ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3191-2022 ALTERA PPA E LDO PARA LOA 2023.PDF
LEI N.º 3191/2022, de 04 de novembro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as Fontes de Recursos das ações orçamentárias da despesa e da receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2023, 2024 e 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 3066, de 02 de junho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2023, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 3172, de 25 de julho de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2023, 2024 e 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2023, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s)/Alterada(s):
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração Geral |
2.006 – Serviços de administração geral |
2023 2024 e 2025 |
Fontes, Valores E Texto |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração Geral |
2.007 – Administração financeira, contabilidade, tributação e fiscalização |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular Administrativo - Agropecuária |
2.012 – Manutenção do ensino fundamental |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0017 – Promoção Cultural |
2.018 – Manutenção das atividades culturais |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0018 – Educação Física e Desporto |
2.019 – Manutenção das atividades esportivas |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.022 – Profissionais da educação – Fundeb 70% |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0012 – Educação infantil |
2.011 – (Creches) – Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI´S (FUNDEB 70$) |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0012 – Educação infantil |
2.026 – FUNDEB 70%: PRÉ- ESCOLAR - Educação Infantil de Crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
1.031 – MODERNIZAÇÃO EDUCACIONAL - FUNDEB 30% |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.023 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30% |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.024 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0015 – Transporte escolar |
2.025 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DESAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
1.059 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FMS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.027 – ATENÇÃO BÁSICA FIXA - FMS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.065 – CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - FMS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.067 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - FMS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.028 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FMS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DESAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.033 – CONIMIS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.062 – Unidade de Pronto Atendimento-UPA (MAC) - FMS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.029 – SAÚDE DA FAMÍLIA - FMS (ESF/SUS e PSF ESTADUAL) |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.066 – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO (MAC) / FMS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DESAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.138 – CONIMS-PROGRAMA OPERA PARANA - CIRURGIAS ELETIVAS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.035 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - FMS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0026 – Meio Ambiente |
2.043 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
2023 2024 e 2025 |
Fontes, Valores E Texto |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0024 – Promoção agrária |
2.048 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE AGRICULTURA |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0002 – Supervisão e coordenação superior |
2.002 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0002 – Supervisão e coordenação superior |
2.004 – SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO GERAL |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0008 – Controle interno |
2.005 – SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.035 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - FMS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0023 – Assistência Social Geral |
2.036 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0035 – Cidade |
2.051 – REMODELAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0027 – Serviços de apoio |
2.052 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0026 – Meio ambiente |
2.055 – Distribuição de água |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0032 – Manutenção de estradas rurais |
2.057 – MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA MALHA VIÁRIA |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0032 – Manutenção de estradas rurais |
2.058 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE VIAÇÃO |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0033 – Desenvolvimento |
2.059 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0028 – Proteção social básica à criança e ao adolescente |
6.071 – ATENDIMENTO E MANUTENÇAO NO EIXO DA PSB – CÇAS/ADOLESC. |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0022 – Assistência à criança e ao adolescente |
6.044 – ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO JOVEM E AO ADOLESCENTE - FMIA |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0022 – Assistência à criança e ao adolescente |
6.047 – MENOR APRENDIZ - LEI MUNICIPAL 2034 |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0022 – Assistência à criança e ao adolescente |
6.074 – PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA LAR |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração geral |
2.007 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0012 – Educação infantil |
2.011 – (CRECHES) CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI´S |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
1.015 – Modernização e estruturação educacional |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0015 – Transporte escolar |
2.014 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0016 – Ensino médio, pós- médio e superior |
2.016 – APOIO AO ENSINO MÉDIO, PÓS-MÉDIO E SUPERIOR |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0017 – Promoção cultural |
2.018 – Manutenção das atividades culturais |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0018 – Educação física e desporto |
