ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
LEI 3191-2022 ALTERA PPA E LDO PARA LOA 2023.PDF

LEI N.º 3191/2022, de 04 de novembro de 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as Fontes de Recursos das ações orçamentárias da despesa e da receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2023, 2024 e 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 3066, de 02 de junho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2023, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 3172, de 25 de julho de 2022, e dá outras providências.

 

Autoria: Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2023, 2024 e 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2023, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

Incluída(s)/Alterada(s):

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0003 – Administração Geral

2.006 – Serviços de administração geral

2023 2024 e 2025

Fontes, Valores E Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0003 – Administração Geral

2.007 – Administração financeira, contabilidade, tributação e fiscalização

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular Administrativo - Agropecuária

2.012 – Manutenção do ensino fundamental

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0017 – Promoção Cultural

2.018 – Manutenção das atividades culturais

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0018 – Educação Física e Desporto

2.019 – Manutenção das atividades esportivas

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.022 – Profissionais da educação – Fundeb 70%

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0012 – Educação infantil

2.011 – (Creches) – Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI´S (FUNDEB 70$)

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0012 – Educação infantil

2.026 – FUNDEB 70%: PRÉ- ESCOLAR - Educação Infantil de Crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

1.031 – MODERNIZAÇÃO EDUCACIONAL - FUNDEB 30%

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.023 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30%

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.024 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0015 – Transporte escolar

2.025 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30%

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DESAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

1.059 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FMS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.027 – ATENÇÃO BÁSICA FIXA - FMS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.065 – CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - FMS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.067 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - FMS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.028 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FMS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DESAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.033 – CONIMIS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.062 – Unidade de Pronto Atendimento-UPA (MAC) - FMS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.029 – SAÚDE DA FAMÍLIA - FMS (ESF/SUS e PSF ESTADUAL)

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.066 – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO (MAC) / FMS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DESAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.138 – CONIMS-PROGRAMA OPERA PARANA - CIRURGIAS ELETIVAS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.035 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - FMS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0026 – Meio Ambiente

2.043 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2023 2024 e 2025

Fontes, Valores E Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0024 – Promoção agrária

2.048 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE AGRICULTURA

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0002 – Supervisão e coordenação superior

2.002 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0002 – Supervisão e coordenação superior

2.004 – SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO GERAL

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0008 – Controle interno

2.005 – SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.035 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - FMS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0023 – Assistência Social Geral

2.036 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0035 – Cidade

2.051 – REMODELAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0027 – Serviços de apoio

2.052 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0026 – Meio ambiente

2.055 – Distribuição de água

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0032 – Manutenção de estradas rurais

2.057 – MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA MALHA VIÁRIA

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0032 – Manutenção de estradas rurais

2.058 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE VIAÇÃO

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0033 – Desenvolvimento

2.059 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0028 – Proteção social básica à criança e ao adolescente

6.071 – ATENDIMENTO E MANUTENÇAO NO EIXO DA PSB – CÇAS/ADOLESC.

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0022 – Assistência à criança e ao adolescente

6.044 – ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO JOVEM E AO ADOLESCENTE - FMIA

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0022 – Assistência à criança e ao adolescente

6.047 – MENOR APRENDIZ - LEI MUNICIPAL 2034

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0022 – Assistência à criança e ao adolescente

6.074 – PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA LAR

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0003 – Administração geral

2.007 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0012 – Educação infantil

2.011 – (CRECHES) CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI´S

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

1.015 – Modernização e estruturação educacional

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0015 – Transporte escolar

2.014 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0016 – Ensino médio, pós- médio e superior

2.016 – APOIO AO ENSINO MÉDIO, PÓS-MÉDIO E SUPERIOR

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0017 – Promoção cultural

2.018 – Manutenção das atividades culturais

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0018 – Educação física e desporto

2.019 – Manutenção das atividades Esportivas

2023 2024 e 2025

Fontes, Valores E Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0032 – Manutenção de estradas rurais

2.046 – Consórcio público intermunicipal - Pinhais

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0033 – Desenvolvimento

2.063 – ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FOMENTO AO TURISMO

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DESAÚDE

0019 – Assistência médica e sanitária

2.074 – CIRUSPAR - Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0003 – Administração geral

2.075 – Fundo municipal de trânsito - FMT

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0022 – Assistência à Criança e ao Adolescente

2.076 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.070 – Profissionais da educação

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0012 – Educação infantil

2.104 – PRÉ-ESCOLAR - Educação Infantil de Crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.113 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70%

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0011 – Programa de proteção social básica para idosos

2.111 – ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0023 – Assistência social geral

