ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.519 DE 20 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTUR

LEI Nº 2.519 DE 20 DE JUNHO DE 2022

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

001 - DIVISÃO DE TESOURARIA, TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.006 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA FAZENDA

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

60.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

28 - ENCARGOS SOCIAIS

843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL

0.042 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 128638/2020 OPERAÇÃO 4156/2020 ( PAV. ASFALTICA E BARRACÕES INDUSTRIAIS)

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

100.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

303

554.100,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

303

48.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

494

400.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

90.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

30.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

001 - DIVISÃO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0010 - VIGILANCIA EM SAUDE – BUSC. DE QUALIDADE DE VIDA

2.125 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

42.600,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

42.500,00

3 – Despesas Correntes

494

291.500,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

494

98.500,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

303

468.000,00

3 – Despesas Correntes

494

10.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

89.000,00

 

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

001 - DIVISÃO DE TESOURARIA, TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.006 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA FAZENDA

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

60.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

28 - ENCARGOS SOCIAIS

843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL

0.042 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 128638/2020 OPERAÇÃO 4156/2020 ( PAV. ASFALTICA E BARRACÕES INDUSTRIAIS)

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

100.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

303

554.100,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

303

48.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

494

400.000,00

 

Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

90.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

30.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

001 - DIVISÃO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0010 - VIGILANCIA EM SAUDE – BUSC. DE QUALIDADE DE VIDA

2.125 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

42.600,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

42.500,00

3 – Despesas Correntes

494

291.500,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

494

98.500,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

303

468.000,00

3 – Despesas Correntes

494

10.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

89.000,00

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

001 - DIVISÃO DE TESOURARIA, TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.006 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA FAZENDA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00 - 39

Obrigações Patronais

000

10.000,00

3.1.91.13.00 – 41

Obrigações Patronais

000

50.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

28 - ENCARGOS SOCIAIS

843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL

0.042 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 128638/2020 OPERAÇÃO 4156/2020 ( PAV. ASFALTICA E BARRACÕES INDUSTRIAIS)

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.2.90.21.00 – 116

Juros sobre a dívida por contrato

000

100.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 309

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

303

314.100,00

3.1.90.13.00 – 313

Obrigações Patronais

303

120.000,00

3.1.91.13.00 – 314

Obrigações Patronais

303

120.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00 – 397

Obrigações Patronais

303

4.000,00

3.1.90.16.00 – 398

Outras despesas variáveis - pessoal civil

303

22.000,00

3.1.91.13.00 – 399

Obrigações Patronais

303

22.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 369

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

494

250.000,00

3.1.91.13.00 – 372

Obrigações Patronais

494

150.000,00

 

Art. 6º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.03.00 – 073

Pensões

000

29.000,00

3.1.91.11.00 – 074

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

000

61.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00 – 073

Contribuições Patronais

000

30.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

001 - DIVISÃO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0010 - VIGILANCIA EM SAUDE – BUSC. DE QUALIDADE DE VIDA

2.125 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 295

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

000

25.000,00

3.1.90.13.00 – 296

Contribuições patronais

000

9.000,00

3.1.90.16.00 – 297

Outras despesas variáveis - pessoal civil

000

8.600,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 596

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

303

42.500,00

3.1.90.16.00 – 333

Outras despesas variáveis - pessoal civil

494

291.500,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 414

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

494

50.000,00

3.1.90.13.00 – 415

Contribuições patronais

494

17.000,00

3.1.90.16.00 – 416

Contribuições patronais

494

31.500,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 353

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

303

450.000,00

3.1.90.16.00 – 355

Outras despesas variáveis - pessoal civil

303

18.000,00

3.1.90.13.00 – 370

Contribuições patronais

494

10.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 560

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

000

80.000,00

3.1.90.16.00 – 562

Outras despesas variáveis - pessoal civil

000

9.000,00

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 20 de junho de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:7A780DD4