2.019 – Manutenção das atividades Esportivas |
2023 2024 e 2025 |
Fontes, Valores E Texto |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0032 – Manutenção de estradas rurais |
2.046 – Consórcio público intermunicipal - Pinhais |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0033 – Desenvolvimento |
2.063 – ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FOMENTO AO TURISMO |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DESAÚDE |
0019 – Assistência médica e sanitária |
2.074 – CIRUSPAR - Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração geral |
2.075 – Fundo municipal de trânsito - FMT |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0022 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
2.076 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.070 – Profissionais da educação |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0012 – Educação infantil |
2.104 – PRÉ-ESCOLAR - Educação Infantil de Crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.113 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0011 – Programa de proteção social básica para idosos |
2.111 – ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0023 – Assistência social geral |
2.116 – ATENDIMENTO E MANUTENÇAO NO EIXO DA PSB – INDIVÍD.E FAM |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DESAÚDE |
0019 – Assistência médica e sanitária |
2.120 – CONIMS-MANUTENÇÃO DO CAPS AD III CORONEL VIVIDA |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0020 – Saneamento geral |
1.046 – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO |
2023 2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente em: 2023, 2024 e 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2023, ficam incluídas/alteradas as seguintes receitas orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s)/Alterada(s):
|
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL |
Período |
|||
|
Fonte de Recursos Antiga (Alterada) |
Nova Fonte de Recursos |
Alínea da Receita |
Denominação |
|
|
000 |
1045 |
1122010101 |
Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1122010102 |
Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1122010201 |
Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1122010202 |
Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1122010301 |
Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1122010302 |
Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1122010401 |
Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1122010402 |
Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1131530101 |
Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1131530201 |
Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1131530301 |
Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1131530401 |
Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011101 |
Aluguel de Centros Esportivos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011102 |
Aluguel de Centros Comerciais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011103 |
Aluguel Centro Cultural |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011104 |
Aluguel Equipamentos Rodoviários |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011105 |
Aluguel de Máquinas de Costura |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011106 |
Aluguel de Prédios Públicos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011107 |
Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011201 |
Aluguel de Centros Esportivos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011202 |
Aluguel de Centros Comerciais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011203 |
Aluguel Centro Cultural |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011204 |
Aluguel equipamentos rodoviários |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011205 |
Aluguel de Máquinas de Costura |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011206 |
Aluguel de Prédios Públicos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011207 |
Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011301 |
Aluguel de Centros Esportivos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011302 |
Aluguel de Centros Comerciais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011303 |
Aluguel Centro Cultural |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011304 |
Aluguel equipamentos rodoviários |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011305 |
Aluguel de Máquinas de Costura |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011306 |
Aluguel de Prédios Públicos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011307 |
Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011401 |
Aluguel de Centros Esportivos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011402 |
Aluguel de Centros Comerciais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011403 |
Aluguel Centro Cultural |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011404 |
Aluguel equipamentos rodoviários |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011405 |
Aluguel de Máquinas de Costura |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011406 |
Aluguel de Prédios Públicos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311011407 |
Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311020101 |
Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311020201 |
Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311020301 |
Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
1311020401 |
Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
132101010106 |
Rend. CEF CV c/c 001-4 |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
132101010111 |
Rend. BB c/c 11370-0 - LIVRE MOVIMENTO |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
132201010100 |
Dividendos - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
141101010100 |
Receita Agropecuária - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
141101020100 |
Receita Agropecuária - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
141101030100 |
Receita Agropecuária - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
141101040100 |
Receita Agropecuária - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101010100 |
Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101010200 |
Serviços de comercialização de sucata |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101010300 |
Serviços de comunicações |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101010400 |
Serviços de venda de editais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101010500 |
Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101010600 |
Serviços realização festival de música |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101010700 |
Serviços realização eventos esportivos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101010800 |
Serviços de alimentação sede do sabor |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101010900 |
Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101011000 |
Inscrições em concursos públicos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101020100 |
Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101020200 |
Serviços de comercialização de sucata |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101020300 |
Serviços de comunicações |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101020400 |
Serviços de venda de editais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101020500 |
Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101020600 |
Serviços realização festival de música |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101020700 |
Serviços realização eventos esportivos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101020800 |
Serviços de alimentação sede do sabor |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101020900 |
Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101030100 |
Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101030200 |
Serviços de comercialização de sucata |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101030300 |
Serviços de comunicações |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101030400 |
Serviços de venda de editais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101030500 |
Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101030600 |
Serviços realização festival de música |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101030700 |
Serviços realização eventos esportivos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101030800 |
Serviços de alimentação sede do sabor |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101030900 |
Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101040100 |
Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101040200 |
Serviços de comercialização de sucata |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101040300 |
Serviços de comunicações |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101040400 |
Serviços de venda de editais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101040500 |
Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101040600 |
Serviços realização festival de música |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101040700 |
Serviços realização eventos esportivos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101040800 |
Serviços de alimentação sede do sabor |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161101040900 |
Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161102010100 |
Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161102020100 |
Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161102030100 |
Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
161102040100 |
Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
162102010100 |
Serviços de Transporte - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
162102020100 |
Serviços de Transporte - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
162102030100 |
Serviços de Transporte - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
162102040100 |
Serviços de Transporte - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
169999020100 |
Outros serviços |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
169999030100 |
Outros serviços |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
169999040100 |
Outros serviços |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
172999010301 |
Outras Transferencias dos Estados |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
174199010100 |
Transf. Convênios de Instituições Privadas |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191101010100 |
Multas administrativas Danos Ambientais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191101010200 |
Multas descumprimento Legislação da COVID-19 |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191101020100 |
Multas administrativas Danos Ambientais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191101030100 |
Multas administrativas Danos Ambientais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191101040100 |
Multas administrativas Danos Ambientais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191106110100 |
Multas administrativas por Danos Ambientais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191108010100 |
Multas decorrentes de sentenças judiciais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191109010100 |
Multas e juros de mora COLETA DE LIXO |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191109010200 |
Multas e juros previstos em CONTRATOS |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191109020100 |
Multas e juros de mora COLETA DE LIXO |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191109030100 |
Multas e juros de mora COLETA DE LIXO |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191109030200 |
Multas e juros previstos em CONTRATOS |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191109040100 |
Multas e juros de mora COLETA DE LIXO |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
191109040200 |
Multas e juros previstos em CONTRATOS |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192101010100 |
Indenizações danos causados ao Patrimônio Público |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192101020100 |
Indenizações danos causados ao Patrimônio Público |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192101030100 |
Indenizações danos causados ao Patrimônio Público |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192101040100 |
Indenizações danos causados ao Patrimônio Público |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192201110000 |
Restituição de Convênios - Primárias - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192201120000 |
Restituição de Convênios - Primárias - Multas/Juros |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192201130000 |
Restituição de Convênios - Primárias - Dívida Ativa |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192201140000 |
Restituição de Convênios - Primárias - D.A Multas/Juros |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299010100 |
Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299010200 |
