ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1242.2015

LEI MUNICIPAL Nº 1242/2015

 

Súmula: altera a Lei nº 726/2005, de 25 de julho de 2005, o Anexo I, composto da tabela de salários, número de vagas, denominação de cargos e jornada de trabalho do pessoal que integram o Programa de Saúde da Família – PSF e Programa Agentes Comunitários de Saúde -PACS.

 

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte:

 

Art. 1o. Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar na Lei 726/2005 de 25 de julho de 2005, o Anexo I, composto da tabela de salários, número de vagas, denominação de cargos e jornada de trabalho do pessoal que integram o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

 

ANEXO I

(Lei 726/2005)

 

Nº VAGAS

CARGO

JORNADA SEMANAL

REMUNERAÇÃO MENSAL

04

Médico (Clínico Geral)

40 h

R$ 12.756,49

04

Enfermeiro

40 h

R$ 3.072,66

04

Auxiliar de Enfermagem

40 h

R$ 1.092,42

30

Agente Comunitário de Saúde

40 h

R$ 1.014,00

4

Agente de Vigilância Epidemiológica

40 h

R$ 1.014,00

 

Art. 2o. As contratações, prazos, o regime de trabalho e demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 726/2005 de 25 de julho de 2005.

 

Art. 3o. Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, em 13 de agosto de 2015.

 

ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo Municipal.


Publicado por:
Maria Alice Grenteski Arkaten
Código Identificador:7A5879BC