ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RESOLUÇÃO Nº 016/2026 CMI

O Conselho Municipal do Idoso do município de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei 1401/2003, em reunião extraordinária realizada de forma remota através de aplicativo de mensagem whatsapp, no dia 13 de novembro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o “Plano de Ação Rio Negro Cidade Amiga da Pessoa Idosa 2026/2030” do municipio de Rio Negro, conforme estabelecido no Anexo Único desta resolução. Esse Plano compõe etapa para a adesão ao programa Estadual “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”,

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sessão Plenária do CMI de Rio Negro-PR, em 13 de novembro de 2026.

 

_____________________________________

Antonia Sydorak Alves

Presidente CMI

 

PLANO DE AÇÃO RIO NEGRO CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA 2026/2030

 

"Envelhecer é escrever novas páginas da vida: cabe a nós assegurar que sejam páginas de respeito, inclusão e bem-estar".

(Autor desconhecido)

 

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

 

Dados da Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR

Município: Rio Negro – PR

Nome do Prefeito: Alessandro Cristian von Linsingen

Porte do Município: Pequeno Porte II

Endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto nº 2070 - Bairro Seminário

Telefone: 47-3642-3280

E-mail: prefeitopmrn@gmail.com

Dados do Órgão Gestor da Assistência Social

Nome: Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS

Nome do Gestor: Luciane Maria Machado Lorenzzi

Nível de Gestão: Básica

Endereço: Rua Dr. Vicente Machado, nº 148 - Bairro Centro

Telefone: 47-3642-3349

E-mail: rionegro.gestao.smas@gmail.com

Dados do Coordenador do Plano:

Nome: Bruno Cesar Francisco alves

Endereço: Rua Dr. Vicente Machado, nº 148 - Bairro Centro

Telefone: 47-3642-3349

E-mail: rionegro.gestao.smas@gmail.com

Dados do Fundo Municipal do Idoso

Número da Lei de Criação: Lei Nº 2679/2016

CNPJ: 27.432.522/0001-19

Nome do Ordenador das Despesas do FMI – Luciane Maria Machado Lorenzzi

Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte de Recursos: Municipal- Estadual- Federal

DECRETO Nº 147/2026 - Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná

Amigo da Pessoa Idosa.

 

Integram o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa os seguintes órgãos e entidades:

 

I – Conselho Municipal do Idoso: Titular: Antonia Sydorak Alves; Suplente: Marisa da Silveira.

 

II – Representante da Proteção Social Básica do SUAS: Titular: Leonice Gritti Duarte; Suplente: Vanessa Antunes Rodrigues Frank.

 

III – Representante da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS: Titular: Simone Moreira; Suplente: Franciane de Fátima Passemko Alves.

 

IV – Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Édina Regina dos Santos; Suplente: Priscila do Prado.

 

V – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Titular: Luisiane Kraschinski; Suplente: Gabriel Dlugosz Martins.

 

VI – Secretaria Municipal Esportes e Lazer: Titular: Marcelo Westarb; Suplente: José Leocádio dos Santos Júnior.

 

VII – Representante das Associações de Terceira Idade: Titular: Neldi Alves Sakagami; Suplente: Darci Alves de Oliveira.

 

VIII – Representante das Instituições de Longa Permanência: Titular: Joseane Cidral; Suplente: Rudinei da Silva Lezan.

 

SUMÁRIO

 

1 INTRODUÇÃO                                                                                                               5

2 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO                             9

3 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA POPULAÇÃO IDOSA DE RIO NEGRO/PR               12

4 PLANO DE AÇÃO – RIO NEGRO CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA                         19

5 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO                                                                               30

6 REFERÊNCIAS                                                                                                               32

7 ANEXOS                                                                                                                       34

 

1 INTRODUÇÃO

 

1.1 Processo de Construção Participativa do Plano Municipal

 

O Plano Municipal foi elaborado por meio de um processo de construção coletiva, descentralizada e com forte ênfase na participação social. A elaboração contou com a mobilização e o protagonismo do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, de representantes da Assistência Social, Saúde, Esportes e de Associações de Idosos, que atuaram diretamente na formulação das diretrizes e propostas do plano.