2.116 – ATENDIMENTO E MANUTENÇAO NO EIXO DA PSB – INDIVÍD.E FAM

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DESAÚDE

0019 – Assistência médica e sanitária

2.120 – CONIMS-MANUTENÇÃO DO CAPS AD III CORONEL VIVIDA

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0020 – Saneamento geral

1.046 – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

2023 2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente em: 2023, 2024 e 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2023, ficam incluídas/alteradas as seguintes receitas orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

Incluída(s)/Alterada(s):

 

RECEITAS CORRENTES / CAPITAL

Período

Fonte de Recursos Antiga (Alterada)

Nova Fonte de Recursos

Alínea da Receita

Denominação

000

1045

1122010101

Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO

2023, 2024 e 2025

000

1045

1122010102

Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE

2023, 2024 e 2025

000

1045

1122010201

Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO

2023, 2024 e 2025

000

1045

1122010202

Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE

2023, 2024 e 2025

000

1045

1122010301

Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO

2023, 2024 e 2025

000

1045

1122010302

Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE

2023, 2024 e 2025

000

1045

1122010401

Receita Dívida Ativa - COLETA DE LIXO

2023, 2024 e 2025

000

1045

1122010402

Rec.Dív.Ativa de Impugnações de Glosas determinadas pelo TCE

2023, 2024 e 2025

000

1045

1131530101

Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL

2023, 2024 e 2025

000

1045

1131530201

Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL

2023, 2024 e 2025

000

1045

1131530301

Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL

2023, 2024 e 2025

000

1045

1131530401

Contribuição Pavimentação/Obras - PRINCIPAL

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011101

Aluguel de Centros Esportivos

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011102

Aluguel de Centros Comerciais

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011103

Aluguel Centro Cultural

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011104

Aluguel Equipamentos Rodoviários

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011105

Aluguel de Máquinas de Costura

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011106

Aluguel de Prédios Públicos

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011107

Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011201

Aluguel de Centros Esportivos

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011202

Aluguel de Centros Comerciais

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011203

Aluguel Centro Cultural

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011204

Aluguel equipamentos rodoviários

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011205

Aluguel de Máquinas de Costura

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011206

Aluguel de Prédios Públicos

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011207

Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011301

Aluguel de Centros Esportivos

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011302

Aluguel de Centros Comerciais

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011303

Aluguel Centro Cultural

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011304

Aluguel equipamentos rodoviários

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011305

Aluguel de Máquinas de Costura

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011306

Aluguel de Prédios Públicos

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011307

Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011401

Aluguel de Centros Esportivos

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011402

Aluguel de Centros Comerciais

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011403

Aluguel Centro Cultural

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011404

Aluguel equipamentos rodoviários

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011405

Aluguel de Máquinas de Costura

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011406

Aluguel de Prédios Públicos

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311011407

Aluguel Máquinas Rodoviárias/Piscicultura

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311020101

Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311020201

Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311020301

Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

1311020401

Conce./Permi./Cessão imóveis - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

132101010106

Rend. CEF CV c/c 001-4

2023, 2024 e 2025

000

1045

132101010111

Rend. BB c/c 11370-0 - LIVRE MOVIMENTO

2023, 2024 e 2025

000

1045

132201010100

Dividendos - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

141101010100

Receita Agropecuária - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

141101020100

Receita Agropecuária - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

141101030100

Receita Agropecuária - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

141101040100

Receita Agropecuária - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101010100

Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101010200

Serviços de comercialização de sucata

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101010300

Serviços de comunicações

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101010400

Serviços de venda de editais

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101010500

Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101010600

Serviços realização festival de música

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101010700

Serviços realização eventos esportivos

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101010800

Serviços de alimentação sede do sabor

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101010900

Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101011000

Inscrições em concursos públicos

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101020100

Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101020200

Serviços de comercialização de sucata

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101020300

Serviços de comunicações

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101020400

Serviços de venda de editais

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101020500

Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101020600

Serviços realização festival de música

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101020700

Serviços realização eventos esportivos

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101020800

Serviços de alimentação sede do sabor

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101020900

Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101030100

Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101030200

Serviços de comercialização de sucata

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101030300

Serviços de comunicações

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101030400

Serviços de venda de editais

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101030500

Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101030600

Serviços realização festival de música

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101030700

Serviços realização eventos esportivos

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101030800

Serviços de alimentação sede do sabor

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101030900

Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101040100

Serviço de com.produtos,dados e materiais de informática

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101040200

Serviços de comercialização de sucata

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101040300

Serviços de comunicações

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101040400

Serviços de venda de editais

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101040500

Serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101040600

Serviços realização festival de música

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101040700

Serviços realização eventos esportivos

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101040800

Serviços de alimentação sede do sabor

2023, 2024 e 2025

000

1045

161101040900

Servs.coleta,transp.,tratamento/destino final Resíduos Sólid

2023, 2024 e 2025

000

1045

161102010100

Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

161102020100

Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

161102030100

Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

161102040100

Inscrição em concursos e pró-seletivos - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

