ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
LICITAÇÕES
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO: 435/2026 REF: INEXIGIBILIDADE N° 38/2025
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.003.293-6 e do CPF/MF sob n.º 534.948.579-20.
CONTRATADO: JB MEDICINA INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 32.787.486/0001-46, com sede AVENIDA SAO PAULO, 1439, ZONA 02, CEP 87200436, Cianorte - PR, tendo como representante legal o(a) Sr(a). JULIO CEZAR BARRETO, CPF: 076.378.059-64, carteira de Identidade nº 9.509.069-9.
OBJETO: Credenciamentos de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico especializado, para atendimento de: ENDOCRINOLOGIA/METABOLISTA, GASTROENTEROLOGISTA, CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGISTA, PSIQUIATRA, ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA, REUMATOLOGISTA, UROLOGISTA, OFTALMOLOGISTA, DERMATOLOGISTA, PNEUMOLOGISTA, NEFROLOGISTA, GINECOLOGISTA, ANESTESISTA, VASCULAR, PEDIATRIA e HEMATOLOGISTA.
VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de:
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Item |
Descrição dos serviços |
Valor Unitário |
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17 |
PEDIATRIA CLINICA Efetuar Serviço Médico ESPECIALIZADO: exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar tratamento de enfermidades. Receitas, emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento; Prestar todas as informações médicas necessárias para os prepostos ou funcionários do CONTRATANTE, a fim de possibilitar a continuidade adequada da atenção à saúde do paciente, de acordo com as orientações e fluxos estabelecidos; Preencher os documentos comprobatórios do atendimento, com detalhamento da consulta, atendimento, tratamento, evolução e encaminhamento final, conforme orientações do SUS. Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados TERAPEUTICO SINGULAR (PTS) para os pacientes de acordo com o Protocolo Municipal ou Solicitação da Rede de Atenção. Atendimento a todas as políticas públicas da saúde; Atendimento ao usuário de serviço de saúde: procedimento pertinente à atenção especializada, com base na tabela do SIGTAP; Utilizar e preencher obrigatoriamente o prontuário eletrônico (SIGSS). Horário e Agenda deverá ser agendados na Secretaria de Saúde. Atendimento de consultas em Unidade de Saúde no Município de Terra Boa-Pr O Pagamento será de acordo com a produção (atendimento) A Comprovação será por meio de relatório do sistema SIGSS – Sistema Integrado de Gestão em Saúde. |
R$80,00 Por consulta |
Valor esse que será pago em ATE 30 DIAS.
PRAZO: O presente contrato terá vigência a partir de 01 de novembro de 2026, com vencimento até 01 de novembro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações.
FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.
Terra Boa, 26 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcela Monti Aragão
Código Identificador:7962BAFA