ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3634/2013

SÚMULA: Institui o Programa Valorização da Cidadania Brasileira.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° - Com o objetivo de valorizar o sentimento de nacionalismo e cidadania brasileira em nossos alunos de Rolândia, deverão os estabelecimentos públicos e particulares de ensino, da educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, executar o Hino Nacional, bem como o seu cântico, pelo menos uma vez por semana, antes do início das aulas.

 

Art. 2° - A seu critério, poderá o Chefe do Executivo regulamentar a presente lei.

 

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 30 de Setembro de 2013.

 

ROSANE NOGUEIRA BENAZI

Secretária Municipal de Educação

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal de Administração

 

JOHNNY LEHMANN

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:7972B508