ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.503/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a transferência da data comemorativa do feriado municipal de aniversário de criação do Município de Itambé, Estado do Paraná, de que trata a Lei Municipal nº 1008/2009, de 19/02/2009, excepcionalmente neste exercício de 2026, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1° Fica Transferido Neste Ano de 2026, em Caráter Excepcional, a Data de Comemoração do Aniversário de Criação do Município de Itambé, Passando do Dia 25 de Julho(sábado), Para o Dia 27 de Julho (segunda-feira).
Art. 2º Caberá aos dirigentes de cada Unidade Administrativa Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Aos demais setores públicos ou privados, na esfera municipal, a data de 27/07/2026, deve ser tida como Feriado, para todos os efeitos de Direito.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 07 de Julho de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marta Gonçalves de Lima Benesciutti
Código Identificador:79475C7F