ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 12/2026

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

CONCORRÊNCIA Nº 12/2026

 

O MUNICÍPIO DE RIO AZUL, Estado do Paraná, por intermédio de seu Prefeito Municipal, LEANDRO JASINSKI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE REVOGAR a Concorrência nº 12/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma do Centro do Idoso.

 

A presente decisão fundamenta-se em fato superveniente, devidamente justificado nos autos.

 

Considerando que o procedimento licitatório ainda não alcançou a fase de disputa, e visando resguardar o interesse público, a Administração entende não ser conveniente dar prosseguimento ao certame diante da ausência dos recursos financeiros que subsidiariam sua execução.

 

A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Rio Azul, 13 de novembro de 2026.

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberta Dos Santos de Andrade
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