ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3634/2013
SÚMULA: Institui o Programa Valorização da Cidadania Brasileira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Com o objetivo de valorizar o sentimento de nacionalismo e cidadania brasileira em nossos alunos de Rolândia, deverão os estabelecimentos públicos e particulares de ensino, da educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, executar o Hino Nacional, bem como o seu cântico, pelo menos uma vez por semana, antes do início das aulas.
Art. 2° - A seu critério, poderá o Chefe do Executivo regulamentar a presente lei.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 30 de Setembro de 2013.
ROSANE NOGUEIRA BENAZI
Secretária Municipal de Educação
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal de Administração
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:7972B508