ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO CONTRATO N° 0129/2026 VINCULADA A DISPENSA SIMPLIFICADA 040/2026
EXTRATO
CONTRATO N° 0129/2026 VINCULADA A DISPENSA SIMPLIFICADA 040/2026
PREÂMBULO
Pelo presente CONTRATO:
1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/0001-73 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI, brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.
2. E, de outro lado, a empresa D.H BRINQUEDOS E CONFECÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 59.783.143/0001-60, sediada na Avenida Brasil, nº 187, Sala 01, Bairro: Vila Verde III, CEP: 86925-000, em Borrazópolis – PR, neste ato representada pelo Sr DOUGLAS GASPARUCHO GARCIA, portador CPF/MF Nº. 130.013.289-24 doravante denominada CONTRATADA. “As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade DISPENSA SIMPLIFICADA 040/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.”
CLÁUSULA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta ATA é Contratação de empresa para aquisição de camisetas e pelúcias personalizadas do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, destinadas às atividades do programa desenvolvido nas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Braganey – PR, em parceria da Secretaria Municipal de Educação com a Polícia Militar.
CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL
Dá-se ao contrato o valor total de R$ 2.809,20 (dois mil, oitocentos e nove reais e vinte centavos).
CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência até 06/11/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.
Braganey – Pr 6 de Novembro de 2026.
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Valdir Zielinski
Prefeito Municipal
Publicado por:
Estevo Gonsales Filho
Código Identificador:78F9DD94