ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.554/2018

Lei nº 1.554/2018.

 

SÚMULA: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 824 de 12 de Dezembro de 2007. 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

 

Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 824/2007, passa a ter a seguinte redação:

 

“ Art. 2º O perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Cafelândia fica assim delimitado: Inicia no ponto P1, coordenada UTM: J265679,7276905, seguindo pelo AZ -247°50’26”, por 798,17 metros até o ponto P2 - UTM: J264888,7276534, seguindo pelo AZ- 335°18’14”, por 805,83 metros até o ponto P3 - UTM: J264536,7277295, seguindo pelo Rio Iguaçuzinho até o ponto P4 - UTM: J264029,7276233, seguindo pelo Rio Iguaçuzinho pela sua margem direita em direção a sua nascente, até a foz do Córrego Campina até o ponto P5 - UTM: J263498,7274366, seguindo pelo Córrego Campina pela sua margem direita em direção a sua nascente, até encontrar a foz do Córrego Jussara, até o ponto P6 - UTM: J264159,7273548, seguindo pelo Córrego Jussara pela sua margem direita em direção a sua nascente até o ponto P7- UTM: J265614,7273037, seguindo pelo AZ- 120°46’10” por 1.213,87 metros até o ponto P8 - UTM:J266657,7272416, seguindo pelo AZ 52°53’53” por 494,00 metros até o ponto P9 - UTM: J267051,7272714, seguindo pelo AZ 20°59’01” por 533,37 metros até o ponto P10 - UTM: J267242,7273212 seguindo pelo AZ 316°52’09” por 845,44 metros, até o ponto P11 - UTM: J266664,7273829, no Córrego Cafelândia, descendo pelo Córrego Cafelândia pela sua margem esquerda até o ponto P12 – UTM: J265805,7275556 seguindo pelo AZ 225°56’53” por 300,00 metros, até o ponto P13 – UTM: J266020,7275764 seguindo pelo AZ 318°59’22” por 41,00 metros, até o ponto P14 – UTM: J266047,7275733 seguindo pelo AZ 222°30’54” por 194,00 metros, até o ponto P15 – UTM: J266179,7275876 seguindo pelo AZ 209°01’57” por 270,00 metros, até o ponto P16 – UTM: J266311,7276111 seguindo pelo AZ 109°47’34” por 392,00 metros, até o ponto P17 – UTM: J265943,7276244 seguindo pelo AZ 347°04’33” por 115,00 metros, até o ponto P18 – UTM: J265705,7276177 seguindo pelo AZ 99°58’00” por 265,00 metros, até o ponto P19 – UTM: J265705,7276177 seguindo pelo Córrego Cafelândia pela sua margem esquerda até encontrar a linha de alta tensão da Rede Furnas, ponto P1, ponto de partida”.

 

Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei o Mapa do perímetro Urbano da Sede do Município (Anexo Único), no qual está representado graficamente, o limite do perímetro descrito no Art. 1º desta Lei.

 

Art. 3º - O poder Público Municipal tem o prazo de 60 dias a partir da data de aprovação desta Lei, para materialização dos vértices do polígono que delimita o perímetro urbano.

 

Art. 4º - Está Lei entra em vigor na data de Publicação, revogando em especial a Lei Municipal nº 1.451/2016.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 25 DE ABRIL DE 2018.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:7A2D2579