A metodologia participativa pautou-se na escuta direta da comunidade e na corresponsabilidade social, tendo como principais formas de atuação as reuniões colaborativas do comitê e a análise conjunta dos dados do diagnóstico situacional. Esse formato garantiu que o plano refletisse as reais demandas, vivências e expectativas da população idosa do município.

 

1.2 Contextualização do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI)

 

O Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), instituído no âmbito estadual pela Lei nº 22.189/2024, representa uma iniciativa estratégica fundamental para a promoção, proteção e garantia dos direitos, da dignidade e do bem-estar da população idosa. O programa fundamenta-se em três princípios norteadores essenciais: Cuidar das Pessoas, Fortalecer as Famílias e Preparar as Cidades.

Ao adotar tais diretrizes, o PAPI articula políticas públicas transversais que visam assegurar um envelhecimento ativo, saudável e seguro, integrando ações de assistência social, saúde, cultura, direitos humanos e desenvolvimento urbano.

 

1.3 O CERAPI (Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa):

 

Faz parte fundamental do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), previsto na Lei Nº 22.189/2024. É uma ferramenta estratégica que viabiliza o PAPI, para integração e fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa. Em Rio Negro até a data de 04/11/2026 estão cadastradas 10 grupos/instituições que atendem idosos, totalizando nas organizações 366 vagas de atendimento (capacidade máxima simultânea).

Tipo de Serviço

Instituição

Endereço

Capacidade

Clube Recreativo/Lazer

60+ ROSEIRA

Rua Gustavo Francisco Alves, Sn Bairro Roseira, Rio Negro Pr

25

Clube Recreativo/Lazer

 

ASSOCIAÇÃO 3º IDADE BAIRRO ALTO

Rua Frei Eraldo Maria, Sn Bairro Alto, Rio Negro Pr

25

Clube Recreativo/Lazer

ASSOCIAÇÃO DA FAZENDINHA I

Rua Principal da Fazendinha, Sn

25

Clube Recreativo/Lazer

ASSOCIAÇÃO FRANCISCO WOLF

Rua Cristiano Buch, 280, Bairro Bom Jesus

45

Clube Recreativo/Lazer

ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO

Rua Vereador Francisco José Lang, 70 Bairro Campo Do Gado, Rio Negro Pr

40

Acolhimento (ILPI)

CASA DE REPOUSO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Rua Jose Wanser, 142, Bom Jesus, 83880000

58

Clube Recreativo/Lazer

MELHOR IDADE DE LAGEADO DOS VIEIRAS

Rua Lageado Dos Vieiras, Sn, Distrito De Lageado Dos Vieiras

40

Clube Recreativo/Lazer

MELHOR IDADE VITÓRIA

Avenida Francisco Xavier Da Silva, 101, Rio Negro, Paraná

45

Acolhimento (ILPI)

RESIDENCIAL CIA DO IDOSO LTDA

Rua Nicolau Valerio, 31, Centro, 83880000

18

Organização SEM personalidade jurídica

Grupo de Convivência da Terceira Idade Azaleia - CRAS

Rua Jacob Schelbauer, 125 Vila S Judas Tadeu Rio Negro

20

 

No município de Rio Negro, a política da pessoa idosa começou a ser mais fundamentada, a partir da criação da Lei Municipal  1401 de 11 de dezembro de 2003 a abranger esta política, a Lei Municipal que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em vigor. Em 2016, através da Lei Municipal nº.Lei Nº 2679/2016 institui-se o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa .

