ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.519 DE 20 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTUR
LEI Nº 2.519 DE 20 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE TESOURARIA, TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.006 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA FAZENDA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
60.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS SOCIAIS
843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
0.042 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 128638/2020 OPERAÇÃO 4156/2020 ( PAV. ASFALTICA E BARRACÕES INDUSTRIAIS)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
100.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
303 |
554.100,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
303 |
48.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
400.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
90.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
30.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 - DIVISÃO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 - VIGILANCIA EM SAUDE – BUSC. DE QUALIDADE DE VIDA
2.125 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
42.600,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
42.500,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
291.500,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
98.500,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
303 |
468.000,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
10.000,00 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
89.000,00 |
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE TESOURARIA, TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.006 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA FAZENDA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
60.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS SOCIAIS
843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
0.042 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 128638/2020 OPERAÇÃO 4156/2020 ( PAV. ASFALTICA E BARRACÕES INDUSTRIAIS)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
100.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
303 |
554.100,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
303 |
48.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
400.000,00 |
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
90.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
30.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 - DIVISÃO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 - VIGILANCIA EM SAUDE – BUSC. DE QUALIDADE DE VIDA
2.125 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
42.600,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
42.500,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
291.500,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
98.500,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
303 |
468.000,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
10.000,00 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
89.000,00 |
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.162.100,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil e cem reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - DIVISÃO DE TESOURARIA, TRIBUTAÇÃOE FISCALIZAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.006 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA FAZENDA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.13.00 - 39 |
Obrigações Patronais |
000 |
10.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 41 |
Obrigações Patronais |
000 |
50.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
28 - ENCARGOS SOCIAIS
843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
0.042 - JUROS/AMORTIZAÇÕES OPER. CRÉDITO SEDU/AFPR - CONTRATO 128638/2020 OPERAÇÃO 4156/2020 ( PAV. ASFALTICA E BARRACÕES INDUSTRIAIS)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.2.90.21.00 – 116 |
Juros sobre a dívida por contrato |
000 |
100.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 309 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
303 |
314.100,00 |
|
3.1.90.13.00 – 313 |
Obrigações Patronais |
303 |
120.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 314 |
Obrigações Patronais |
303 |
120.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.13.00 – 397 |
Obrigações Patronais |
303 |
4.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 398 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
303 |
22.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 399 |
Obrigações Patronais |
303 |
22.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 369 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
494 |
250.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 372 |
Obrigações Patronais |
494 |
150.000,00 |
Art. 6º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.03.00 – 073 |
Pensões |
000 |
29.000,00 |
|
3.1.91.11.00 – 074 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
000 |
61.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.13.00 – 073 |
Contribuições Patronais |
000 |
30.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
001 - DIVISÃO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 - VIGILANCIA EM SAUDE – BUSC. DE QUALIDADE DE VIDA
2.125 - MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 295 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
000 |
25.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 296 |
Contribuições patronais |
000 |
9.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 297 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
000 |
8.600,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 596 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
303 |
42.500,00 |
|
3.1.90.16.00 – 333 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
494 |
291.500,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 414 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
494 |
50.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 415 |
Contribuições patronais |
494 |
17.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 416 |
Contribuições patronais |
494 |
31.500,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 353 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
303 |
450.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 355 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
303 |
18.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 370 |
Contribuições patronais |
494 |
10.000,00 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 560 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
000 |
80.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 562 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
000 |
9.000,00 |
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 20 de junho de 2022.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:7A780DD4