ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 041/2023
Lei nº 041/2023
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal 046/2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Artigo 1º. A descrição do “Perímetro Industrial” contida no “ANEXO I”, da Lei Municipal nº 046/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
O Perímetro Industrial de Terra Rica/PR é definido como:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7488692,33 m e E 332699,34 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51 que está localizado no vértice superior da empresa Pergi Alimentos, localizado em paralelo distante a 122,5 metros norte em relação ao eixo da Rodovia Estadual PR-557; deste ponto, segue no sentido Nordeste por cerca de 852 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 88°23'16,14'' e 851,92 m; até encontrar o eixo da PR-180 onde está localizado o vértice P1, de coordenadas N 7488716,30 m e E 333550,93 m; deste ponto, segue o eixo da Rodovia PR-180 por cerca de 295 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°01'5,46'' e 295,02 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7488421,33 m e E 333555,98 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Leste para Oeste tomando como referência o lado inferior do Lote n° 11-N-8-A, de Marinete Martinez Vicentim, por cerca de 1009 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 268°23'16,14'' e 1008,70 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7488392,95 m e E 332547,68 m; deste ponto, segue no sentido de Norte para Sul margeando o lado direito do lote da Farinheira Roders por cerca de 8 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 178°05'8,44'' e 7,96 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7488384,99 m e E 332547,95 m; localizado no vértice inferior direito do lote da Farinheira Roders; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Leste para Oeste tomando como referência o lado inferior do lote da Farinheira Roders por cerca de 235 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°11'30,73'' e 235,39 m; até o vértice P5, de coordenadas N 7488381,67 m e E 332312,58 m localizado no vértice inferior esquerdo da Farinheira Roders; deste ponto, segue margeando o lado esquerdo do lote da Farinheira Roders por cerca de 22 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 359°30'41,84'' e 22,29 m; até o vértice P6, de coordenadas N 7488403,96 m e E 332312,39 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Leste para Oeste por cerca de 533 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 268°46'34,69'' e 533,34 m; até encontrar o eixo da Estrada Rural Sem Nome 01 onde está localizado o vértice P7, de coordenadas N 7488392,57 m e E 331779,17 m; deste ponto, segue o eixo da Estrada Rural Sem Nome 01 por cerca de 159 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 358°59'16,81'' e 158,53 m; até encontrar o eixo da Rodovia PR-557 onde está localizado o vértice P8, de coordenadas N 7488551,08 m e E 331776,37 m; deste ponto, segue o eixo da Rodovia PR-557 no sentido de Leste pra Oeste por cerca de 353 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°08'14,59'' e 352,71 m; até encontrar o vértice P9, de coordenadas N 7488545,77 m e E 331423,70 m; localizado no vértice inferior esquerdo do lote do Frigorífico de Peixe, próximo à entrada; deste ponto, segue margeando o lado esquerdo do lote do Frigorífico de Peixe no sentido Sudoeste para Noroeste por cerca de 122 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 8°38'11,14'' e 122,27 m; até o vértice P10, de coordenadas N 7488666,65 m e E 331442,06 m; localizado no vértice superior esquerdo do lote do Frigorífico de Peixe; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Oeste para Leste por cerca de 1258 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 88°49'47,36'' e 1257,54 m; até encontrar novamente o vértice P0, de coordenadas N 7488692,33 m e E 332699,34 m, encerrando esta descrição, perfazendo um perímetro total de 4,85 km e uma área total de 56,0743 ha.
Artigo 2º - O Anexo II (Mapa do Perímetro Industrial - Sede), da Lei Municipal 046/2022, que trata do perímetro industrial da sede do município de Terra Rica, passa a vigorar com o seguinte traçado:
Artigo 3º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei Municipal nº 046/2022, de 06/05/2022.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três (14/04/2023).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
O arquivo completo desta Lei, devidamente publicado e com o mapa anexo,
pode ser acessado através do link:https://leismunicipais.com.br/camara/pr/terra-rica
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:7A5C042E