O Conselho municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI de Rio Negro, encontra-se em pleno funcionamento, e recentemente foi instituído os novos membros para compor o Conselho, através do Decreto Municipal nº. 113/2025 que nomeia os membros governamentais e representantes da sociedade civil, para o mandato 2025/2028. O Conselho é composto atualmente por 04 representantes governamentais titulares e seus suplentes, e 04 representantes da sociedade civil titulares e seus suplentes.

O município realiza, conforme convocação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI, as Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, momento importante de debate sobre a Política dos Direitos da Pessoa Idosa, e neste ano de 2025, realizou a III edição da Conferência Municipal, conforme convocação realizada pelo CMDI no dia 04 de junho de 2025, pela então Presidente, Sra.  Marisa Ruthes Schmidt.

 

DECRETO Nº 113/2025 Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Rio Negro, triênio 2025/2028, conforme especifica.

 

O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto na Lei nº 1.401, de 11 de dezembro de 2003, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal do Idoso de Rio Negro, triênio 2025/2028, as seguintes entidades e pessoas:

I - Representantes do Poder Executivo

a) Secretaria Municipal de Assistência Social 1. Titular: Antonia Sydorack Alves; 2. Suplente: Franciane de Fátima Passenko Alves.

b) Secretaria Municipal de Saúde 1.Titular: Priscila do Prado; (Redação dada pelo Decreto nº 154/2026); 2. Suplente: Edina Regina dos Santos. (Redação dada pelo Decreto nº 154/2026)

c) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 1. Titular: Luiz Felipe Custódio de Oliveira; 2. Suplente: Viviane Torres Pereira da Silva.

d) Secretaria Municipal de Educação 1. Titular: Claudinei Uhlmann; 2. Suplente: Leoni Aparecida Jollembeck.

II - Representantes da Sociedade Civil

a) Lar do Idoso "Sagrado Coração de Jesus" 1. Titular: Joseane Cidral; 2. Suplente: Lisiane de Fátima Fuchs Fagundes.

b) Associação Rionegrense de Pessoas com Deficiência - ARPDE 1. Titular: Marisa da Silveira; 2. Suplente: Lucia Terezinha Tischer Mayer.

c) Associação da Terceira Idade Bairro Alto 1. Titular: Jacira Schafhauser; 2. Suplente: Marisa Ruthes Schmidt.

d) Clube da Melhor Idade Vitória 1. Titular: Darci Alves de Oliveira; 2. Suplente: Ana Maria Schafhauser.

 

2 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

 

O município de Rio Negro está localizado na região Sul do Brasil, no Estado do Paraná, fazendo divisa com o município de Mafra, em Santa Catarina. Sua história está diretamente relacionada ao processo de ocupação do território, às antigas rotas de tropeiros e ao desenvolvimento das atividades comerciais e de transporte que contribuíram para a formação da região.

Antes da colonização, a região era habitada por povos indígenas. No início do século XIX, a localidade era conhecida como Sertão da Mata e servia de ponto de passagem e pouso para tropeiros que percorriam os caminhos entre São Paulo e o Sul do Brasil. Em 1816, foram estabelecidas iniciativas de povoamento na região e, posteriormente, a abertura da Estrada da Mata contribuiu para intensificar a ocupação territorial.

Em 21 de julho de 1826, João da Silva Machado, posteriormente conhecido como Barão de Antonina, fundou uma povoação às margens do Rio Negro, inicialmente denominada Capela do Rio Negro. O desenvolvimento desse núcleo populacional foi impulsionado pela localização estratégica e pela circulação de pessoas e mercadorias. Em 1838, a localidade foi elevada à categoria de freguesia; em 1870, tornou-se município; e, em 1896, recebeu o título de cidade.

A história de Rio Negro também está marcada pela imigração, especialmente pela presença de famílias de origem alemã, que contribuíram para a formação cultural, social e econômica do município. Ao longo do tempo, a cidade desenvolveu características próprias, preservando tradições, edificações históricas e elementos culturais que integram a identidade da população rio-negrense.

