ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Divisão de Contabilidade
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 2319/2026
DECRETO Nº 2319/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$325.686,33 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais com trinta e três centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
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Crédito Adicional |
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Lote |
Tipo |
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
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1 |
Suplementar |
352 |
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
07032 |
103.546,07 |
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|
2 |
Suplementar |
352 |
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
07032 |
0,01 |
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3 |
Suplementar |
352 |
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
07032 |
207.010,25 |
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4 |
Suplementar |
352 |
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
07032 |
15.130,00 |
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Total |
325.686,33 |
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Origem de Recursos |
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Tipo |
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
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Superávit |
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CONVÊNIO 077 SEAB 173153368/2021 - c/c 318-2 |
07032 |
103.546,07 |
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Anulação Dotação |
217 |
07.002.0026.0782.0126.1012 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações |
07032 |
0,01 |
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Excesso |
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4242999010100000000 BB 318-2 - CONVÊNIO 77/2021 - VÍNCULO 7032 |
07032 |
207.010,25 |
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Excesso |
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4132101112000000000 Rendimentos BB 318-2 - CONVÊNIO 077/2021 - VÍNCULO 7032 |
07032 |
15.130,00 |
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Total |
325.686,33 |
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Resumo por Vínculos |
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Vínculo |
Anulação |
Superávit |
Excesso |
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7032 |
0,01 |
103.546,07 |
222.140,25 |
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Total |
0,01 |
103.546,07 |
222.140,25 |
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Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 09 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daise Balotin
Código Identificador:7A2AEE69