Restituições por pagamentos indevidos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299010300 |
Restituições uso telefone |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299010400 |
Restituição falta servidores |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299010500 |
Restituições IOF |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299010600 |
Restituições auxílio transporte |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299010700 |
Restituição custas processuais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299010800 |
Ressarcimento Ant.Pagto.Estagiários do CORREIO |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299010900 |
Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299020100 |
Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299020200 |
Restituições por pagamentos indevidos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299020300 |
Restituições uso telefone |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299020400 |
Restituição falta servidores |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299020500 |
Restituições IOF |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299020600 |
Restituições auxílio transporte |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299020700 |
Restituição custas processuais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299020900 |
Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299030100 |
Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299030200 |
Restituições por pagamentos indevidos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299030300 |
Restituições uso telefone |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299030400 |
Restituição falta servidores |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299030500 |
Restituições IOF |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299030600 |
Restituições auxílio transporte |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299030700 |
Restituição custas processuais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299030900 |
Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299040100 |
Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299040200 |
Restituições por pagamentos indevidos |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299040300 |
Restituições uso telefone |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299040400 |
Restituição falta servidores |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299040500 |
Restituições IOF |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299040600 |
Restituições auxílio transporte |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299040700 |
Restituição custas processuais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
192299040900 |
Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
199999210100 |
Contribuição SANEPAR |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
199999210200 |
Restituição ao Erário - FOLHA |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
199999210300 |
Cobrança de inscrições para jogos muicipais |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
199999210400 |
Demais receitas correntes |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
199999210500 |
Inscrição Jogos Abertos do Paraná - JAPS |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
199999210600 |
Comercialização de SUCATAS |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
199999210700 |
Honorários de Sucumbência (Cobranças Judiciais) |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1045 |
299999010100 |
Demais receitas de capital |
2023, 2024 e 2025 |
|
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL |
|||
|
Fonte de Recursos |
Alínea da Receita |
Denominação |
Período |
|
000 |
1.1.1.2.50.0.1.0 1.00.00.00.00 |
IPTU - Exerc.corrente ao 5º exercício |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1.1.1.2.53.0.1.0 1.00.00.00.00 |
ITBI - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1.1.1.3.03.1.1.0 1.04.00.00.00 |
IRRF s/Folha Pagto.Pessoal Civil-Executivo e Ent.Indiretas |
2023, 2024 e 2025 |
|
000 |
1.1.1.4.51.1.1.0 1.00.00.00.00 |
ISSQN - Exercicio corrente ao 5º anterior |
2023, 2024 e 2025 |
|
101 |
1.3.2.1.01.0.1.0 2.02.01.00.00 |
Rend. BB c/c 26007-X - Fundeb 70% |
2023, 2024 e 2025 |
|
101 |
1.7.5.1.50.0.1.0 1.00.00.00.00 |
Transferências de recursos do FUNDEB |
2023, 2024 e 2025 |
|
107 |
1.3.2.1.01.0.1.0 2.01.04.00.00 |
Rend. BB c/c 10241-5 - Salário Educação |
2023, 2024 e 2025 |
|
107 |
1.7.1.4.50.0.1.0 1.00.00.00.00 |
Transferência do Salário-Educação - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
110 |
1.7.1.4.52.0.1.0 1.00.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
112 |
1.7.2.9.99.0.1.0 1.01.00.00.00 |
C/C 14591-2 - Repasse Transporte Escolar SEED |
2023, 2024 e 2025 |
|
115 |
1.7.1.4.53.0.1.0 1.00.00.00.00 |
BB c/c 10431-0 Transferências FNDE/PNATE(Transporte Escolar) |
2023, 2024 e 2025 |
|
494 |
1.7.1.3.50.1.1.0 3.00.00.00.00 |
AT. À SAÚDE DA POP.P/PROCED. NO MAC |
2023, 2024 e 2025 |
|
509 |
1.9.1.1.01.0.1.0 3.00.00.00.00 |
Multas previstas na legislação de trânsito |
2023, 2024 e 2025 |
|
510 |
1.1.2.1.01.0.1.0 2.00.00.00.00 |
Taxa de poder de polícia |
2023, 2024 e 2025 |
|
511 |
1.1.2.2.01.0.1.0 3.00.00.00.00 |
Taxas em geral de prestação de serviços |
2023, 2024 e 2025 |
|
555 |
1.7.2.9.99.0.1.0 3.02.00.00.00 |
C/c 71008-9 - SANEPAR - Comp.Financ.ao MEIO AMBIENTE Municíp |
2023, 2024 e 2025 |
|
900 |
1.3.2.1.01.0.1.1 0.01.00.00.00 |
CEF-CV - CP 5712-4-DOACAO IRRF-PJ-FUNDO IDOSO |
2023, 2024 e 2025 |
|
900 |
1.7.9.1.99.0.1.0 2.00.00.00.00 |
Doações Pessoa Física para o FUNDO DO IDOSO |
2023, 2024 e 2025 |
|
934 |
1.7.1.6.50.0.1.0 4.00.00.00.00 |
VIBL PSB c/c 22706-4 B.BRASIL |
2023, 2024 e 2025 |
|
1036 |
1.3.2.1.01.0.1.0 2.01.14.00.00 |
Rendimentos FUNDEB - VAAF 70% |
2023, 2024 e 2025 |
|
1036 |
1.7.1.5.51.0.1.0 2.00.00.00.00 |
FUNDEB-VAAF 70% |
2023, 2024 e 2025 |
|
1044 |
1.3.2.1.01.0.1.0 2.01.04.00.00 |
Rend. BB c/c 10241-5 - Salário Educação |
2023, 2024 e 2025 |
|
1044 |
1.7.1.4.50.0.1.0 1.00.00.00.00 |
Transferência do Salário-Educação - Principal |
2023, 2024 e 2025 |
|
1051 |
1.3.2.1.01.0.1.0 3.04.01.00.00 |
Rendimentos Fonte: 1051 |
2023, 2024 e 2025 |
|
1051 |
1.7.1.3.50.1.1.4 6.00.00.00.00 |
Agentes Comunitarios Saude e Endemias - Fonte:1051 c/624008-4 |
2023, 2024 e 2025 |
|
4940 |
1.7.1.9.57.0.1.0 1.00.00.00.00 |
Incremento temporário PAB-Emendas Individuais (Fonte ext.12) |
2023, 2024 e 2025 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2022.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:7928B56C