Um marco importante ocorreu em 1916, quando o acordo de limites entre os estados do Paraná e de Santa Catarina estabeleceu a divisão territorial da cidade, que até então ocupava as duas margens do Rio Negro. A porção situada na margem esquerda passou a integrar Santa Catarina, dando origem à configuração territorial que consolidou a relação histórica entre Rio Negro e Mafra.

Atualmente, Rio Negro preserva sua importância histórica e regional, constituindo um município cuja trajetória reflete a diversidade cultural, a formação comunitária e as transformações sociais ocorridas ao longo dos séculos.

 

2.1 Características territoriais, demográficas e socioeconômicas

 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rio Negro possui área territorial de aproximadamente 604,48 km². No Censo Demográfico de 2022, o município registrou 31.324 habitantes, apresentando densidade demográfica de 51,85 habitantes por quilômetro quadrado. Esses dados demonstram a dimensão territorial e populacional do município, aspectos importantes para o planejamento e a organização dos serviços públicos.

A economia municipal é diversificada, com atividades relacionadas à indústria, ao comércio, à prestação de serviços e à agropecuária. Sua localização geográfica, próxima a importantes centros regionais e à divisa com Santa Catarina, favorece as relações comerciais, o deslocamento de trabalhadores e o acesso a serviços e oportunidades econômicas.

Rio Negro também apresenta características urbanas e rurais que precisam ser consideradas no planejamento das políticas públicas. A distribuição da população pelo território, as condições de mobilidade, a acessibilidade dos espaços públicos e a distância entre as comunidades e os equipamentos de atendimento podem influenciar o acesso das pessoas idosas aos serviços de saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer.

No aspecto social, o município conta com uma trajetória de desenvolvimento comunitário e preservação de sua identidade histórica e cultural. A valorização dos espaços de convivência, das relações familiares, dos vínculos comunitários e da participação cidadã constitui um elemento relevante para o fortalecimento das políticas de proteção social e promoção da qualidade de vida.

 

I) Caracterização do Território

O município de Rio Negro localiza-se no extremo sul do estado do Paraná (latitude 26º25’50” Sul e longitude 49º47’30” Oeste), às margens do rio Negro. Possui uma área territorial de aproximadamente 561 km², fazendo limite com os municípios de Lapa, Campo do Tenente e Piên, além do estado de Santa Catarina, por meio do município vizinho de Mafra.

Limites Territoriais:

• Com o município de Lapa (a oeste): inicia-se na foz do rio da Várzea, subindo por este até a ponte da estrada de rodagem que liga Lapa a Rio Negro.

• Com o município de Campo do Tenente (ao norte): parte do rio da Várzea, na ponte da estrada de rodagem Lapa–Rio Negro, seguindo pela estrada até o divisor de águas e, em seguida, até o ponto fronteiro à nascente do rio Lageado do Caçador.

• Com o município de Piên (a leste): inicia-se no ponto fronteiro à nascente do rio Lageado do Caçador, descendo por ele até sua foz no rio Negro.

• Com o estado de Santa Catarina (ao sul): faz limite pelo leito do rio Negro, desde a foz do rio Lageado do Caçador até a foz do rio da Várzea.

 

II) Relevo

O relevo do município é predominantemente ondulado, com áreas de planalto e vales formados por rios e riachos. A altitude média varia entre 800 e 900 metros acima do nível do mar, com alguns pontos mais elevados nos limites com Piên e Campo do Tenente. Essa topografia favorece atividades agropecuárias, além de contribuir para a formação de microclimas na região.

 

III) Clima

O clima de Rio Negro é classificado como subtropical úmido mesotérmico (Cfb segundo Köppen-Geiger), com verões amenos e invernos intensos, sendo comuns geadas nos meses de junho e julho. A temperatura média anual gira em torno de 17°C, com índices de precipitação média anual entre 1.400 e 1.800 mm, bem distribuídos ao longo do ano.

