ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 731/07/2019

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI

731/07/2019 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para seguintes dotações;

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

 

 

12.361.0015.1.012

Construção e Reformas de Próprios Públicos

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

422

0

195.127,25

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

Criar

0

154.872,75

TOTAL............................

350.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução seguintes dotações;

 

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.006

Construção e Reformas de Próprios Públicos

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

361

0

97.740,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1917

0

154.872,75

05.02.00000000.000

Divisão do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção Div. C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas

427

0

20.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

428

0

30.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - P.J

429

0

20.000,00

05.03.00000000.000

Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Principe"

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção Div. C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

431

0

27.387,25

TOTAL..........................

350.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 22 de Outubro de 2.019.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:7901B8CD