ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 07/2025

RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 07/2025

 

Súmula: Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 07/2025 – CMDPI, referente ao Plano de Ação do Incentivo Cuida Mais Paraná- Envelhecimento Ativo- Investimento, Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 968/2005, e considerando em conformidade com as deliberações da reunião ordinária realizada no dia 12 de novembro de 2025 e em 14 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o Plano de Ação – Aquisição de Bens Permanentes, aprovado pela Resolução nº 07/2025 – CMDPI, especificamente quanto aos itens previstos na categoria “Equipamentos para atividades físicas”, constante do Art. 11, inciso I, da referida Resolução, os quais passam a contemplar a aquisição de equipamentos destinados à prática de atividades físicas, fortalecimento muscular, mobilidade, equilíbrio, condicionamento físico e reabilitação da pessoa idosa, a serem utilizados no espaço do Centro de Convivência do Idoso – CCI, observada a disponibilidade e a necessidade identificada para as atividades desenvolvidas com a população idosa, em conformidade com a Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR – Incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo – Investimento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Contenda/PR, 14 de setembro de 2026.

 

JÉSSICA SIMIONI DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

PLANO DE AÇÃO – AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES

Programa Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo

 

Município: Contenda / Pr

Valor recebido: R$ 40.000,00

Equipamento onde ficará instalada a sala: CCI

 

Objetivo do plano:

Implantar e estruturar um Espaço de Convivência e Estimulação Física e Cognitiva para pessoas idosas, garantindo um ambiente adequado para práticas corporais, atividades cognitivas, inclusão digital e musicalização, conforme autorizado pelo Art. 11, incisos I a V da Deliberação.

 

1. DESCRIÇÃO DO ESPAÇO

O espaço será composto por:

Área para atividades físicas;

Espaço de convivência e atividades cognitivas;

2. ITENS A SEREM ADQUIRIDOS - (Todos permitidos pela Deliberação – Art. 11, I a V)

 

CATEGORIA

ITEM ADIQUIRIR

JUSTIFICATIVA CONFORME DELIBERAÇÃO

Equipamentos para atividades físicas

Equipamentos para atividades físicas, destinados à prática de exercícios, fortalecimento muscular, mobilidade, equilíbrio, condicionamento físico e reabilitação da pessoa idosa, conforme a necessidade e a disponibilidade de equipamentos adequados ao espaço do CCI.

Autorizado como “equipamentos para atividades físicas, pilates, musculação, reabilitação e bicicletas destinados às oficinas”, conforme Art. 11, inciso I, da Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR

Tecnologia / Inclusão digital

- 01 TV Smart 55’’ para oficinas e aulas multimídia

- 01 caixa de som

- 01 microfone

Autorizado como “dispositivos eletrônicos, computadores, televisores, sistemas de som, microfones, roteadores” (Art. 11, II)

Tecnologia assistiva / acessibilidade

- Software para letramento digital / leitor de tela (caso necessário)

Autorizado como “softwares e dispositivos de acessibilidade e tecnologia assistiva” (Art. 11, III)

Instrumentos artísticos e musicais

Instrumentos musicais.

Permitido como “instrumentos musicais e artísticos” (Art. 11, IV)

Outros materiais permanentes

- Armário organizador

- Mesas e cadeiras para atividades cognitivas

Permitidos desde que respeitem o objeto e não estejam nas vedações (Art. 11, V e Art. 13

Não serão adquiridos: materiais de consumo, pagamento de pessoal, reformas ou locação de equipamentos, conforme vedações do Art. 13 .

3. RESULTADOS ESPERADOS

Estrutura completa para práticas corporais e cognitivas

Inclusão digital com acesso à tecnologia e internet

Fortalecimento de vínculos comunitários

4. METAS DO PROGRAMA - (atendendo o que está previsto no Anexo I – Metas)

 

META

QUANTITATIVO MONIMO

Pessoas idosas atendidas

Conforme número definido para o município no Anexo II

Eventos de convivência

01 evento

Atividades intergeracionais

02 ações

A meta específica do seu município depende do número de pessoas idosas — está na tabela final do documento Anexo II

5. CRONOGRAMA

 

ETAPA

PERÍODO

Planejamento e finalização da lista de compras

Mês 1

Aquisição dos equipamentos

Mês 1 e 2

Organização da sala e instalação dos equipamentos

Mês 2

Início das atividades e registro dos participantes

Mês 3

Execução contínua (mínimo 12 meses)

Mês 3 a 15

 

6. REGISTROS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Conforme Art. 17 e seguintes: listas de presença, relatórios, fotos e registro das atividades

 

7. ETIQUETAGEM DOS BENS

Art. 24, parágrafo único:

Deve constar etiqueta: Adquirido com recursos da Deliberação nº 049/2025 – Programa Cuida Mais Paraná – CEDIPI/PR/FIPAR/SEMIPI"


Publicado por:
Alexandre Paniagua
Código Identificador:79030CB9