 

IV) Bairros e Distritos

O município é formado pela sede urbana e áreas rurais distribuídas em comunidades e distritos.

● Na zona urbana, destacam-se os seguintes bairros: Centro, Bairro Alto, Bom Jesus,Vila São Judas, Seminário, Estação Nova, Roseira, Vila Paraná, Vila Zelinda, Volta Grande.

 

Na zona rural, há diversas comunidades, entre elas: Lageado dos Vieiras, Fazendinha, Barreirinha, Lençol, Campina dos Anjos, Cunhupã, Passo do Valo, Lajeado das Mortes.

 

3 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA POPULAÇÃO IDOSA DE RIO NEGRO/PR

O município de Rio Negro vem vivenciando um processo gradual e contínuo de envelhecimento populacional, fenômeno que acompanha as transformações demográficas observadas em todo o país. Os dados levantados demonstram que a população idosa já representa uma parcela significativa dos habitantes do município e que essa participação tende a crescer de forma expressiva nas próximas décadas. Atualmente, o município possui aproximadamente 5.205 pessoas com 60 anos ou mais, correspondendo a cerca de 16,6% da população total. As projeções demográficas indicam que esse contingente continuará aumentando, podendo representar aproximadamente um terço dos moradores até o ano de 2050, o que evidencia a necessidade de planejamento permanente das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos, à proteção social e à promoção da qualidade de vida da pessoa idosa.

 

O cenário demográfico demonstra que Rio Negro encontra-se em uma importante etapa de transição populacional. O índice de envelhecimento municipal revela um crescimento da proporção de pessoas idosas em relação à população jovem, produzindo novos desafios para as áreas da saúde, assistência social, mobilidade urbana, habitação, convivência comunitária e cuidados de longa duração. Esse processo exige do poder público uma capacidade crescente de organização da rede de serviços e de fortalecimento das ações intersetoriais destinadas ao público idoso.

 

Na área da saúde, os dados evidenciam uma realidade que demanda atenção contínua. Entre os idosos cadastrados na Atenção Primária à Saúde, observa-se a predominância de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, artrose e outras limitações osteomusculares. Embora uma parcela expressiva dos idosos seja considerada robusta, também existe um contingente significativo de pessoas classificadas em condição de fragilidade ou risco de fragilidade, situação que requer acompanhamento sistemático e ações preventivas capazes de retardar a perda da autonomia e da capacidade funcional.

 

Outro aspecto relevante refere-se ao elevado número de idosos que vivem sozinhos. Esta condição representa importante fator de vulnerabilidade, pois pode contribuir para o isolamento social, agravamento de problemas de saúde, insegurança alimentar, dificuldades de acesso a serviços públicos e maior risco de dependência funcional. O envelhecimento associado à redução das redes familiares de apoio torna ainda mais necessária a ampliação de estratégias de monitoramento domiciliar, visitas técnicas, fortalecimento de vínculos comunitários e criação de mecanismos de suporte para situações de dependência.

 

Em contrapartida, o município possui importantes potencialidades relacionadas à promoção do envelhecimento ativo. As atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes e pelos grupos organizados da terceira idade constituem instrumentos relevantes de prevenção, integração social e promoção da saúde. A participação dos idosos em atividades físicas, recreativas e culturais contribui para a manutenção da autonomia, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos sociais, reduzindo fatores de risco associados ao isolamento e ao sedentarismo.

 

A rede socioassistencial local apresenta estrutura significativa para atendimento da população idosa, contando com grupos de convivência, associações comunitárias, instituições de longa permanência para idosos e serviços de proteção social básica e especial. Essa rede constitui uma importante fortaleza do município, permitindo o desenvolvimento de ações voltadas à convivência comunitária, proteção de direitos e atendimento de situações de vulnerabilidade social.

