ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5229/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 293.650,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 293.650,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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2272 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
231.150,00 |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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2292 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
40.000,00 |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2370 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
13.500,00 |
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SUBTOTAL |
284.650,00 |
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11 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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11.004 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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08.245.0020.2068 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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6841 |
00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819 |
9.000,00 |
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SUBTOTAL |
9.000,00 |
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TOTAL |
293.650,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2030 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.000,00 |
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12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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|
2190 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
6.000,00 |
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12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
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|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2520 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.500,00 |
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08.005 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA |
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12.365.0028.2044 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3930 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
271.150,00 |
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SUBTOTAL |
284.650,00 |
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11 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
11.004 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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|
08.245.0020.2068 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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6861 |
00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819 |
9.000,00 |
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SUBTOTAL |
9.000,00 |
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TOTAL |
293.650,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:7A983AEC