ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO

DECRETO 312/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.356,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE

05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

05.001.10.301.0007.2.022 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA.

3.3.90.40.00.00 340,00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

06.002.08.244.0011.2.036 PROGRAMA IGD-PBF.

3.3.90.30.00.00 940 MATERIAL DE CONSUMO 1.990,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU

07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO / FUNDO MUNICIOPAL DA EDUCACAO - FME

07.001.12.122.0036.2.044 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO

3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 838,00

 

07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL

07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL.

3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 1.188,00

 

Total Suplementação: 4.356,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:

 

Redução

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE

05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

05.001.10.304.0007.2.024 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

3.1.90.13.00.00 303 CONTRIBUICOES PATRONAIS 340,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

06.002.08.244.0011.2.036 PROGRAMA IGD-PBF.

3.3.90.36.00.00 940 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.990,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU

07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL

07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.34.00.00 104 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 2.026,00

 

Total Redução: 4.356,00

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 10 de novembro de 2026.

PAULO SÉRGIO CHILEIDE

PREFEITO


Publicado por:
Valdir de Souza
Código Identificador:7ABFC9EE