 

Entretanto, os dados obtidos junto à Proteção Social Especial revelam situações preocupantes. Os registros de atendimento demonstram que as principais violações de direitos sofridas pela população idosa estão relacionadas à negligência e ao abandono, seguidas por casos de violência física, psicológica e patrimonial. Esses dados evidenciam a necessidade de fortalecimento das ações preventivas, da orientação às famílias, da articulação da rede de proteção e da ampliação dos mecanismos de denúncia e acompanhamento das situações de violência.

 

As consultas realizadas com a população idosa também permitiram identificar demandas importantes relacionadas à mobilidade urbana, acessibilidade e transporte. Os participantes relataram dificuldades de deslocamento, especialmente para aqueles residentes em áreas rurais ou localidades mais afastadas dos centros de atendimento. Questões relacionadas à qualidade das calçadas, acessibilidade dos espaços públicos e facilidade de acesso aos serviços de saúde e assistência social foram frequentemente apontadas como desafios para a manutenção da autonomia e participação social.

 

No campo da participação cidadã, verificou-se o interesse dos idosos em ampliar sua presença nos processos de decisão e planejamento das políticas municipais. Esse aspecto demonstra o potencial existente para fortalecimento do protagonismo da pessoa idosa e da atuação dos espaços de controle social, especialmente por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dos grupos organizados da comunidade.

 

A análise estratégica do cenário municipal evidencia diversas forças relevantes. Entre elas destacam-se a existência de uma rede de atendimento já estruturada, a atuação intersetorial entre saúde, assistência social e esporte, a oferta de programas permanentes de atividade física, a presença de instituições de acolhimento, a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a mobilização comunitária existente nos grupos de convivência.

 

Por outro lado, também foram identificadas fragilidades que podem limitar a capacidade de resposta do município diante do avanço do envelhecimento populacional. Entre elas estão o crescimento acelerado da população idosa, o elevado número de idosos que vivem sozinhos, a prevalência de doenças crônicas, a presença de situações de fragilidade funcional, as dificuldades de mobilidade urbana e a insuficiência de alguns serviços especializados, especialmente nas áreas de geriatria, gerontologia, reabilitação e saúde mental voltada ao envelhecimento.

 

No contexto externo, observam-se oportunidades importantes para o fortalecimento das políticas públicas municipais. Destacam-se a existência de programas estaduais voltados à pessoa idosa, a ampliação das possibilidades de financiamento por meio dos fundos específicos, o desenvolvimento de tecnologias assistivas, a expansão da chamada economia prateada e o fortalecimento de parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, entidades religiosas e grupos de voluntariado. Essas oportunidades podem contribuir para ampliar a oferta de serviços e fortalecer estratégias de prevenção, proteção e inclusão social.

 

Entretanto, o município também enfrenta ameaças que exigem atenção permanente. O envelhecimento populacional acelerado tende a aumentar a demanda por serviços de saúde, assistência social e cuidados de longa duração. A redução proporcional da população jovem pode diminuir a disponibilidade de cuidadores familiares, enquanto o aumento da expectativa de vida pode resultar em crescimento dos casos de demência, doenças neurodegenerativas e dependência funcional. Além disso, dificuldades econômicas enfrentadas por parte da população idosa podem contribuir para situações de vulnerabilidade financeira, violência patrimonial e exclusão social.

 

Diante desse cenário, conclui-se que Rio Negro possui importantes condições institucionais para responder aos desafios do envelhecimento populacional, mas necessitará fortalecer progressivamente sua rede de proteção, cuidado e promoção dos direitos da pessoa idosa. O planejamento municipal deverá priorizar ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo e saudável, ampliação da acessibilidade, fortalecimento dos serviços domiciliares, qualificação da rede de cuidados de longa duração, prevenção das violências e ampliação da participação social da pessoa idosa.

