ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 063/2026
DECRETO N.º 063/2026, de 02 de Outubrode 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968/2025.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.486,50 (trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme descrito abaixo:
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
002 – Departamento de Cultura
13.392.0607.2054 – Incentivo a realização de eventos culturais
Fonte 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. - PJ R$ 36.486,50
Art. 2º – Para cobrir os créditos, serão indicados recursos provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no mesmo valor da abertura do crédito.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:79689020