162102010100

Serviços de Transporte - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

162102020100

Serviços de Transporte - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

162102030100

Serviços de Transporte - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

162102040100

Serviços de Transporte - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

169999020100

Outros serviços

2023, 2024 e 2025

000

1045

169999030100

Outros serviços

2023, 2024 e 2025

000

1045

169999040100

Outros serviços

2023, 2024 e 2025

000

1045

172999010301

Outras Transferencias dos Estados

2023, 2024 e 2025

000

1045

174199010100

Transf. Convênios de Instituições Privadas

2023, 2024 e 2025

000

1045

191101010100

Multas administrativas Danos Ambientais

2023, 2024 e 2025

000

1045

191101010200

Multas descumprimento Legislação da COVID-19

2023, 2024 e 2025

000

1045

191101020100

Multas administrativas Danos Ambientais

2023, 2024 e 2025

000

1045

191101030100

Multas administrativas Danos Ambientais

2023, 2024 e 2025

000

1045

191101040100

Multas administrativas Danos Ambientais

2023, 2024 e 2025

000

1045

191106110100

Multas administrativas por Danos Ambientais

2023, 2024 e 2025

000

1045

191108010100

Multas decorrentes de sentenças judiciais

2023, 2024 e 2025

000

1045

191109010100

Multas e juros de mora COLETA DE LIXO

2023, 2024 e 2025

000

1045

191109010200

Multas e juros previstos em CONTRATOS

2023, 2024 e 2025

000

1045

191109020100

Multas e juros de mora COLETA DE LIXO

2023, 2024 e 2025

000

1045

191109030100

Multas e juros de mora COLETA DE LIXO

2023, 2024 e 2025

000

1045

191109030200

Multas e juros previstos em CONTRATOS

2023, 2024 e 2025

000

1045

191109040100

Multas e juros de mora COLETA DE LIXO

2023, 2024 e 2025

000

1045

191109040200

Multas e juros previstos em CONTRATOS

2023, 2024 e 2025

000

1045

192101010100

Indenizações danos causados ao Patrimônio Público

2023, 2024 e 2025

000

1045

192101020100

Indenizações danos causados ao Patrimônio Público

2023, 2024 e 2025

000

1045

192101030100

Indenizações danos causados ao Patrimônio Público

2023, 2024 e 2025

000

1045

192101040100

Indenizações danos causados ao Patrimônio Público

2023, 2024 e 2025

000

1045

192201110000

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1045

192201120000

Restituição de Convênios - Primárias - Multas/Juros

2023, 2024 e 2025

000

1045

192201130000

Restituição de Convênios - Primárias - Dívida Ativa

2023, 2024 e 2025

000

1045

192201140000

Restituição de Convênios - Primárias - D.A Multas/Juros

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299010100

Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299010200

Restituições por pagamentos indevidos

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299010300

Restituições uso telefone

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299010400

Restituição falta servidores

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299010500

Restituições IOF

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299010600

Restituições auxílio transporte

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299010700

Restituição custas processuais

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299010800

Ressarcimento Ant.Pagto.Estagiários do CORREIO

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299010900

Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299020100

Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299020200

Restituições por pagamentos indevidos

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299020300

Restituições uso telefone

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299020400

Restituição falta servidores

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299020500

Restituições IOF

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299020600

Restituições auxílio transporte

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299020700

Restituição custas processuais

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299020900

Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299030100

Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299030200

Restituições por pagamentos indevidos

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299030300

Restituições uso telefone

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299030400

Restituição falta servidores

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299030500

Restituições IOF

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299030600

Restituições auxílio transporte

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299030700

Restituição custas processuais

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299030900

Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299040100

Impugnações e glosas determinadas pelo TCE- PR

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299040200

Restituições por pagamentos indevidos

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299040300

Restituições uso telefone

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299040400

Restituição falta servidores

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299040500

Restituições IOF

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299040600

Restituições auxílio transporte

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299040700

Restituição custas processuais

2023, 2024 e 2025

000

1045

192299040900

Restit.p/cancelamento valores restituíveis/consignação

2023, 2024 e 2025

000

1045

199999210100

Contribuição SANEPAR

2023, 2024 e 2025

000

1045

199999210200

Restituição ao Erário - FOLHA

2023, 2024 e 2025

000

1045

199999210300

Cobrança de inscrições para jogos muicipais

2023, 2024 e 2025

000

1045

199999210400

Demais receitas correntes

2023, 2024 e 2025

000

1045

199999210500

Inscrição Jogos Abertos do Paraná - JAPS

2023, 2024 e 2025

000

1045

199999210600

Comercialização de SUCATAS

2023, 2024 e 2025

000

1045

199999210700

Honorários de Sucumbência (Cobranças Judiciais)

