ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

GOVERNADORIA

GOVERNADORIA
LEI Nº 2723/2016

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Filho de Elo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

 

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública a Associação de Capoeira Filho de Elo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 20.674.733/0001-19, sediado no Residencial Parque Pinheiros, na Rua 03, nesta cidade de Colorado – Paraná, conforme cópia do estatuto que segue anexo.

 

Art. 2º A Associação de Capoeira Filho de Elo, entidade sem fins lucrativos, tem por finalidade desenvolver atividades principais: promover a capoeira como processo educativo, promover eventos, cursos de aperfeiçoamento e formação.

 

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, nos termos e critérios da lei federal, com a entidade Associação de Capoeira Filho de Elo.

 

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Colorado PR, 08 de Novembro de 2016.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito 


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Alexandre Cesar Breschiliare
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