ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

Departamento de Compra e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
5° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 24/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR

Exercício: 2026

 

TERMO DE ADITIVO

 

5° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº. 24/2025, decorrente de Pregão n°15/ 2025 de Registro de Preço para aquisição de Kits cesta básica (auxilio alimentação) para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa D.CAMP ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 60.496.699/0001-54, com sede no endereço RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, nº 308, JARDIM DONA MARCELINA II, PAIÇANDU-PR neste ato representada por MAISA DE CAMPOS NASSER, portador do CPF sob n° 06641659909, acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro) na importância de R$ 16.506,00 (dezesseis mil quinhentos e seis reais), corresponde ao acréscimo de 6,10% com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Assistência Social que justificou a atualização do preço de mercado, com fundamento art. 124 da Lei nº. 14.133/2021, conforme tabela abaixo:

 

LOTE

ORDEM

DESCRIÇÃO

VALOR ANTIGO

VALOR NOVO

2

1

Kit Cesta Básica conforme Termo de Referência.

R$ 214,90

R$ 228,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Sertanópolis, 28 de agosto de 2026.

 

MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS

D.CAMP ALIMENTOS LTDA

Contratante

Contratada


Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:7A339076