ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.294/2021

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 424.503,37 (Quatrocentos e vinte e quatro mil quinhentos e três reais e trinta e sete centavos ) , no orçamento - programa de Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

Incremento a Atividade Industrial

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações

R$ 212.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.3.90.14.00-1000

Diárias - Civil

R$ 8.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica

R$ 40.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.30.00-3500

Material de Consumo

R$ 8.201,12

3.3.90.30.00-3518

Material de Consumo

R$ 302,25

3.3.90.30.00-1303

Material de Consumo

R$ 50.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7002

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO

 

12.365.11.2.28

Revitalização da Educação Infantil

 

3.3.90.30.00-1103

Material de Consumo

R$ 30.000,00

3.3.90.30.00-1104

Material de Consumo

R$ 20.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.244.9.2.16

Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica

 

3.3.90.14.00-1000

Diárias- Civil

R$ 6.000,00

10000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

20.608.8.2.31

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 424.503,37

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:

 

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

Incremento a Atividade Industrial

 

4.4.90.52.00-1000

Equipamento e Material Permanente

R$ 40.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantgens Fixas - Pessoa Civi

R$ 160.000,00

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações

R$ 68.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

4.4.90.51.00-1303

Obras e Instalações

R$ 38.000,00

4.4.90.51.00-3500

Obras e Instalações

R$ 8.201,12

4.4.90.52.00-3518

Equipamento e Material Permanente

R$ 302,25

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

4.4.90.51.00-1103

Obras e Instalações

R$ 30.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 44.000,00

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações

R$ 36.000,00

TOTAL

R$ 424.503,37

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 24 de Agosto de 2021.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


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Dpto de Projetos e Planejamento
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