2023, 2024 e 2025

000

1045

299999010100

Demais receitas de capital

2023, 2024 e 2025

 

RECEITAS CORRENTES / CAPITAL

Fonte de Recursos

Alínea da Receita

Denominação

Período

000

1.1.1.2.50.0.1.0 1.00.00.00.00

IPTU - Exerc.corrente ao 5º exercício

2023, 2024 e 2025

000

1.1.1.2.53.0.1.0 1.00.00.00.00

ITBI - Principal

2023, 2024 e 2025

000

1.1.1.3.03.1.1.0 1.04.00.00.00

IRRF s/Folha Pagto.Pessoal Civil-Executivo e Ent.Indiretas

2023, 2024 e 2025

000

1.1.1.4.51.1.1.0 1.00.00.00.00

ISSQN - Exercicio corrente ao 5º anterior

2023, 2024 e 2025

101

1.3.2.1.01.0.1.0 2.02.01.00.00

Rend. BB c/c 26007-X - Fundeb 70%

2023, 2024 e 2025

101

1.7.5.1.50.0.1.0 1.00.00.00.00

Transferências de recursos do FUNDEB

2023, 2024 e 2025

107

1.3.2.1.01.0.1.0 2.01.04.00.00

Rend. BB c/c 10241-5 - Salário Educação

2023, 2024 e 2025

107

1.7.1.4.50.0.1.0 1.00.00.00.00

Transferência do Salário-Educação - Principal

2023, 2024 e 2025

110

1.7.1.4.52.0.1.0 1.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

2023, 2024 e 2025

112

1.7.2.9.99.0.1.0 1.01.00.00.00

C/C 14591-2 - Repasse Transporte Escolar SEED

2023, 2024 e 2025

115

1.7.1.4.53.0.1.0 1.00.00.00.00

BB c/c 10431-0 Transferências FNDE/PNATE(Transporte Escolar)

2023, 2024 e 2025

494

1.7.1.3.50.1.1.0 3.00.00.00.00

AT. À SAÚDE DA POP.P/PROCED. NO MAC

2023, 2024 e 2025

509

1.9.1.1.01.0.1.0 3.00.00.00.00

Multas previstas na legislação de trânsito

2023, 2024 e 2025

510

1.1.2.1.01.0.1.0 2.00.00.00.00

Taxa de poder de polícia

2023, 2024 e 2025

511

1.1.2.2.01.0.1.0 3.00.00.00.00

Taxas em geral de prestação de serviços

2023, 2024 e 2025

555

1.7.2.9.99.0.1.0 3.02.00.00.00

C/c 71008-9 - SANEPAR - Comp.Financ.ao MEIO AMBIENTE Municíp

2023, 2024 e 2025

900

1.3.2.1.01.0.1.1 0.01.00.00.00

CEF-CV - CP 5712-4-DOACAO IRRF-PJ-FUNDO IDOSO

2023, 2024 e 2025

900

1.7.9.1.99.0.1.0 2.00.00.00.00

Doações Pessoa Física para o FUNDO DO IDOSO

2023, 2024 e 2025

934

1.7.1.6.50.0.1.0 4.00.00.00.00

VIBL PSB c/c 22706-4 B.BRASIL

2023, 2024 e 2025

1036

1.3.2.1.01.0.1.0 2.01.14.00.00

Rendimentos FUNDEB - VAAF 70%

2023, 2024 e 2025

1036

1.7.1.5.51.0.1.0 2.00.00.00.00

FUNDEB-VAAF 70%

2023, 2024 e 2025

1044

1.3.2.1.01.0.1.0 2.01.04.00.00

Rend. BB c/c 10241-5 - Salário Educação

2023, 2024 e 2025

1044

1.7.1.4.50.0.1.0 1.00.00.00.00

Transferência do Salário-Educação - Principal

2023, 2024 e 2025

1051

1.3.2.1.01.0.1.0 3.04.01.00.00

Rendimentos Fonte: 1051

2023, 2024 e 2025

1051

1.7.1.3.50.1.1.4 6.00.00.00.00

Agentes Comunitarios Saude e Endemias - Fonte:1051 c/624008-4

2023, 2024 e 2025

4940

1.7.1.9.57.0.1.0 1.00.00.00.00

Incremento temporário PAB-Emendas Individuais (Fonte ext.12)

2023, 2024 e 2025

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2022.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:7928B56C