ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N.º 1.591 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
NOMEIA o Pregoeiro e Pregoeiro Substituto, Agente de Contratação e Agente de Contratação Substituto e os Membros de Equipe de Apoio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá/PR.
O Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.495, de 26 de março de 2014, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO o Decreto nº. 9.858, de 24 de janeiro de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Andirá, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO a Lei nº 3.791 de 27 de março de 2024, que cria a Gratificação por encargo de Agente de Contratação, Membro da Equipe de Apoio e Pregoeiro, bem como suas descrições conforme as nomenclaturas contidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, alterando a Lei nº 2.495 de 26 de março de 2014 – que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá- SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os Servidores Públicos responsáveis para exercer as atribuições de Pregoeiro e Pregoeiro Substituto, Agente de Contratação e Agente de Contratação Substituto e Membros de Equipe de Apoio.
FERNANDA LEITE BRUNAÇO
Agente de Contratação e Pregoeiro Substituto.
RONIVALDO VISOTO
Pregoeiro e Agente de Contratação Substituto
GEOVANI LORENZINI
Membro da Equipe de Apoio
KERLIS SIMONE DE FREITAS
Membro da Equipe de Apoio
THAISA AMANDA DE OLIVEIRA CORÁ
Membro da Equipe de Apoio
Art. 2º Na ausência do Agente de Contratação, os membros da Equipe de apoio do parágrafo anterior poderão atuar como comissão de contratação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria revoga a Portaria Nº 1.583 de 19 de outubro de 2026.
Andirá, 06 de novembro de 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente.
Publicado por:
Fabiane Raiane Petrin
Código Identificador:797CB8A6