ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI NO 588/06/2014.

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 588/06/2014 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 559.752,20(Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

03.04.00000000.000

- Divisão de Serviços Gerais

 

0412200021.007

- Aquisição de Equipamentos/Veiculos e Moveis

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Mat. Permanente (000) (F-47)

R$ 22.500,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Mat. Permanente (501) (F-1377)

R$ 7.500,00

0412200021.008

- Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis (000) (F-48)

R$150.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

04.03.00000000.000

- Divisão de Fomento Agrop. e Des. Rural

 

2060100022.013

- Manutenção Div. Produção Vegetal

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições (736) (criar conta)

R$ 1.500,00

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

1236100152.076

Manutenção – Programa PDDE

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo(163)

R$ 1.500,00

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

1236100151.012

Ampliação e Reforma da Escola

 

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis(104)(Criar Conta)

R$150.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100211.022

Aquisição de Equipamentos /Veiculos e Moveis

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo (000)(F-174)

R$ 27.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (000)(F-177)

R$ 26.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.065

Manutenção – Divisão Fonte 497

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (497)

R$ 34.794,49

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.067

Manutenção – Divisão Fonte 495

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (495) (F-206)

R$124.957,71

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do FMAS

 

0824400232.033

Manutenção do FMAS – CRAS

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (732)(Criar conta)

R$ 4.140,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (732)(Criar conta)

R$ 2.860,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planejamento Obras e S. Públicos

 

09.04.00000000.000

Divisão de Habitação e Urbanismo

 

1751200291.025

Remodelação de Ruas e Avenidas

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (000) (F-309)

R$ 7.000,00

TOTAL........R$ 559.752,20

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações abaixo.

 

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100122.014

Manutenção da Adm Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-93)

R$259.752,20

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000)(F-97)

R$105.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (000)(F-101)

R$ 50.000,00

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

1236100151.013

Aquisição de Equipamentos / Veiculos e Móveis

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente(000)(F-139)

R$ 20.000,00

1236100172.020

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais(000)(F-144)

R$ 35.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100211.022

Aquisição de Equipamentos /Veiculos e Moveis

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado(000)(F-168)

R$ 10.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-169)

R$ 20.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis (000) )(F-171)

R$ 20.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias (000) )(F-173)

R$ 10.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.065

Manutenção – Divisão Fonte 497

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-196)

R$ 30.000,00

TOTAL..........R$ 559.752,20

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 01 de Dezembro de 2.014.

 

VALDINEI JOSÉ PELOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jéssica Cristine Aguiar Leite
Código Identificador:79963D1B