ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 688/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42

Município: PITANGUEIRAS

DECRETO Nº 688/2026, de 2 de Março de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 896.047,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$51.450,00

01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

51.450,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$2.050,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

2.050,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$51.450,00

00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

51.450,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$51.450,00

00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

51.450,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$68.600,00

00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

68.600,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00022.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 202633320006/2026 - ESTR3

20.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$226.805,57

00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

226.805,57

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$30.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos

30.000,00

07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

07.001.13.122.6.2029-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$4.882,24

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

4.882,24

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$11.800,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

11.800,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$54.540,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

54.540,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$10.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO

 

14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

14.001.6.183.2.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

15.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$50.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

50.000,00

12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

 

12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$100.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

100.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

 

11.001.15.451.4.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$20,00

00773.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SECID SIT 62273 - Pavimentação

20,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$30.000,00

00022.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 202633320006/2026 - ESTR3

30.000,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$8.000,00

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

8.000,00

11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11.002.15.452.4.2043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$105.000,00

00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK

105.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$51.450,00

01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

51.450,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$2.050,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

2.050,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$54.540,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

54.540,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

50.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$4.882,24

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

4.882,24

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$20.000,00

00022.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 202633320006/2026 - ESTR3

20.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$100.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres

100.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$105.000,00

00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK

105.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$20,00

00773.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SECID SIT 62273 - Pavimentação

20,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$30.000,00

00022.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 202633320006/2026 - ESTR3

30.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$8.000,00

00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

8.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$51.450,00

00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

51.450,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$226.805,57

00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

226.805,57

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$68.600,00

00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

68.600,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$51.450,00

00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025

51.450,00

08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

15.000,00

04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.4.122.2.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$11.800,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

11.800,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.12.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$30.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos

30.000,00

09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários

5.000,00

06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.122.12.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$10.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Março de 2026.


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:7A212868