ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.894/2023
Súmula: Altera o Art. 6º da Lei nº 1.135/2011, que autoriza o município a realizar a contratação de Aprendizes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 6º da Lei nº 1.135/2011, que autoriza o município a realizar a contratação de Aprendizes, passando a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 6º - A Prefeitura Municipal de Cafelândia, através da presente Lei, disponibiliza 20 (vinte) vagas de auxiliar administrativo para o exercício do Programa Social Municipal de Profissionalização de Adolescentes na modalidade Aprendizagem. ”
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 13 DE ABRIL DE 2023.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:7A82E207