ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1385/2015

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.036.265,26(onze milhões, trinta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).”

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.036.265,26 (onze milhões, trinta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte seis centavos) como segue:

 

SUPLEMENTAÇÃO

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

4.000,00

05

OUVIDORIA MUNICIPAL

 

04.122.0004.2.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

03

CENTRO DE PESQUISA E INFORMAÇÕES

 

04.121.0005.2.010

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.2.012

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

800.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

55.000,00

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

04.122.0011.2.028

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

4.000,00

03

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

3.000,00

05

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

65.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0048.2.043

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

386.000,00

02

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0050.2.044

MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

45.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

03

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

 

15.451.0055.2.049

MOBILIDADE URBANA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

18.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.046

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

500.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

60.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

2.000.000,00

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.550,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0035.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente

200.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

10.000,00

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente

200.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

80.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

10.301.0035.2.063

SAÚDE BUCAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

600.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente

110.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

60.000,00

10.301.0035.2.064

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

200.000,00

10.304.0037.2.065

OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

100.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

10.000,00

10.301.0036.2.066

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

1.000,00

10.305.0037.2.067

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.497

SUS/Vigilância em Saúde

20.000,00

10.301.0036.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

750.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

50.000,00

10.302.0038.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

600.000,00

10.301.0035.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

600.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

30.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0025.2.080

SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

400.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

34.485,00

08.244.0025.2.081

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

66.000,00

08.241.0025.2.086

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

30.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

96.375,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.3.934

Bloco de Financ.de Proteção Social Básica SUAS-Exercício Anterior

39.922,19

03

DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA

 

08.243.0028.6.078

CONSELHO TUTELAR

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

90.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

4.000,00

08.243.0028.6.079

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

350.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

30.000,00

08.243.0028.6.085

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

35.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

08.243.0028.6.142

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.788

FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior

62.753,79

11

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0057.2.104

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

32.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

15.000,00

20.606.0057.2.109

MANTER AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

20.605.0054.2.102

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

70.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

15.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO

 

01

COORDENAÇÃO DAS AÇÕES PARA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

22.661.0047.2.111

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

165.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

20.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

01

COORDENADORIA ESPECIAL

 

18.541.0053.2.101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

152.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

14.000,00

02

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

 

18.542.0053.2.105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

30.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

3.000,00

04

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0053.2.107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

3.000,00

33.71.70

Rateio pela Participação em consórcio Público

 

0.1.511

Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente E

300.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

150.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.511

Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente

500.000,00

05

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES

 

18.541.0053.2.108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente E

60.000,00

16

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

01

IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

04.131.0006.2.152

MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

60.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

20.000,00

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.2.153

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

70.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

20.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

06.244.0008.2.154

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.515

FUNREBOM

6.179,28

04.122.0004.2.156

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

65.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

04.126.0011.2.157

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

80.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

8.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

7.000,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

02

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0042.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

400.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

25.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

15.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

11.396.265,26

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.310.000,00(hum milhão, trezentos e dez mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.086.265,26 (dez milhões, oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos) como segue:

 

R E D U Ç Ã O

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.160,45

03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.004

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

05

OUVIDORIA MUNICIPAL

 

04.122.0004.2.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL

 

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO GESTÃO

 

03

CENTRO DE PESQUISA E INFORMAÇÕES

 

04.121.0005.2.010

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.1.001

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

700.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

04.122.0008.2.015

CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL(CÍVEL E CRIMINAL)

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

25.000,00

04.122.0011.2.028

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.019

VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

250.000,00

06

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA

 

06.244.0008.2.110

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.010,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.515

FUNREBOM

6.179,28

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

32.90.21

Juros sobre a Dívida por Contrato

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

150.000,00

46.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

250.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0050.2.044

MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

150.000,00

44.90.61

Aquisição de Imóveis

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

349.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.047

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.101

Fundeb 60% - Exercício Corrente

2.560.000,00

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.50.43

Subvenções Sociais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0042.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0035.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

400.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

500.000,00

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE

 

33.71.70

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

223.994,72

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

500.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

1.000.000,00

10.304.0037.2.065

OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

16.000,00

10.301.0036.2.066

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

40.000,00

10.305.0037.2.067

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.497

SUS/Vigilância em Saúde

20.000,00

10.301.0036.2.069

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

50.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

50.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

55.000,00

10.301.0035.2.129

SAÚDE MENTAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

400.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0025.1.008

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

110.485,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

30.000,00

08.241.0025.2.086

SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

6.375,00

08.241.0025.2.088

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

25.000,00

33.50.43

Subvenções Sociais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

25.000,00

08.244.0025.2.138

PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.3.934

Bloco de Financ.Proteção Social Básica SUAS-Exercício Anterior

23.665,25

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.934

Bloco de Financ.Proteção Social Básica SUAS-Exercício Anterior

16.256,94

03

DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA

 

08.243.0028.6.085

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.3.788

FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior

22.753,79

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.788

FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior

40.000,00

08.243.0028.6.142

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

415.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

26.782.0049.1.010

AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

600.000,00

26.782.0049.1.012

PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

450.000,00

26.782.0049.2.090

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

252.991,38

11

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0057.2.109

MANTER AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

04

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0053.2.107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

44.71.70

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.393,45

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

70.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

70.000,00

TOTAL REDUÇÃO

10.086.265,26

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo Em, 22 de outubro de 2015.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:79AD463B