ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 52/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 19/2026

 

OBJETO: Aquisição de uniforme e camisas para atendimento de crianças e adolescentes participantes das oficinas de dança e música realizadas pela Secretaria de Assistência Social de Morretes - PR.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.

 

Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.

 

Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 52/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.

 

DECIDE-SE:

Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a aquisição de uniforme e camisas para atendimento de crianças e adolescentes participantes das oficinas de dança e música, em atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Dito isso, RATIFICO a contratação das seguintes propostas:

 

EMPRESA:

BRUTEXTIL LTDA

CNPJ 47.062.374/0001-52. (Lotes 1 e 2)

 

EMPRESA:

PAIXÃO PELA DANCA CONFECCOES LTDA

CNPJ 21.938.468/0001-00. (Lotes 3 e 4)

 

OBJETO:

Lote 1

Item

Produto/ Descrição

Unid.

Quant.

Valor

Unitário

Valor Total

01

Collant de Ballet: Modelo Meia Manga. Tecido Helanca, 100% Poliamida. Com Elástico nas alças e pernas. Ideal para dança. Cor: rosa médio ou rosa intenso Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16. A quantidade de cada tamanho será definida pela Secretaria. Personalização: Serigrafia ou técnica similar compatível com o tecido. Local da aplicação: Manga Direita: logomarca da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Manga Esquerda: logomarca da Prefeitura Municipal de Morretes.

UN

50

R$ 37,50

R$ 1.875,00

02

Saia tipo tutu para ballet: confeccionada em tule, com múltiplas camadas sobrepostas, proporcionando volume e leveza. Possui cós largo e confortável, com costuras reforçadas, garantindo ajuste seguro à cintura e liberdade de movimentos. Indicada para aulas, ensaios e apresentações de ballet. Cor: rosa médio ou rosa intenso. Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16. A quantidade de cada tamanho será definida pela Secretaria.

UN

50

R$ 47,04

R$ 2.352,00

03

Meia-calça: em tecido lycra na composição entre: 85% poliamida e 15% elastano no fio 60. Cor: rosa médio ou rosa intenso Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16. A quantidade de cada tamanho será definida pela Secretaria.

UN

50

R$ 22,98

R$ 1.149,00

04

Redinha para cabelo, indicada para uso em coque de ballet, confeccionada em material resistente, com malha fina e elástica, proporcionando boa fixação do cabelo durante aulas, ensaios e apresentações. Cor: rosa médio ou rosa intenso.

UN

50

R$ 5,70

R$ 285,00

 

OBJETO:

Lote 2

Item

Produto/ Descrição

Unid.

Quant.

Valor

Unitário

Valor Total

01

Par de Sapatilha meia ponta em corino; com elástico preso no colo do pé, forro em tecido e do tipo tubular (dividida) ou equivalente, compatível com a finalidade do uso. Tamanho: 24 – 38. Cor: rosa A quantidade para cada tamanho será definida pela Secretaria.

UN

50

R$ 23,00

R$ 1.150,00

OBJETO:

Lote 3

Item

Produto/ Descrição

Unid.

Quant.

Valor

Unitário

Valor Total

01

Camiseta Manga Curta, em malha fria PV (POLIVISCOSE), com acabamento Anti-Pilling; gola redonda com acabamento em viés, composição: 67% poliéster e 33% viscose. Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16 A quantidade para cada tamanho será definida pela Secretaria. Cores: a definir. Personalização: Serigrafia ou técnica similar compatível com o tecido. Local da aplicação: Frente: logomarca da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Costas: nome do Projeto Social, em tamanho médio, centralizado. Manga Esquerda: logomarca da Prefeitura Municipal de Morretes.

Manga Direita: logomarca Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

UN

70

R$ 24,70

R$ 1.729,00

OBJETO:

Lote 4

Item

Produto/ Descrição

Unid.

Quant.

Valor

Unitário

Valor Total

01

Camiseta manga curta, modelo unissex, confeccionada em tecido Dry Fit com Proteção UV 30%. Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16 A quantidade para cada tamanho será definida pela Secretaria. Cores: a definir. Personalização: Serigrafia ou técnica similar compatível com o tecido. Local da aplicação: Frente: logomarca da Secretaria Municipal de Assistência Social

UN

50

R$ 23,70

R$ 1.185,00

VALOR TOTAL:R$ 9.725.00 (nove mil, setecentos e vinte e cinco reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Red. 367 Programática: 08.002.08.243.0100.2094.3.3.90.30.00.00. FONTE 11005.

 

Morretes, 14 de setembro de 2026.

 

MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Gibran Luiz de Araujo
Código Identificador:79CC6DAA