ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO E EXTRATOS DOS CONTRATOS DA DISPENSA N.°27/2026.

GABINETE DO PREFEITO

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.° 27/2026

 

O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa Emergencial n.° 27/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:

 

Data da Dispensa

20/07/2026

Objeto

 

Contratação emergencial de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de transporte escolar, nas Linhas nº 04 e nº 69, destinadas ao atendimento de alunos da rede pública de ensino, em caráter excepcional e temporário, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

 

LOTE 01:

Lote

Item

Descrição

Und.

Qnt.

Valor Máximo Unit. (R$)

Valor Máximo Total (R$)

1

73409

LINHA 4 – Destinar-se à ao transporte de alunos que residem na Zona Rural do Município, o trajeto deverá iniciar na localidade de Pinhalzinho / Barra Bonita / Afonso Alves Camargo / Zélio Dziubate (horário de atendimento manhã e tarde) veículo com capacidade máxima para 15 passageiros

KM

13.600

R$ 6,95

R$ 94.520,00

 

Prestador de serviço: R CASTRO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 33.631.840/0001-01, com sede na Rua Nereu Ramos, n.° 481, Bairro Pitanguinha, CEP 85.201 – 558 no Município de Pitanga PR.

LOTE 02:

Lote

Item

Descrição

Und.

Qnt.

Valor Máximo Unit. (R$)

Valor Máximo Total (R$)

02

73469

LINHA 69 – Destinar-se à ao transporte de alunos que residem na Zona Rural do Município, o trajeto deverá iniciar na localidade, Borboleta Abaixo / Limeira / Apae (horário de atendimento, tarde) veículo com capacidade máxima para 15 passageiros.

KM

12.160

R$ 10,71

R$ 130.233,6 0

 

Prestador de serviço: 63.603.643 GABRIEL LATIUK, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 63.603.643/0001-40, com sede na Rua Doutor João Gonçalves Padilha, n.° 420, Bairro Maria do Carmo, CEP 85.200-150 no Município de Pitanga PR.

VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$224.753,60 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

Fundamentado no Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

 

Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:

VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; (Vide ADI 6890).

 

Pitanga, 20 de Julho de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 139/2026.

 

PARTES: MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, R CASTRO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 33.631.840/0001-01.

 

OBJETO: Contratação emergencial de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de transporte escolar, na Linha nº 04, destinadas ao atendimento de alunos da rede pública de ensino, em caráter excepcional e temporário, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

 

VALOR: R$94.520,00 (Noventa e quatro mil, quinhentos e vinte reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 1000

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 102

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 103

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 104

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 1043

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 107

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 1040

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 1040

 

VIGÊNCIA: 22 de julho de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2026.

MODALIDADE: Dispensa Emergencial n°. 27/2026.

 

FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 140/2026.

 

PARTES: MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, 63.603.643 GABRIEL LATIUK, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 63.603.643/0001-40.

 

OBJETO: Contratação emergencial de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de transporte escolar, na Linha nº 69, destinadas ao atendimento de alunos da rede pública de ensino, em caráter excepcional e temporário, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

 

VALOR: R$130.233,60 (Cento e trinta mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 1000

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 102

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 103

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 104

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 1043

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 107

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 1040

170 06.003.12.361.0601.2035.3.3.90.33.00. 00 Passagens e despesas com locomoção 1040

 

VIGÊNCIA: 22 de julho de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2026.

MODALIDADE: Dispensa Emergencial n°. 27/2026.

FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:7AC617EC