ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2318/2026

DECRETO Nº 2318/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

350

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

07070

4.578,11

2

Suplementar

350

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

07070

7.371,89

3

Suplementar

351

03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

07077

1.000,00

 

 

 

Total

12.950,00

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Excesso

 

4132101113100000000CONVÊNIO N° 804/2023 - SECID INFRAESTRUTURA URBANA VINCULO 7070

07070

4.578,11

Superávit

 

CONVÊNIO N° 804/2023 - SECID INFRAESTRUTURA URBANA VINCULO 7070

07070

7.371,89

Superávit

 

CONVÊNIO SECID 963/2024 - CONTINUIDADE ASFÁLTO RIO VITÓRIA

07077

1.000,00

 

 

Total

12.950,00

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superavit

Excesso

7070

0,00

7.371,89

4.578,11

7077

0,00

1.000,00

0,00

Total

0,00

8.371,89

4.578,11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 07 de outubro de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:7AB72661