 

Nesse contexto, a principal diretriz para os próximos anos consiste em preparar o município para uma realidade em que a população idosa terá participação cada vez mais expressiva na composição demográfica local, garantindo que esse processo ocorra de forma digna, segura, participativa e com efetiva qualidade de vida para todos os cidadãos idosos de Rio Negro.

 

População Projetada em 2026 para Rio Negro :

 

População Projetada em 2050 para Rio Negro

 

O presente diagnóstico situacional de Rio Negro foi construído a partir de uma metodologia participativa e intersetorial, fundamentada na escuta ativa da sociedade civil e na articulação estratégica entre diferentes frentes da gestão pública. O levantamento de informações e a validação da realidade local, estruturados por meio do Questionário de Diagnóstico Municipal, adaptado do Guia Orientativo do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI),  integraram as perspectivas fundamentais dos próprios idosos, do Comitê Gestor, do Conselho Municipal e das equipes técnicas das secretarias e setores de Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Educação.

 

O resultado é um retrato fiel da urgência em transformar Rio Negro em um território preparado para acolher, proteger e garantir qualidade de vida em todas as fases da longevidade.

 

Fluxo Operacional e Intersetorial: IVCF-20 e IVSF-10:

O monitoramento das condições de vida e saúde da população idosa no município fundamenta-se na articulação intersetorial entre as políticas de Saúde e Assistência Social, estruturando-se através dos seguintes instrumentos de triagem e do sistema oficial do programa estadual:

● IVCF-20 (Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional-20): Aplicado prioritariamente pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica/Unidades Básicas de Saúde), avalia a funcionalidade global, mobilidade, cognição e saúde do idoso, servindo de base para o registro e monitoramento no Sistema de Informações do Paraná Amigo da Pessoa Idosa (SIPI).

● Conforme informações disponibilizadas pela coordenação da Atenção primaria à saúde, através do sistema IDS foram apresentados os seguintes dados referentes as pessoas idosas cadastradas e a sua estratificação Indice de Vulnerabilidade Clinico Funcional IVCF – 20 segue:

Total de idosos cadastrados: 6.876, sendo:

● Idosos classificados como robustos: 3.670;

● Idosos com risco de fragilidade: 788;

● Idosos em condições de fragilidade: 444

● Idosos que residem sozinhos: 1.417

● Idosos se estratificação: 1974

 

Os dados de estratificação clinico funcional permitem identificar diferentes níveis de necessidade de acompanhamento da população idosa, evidenciando a importância de estratégias de cuidados compatíveis com as condições individuais de cada usuário. Cabe destacar que o quantitativo de idosos que residem sozinhos constitui um indicador relevante para a analise das condições de vida e da organização do suporte familiar, podendo coexistir com as diferentes classificações clinico – funcional apresentada.

 

Cronograma das ações:

Ação

2026

2027

2028

2029

2030

Construção do plano de Ação

x

 

 

 

 

Acompanhamento das atividades

 

x

x

x

x

Monitoramento e avaliação

 

x

x

x

x

 Apresentação dos resultados

 

 

x

x

x

Avaliação Final

 

 

 

 

x

 

4 PLANO DE AÇÃO – RIO NEGRO CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA            

Quadro de Ações /Eixos

 

1. Habitação

Objetivos

Ações

Atividades

Metas

Prazo

Executor

Recursos

Parceiros

Indicadores

Garantir o acesso a moradias dignas, seguras e adaptadas às necessidades de acessibilidade da população idosa.

Mapear e priorizar idosos em situação de vulnerabilidade habitacional.

Realizar levantamento de domicílios com idosos em situação de precariedade estrutural ou insalubridade.
Criar o “programa municipal de habitação.”

 

Cadastrar e atender pelo menos 10 famílias chefiadas ou resididas por idosos

 

A.C.

*Criar o Programa até 2027  

 

 

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)

*Número de domicílios mapeados.


*Programa Habitacional instituído por lei

Incentivar a inclusão de critérios de prioridade e acessibilidade em novos programas habitacionais do município.

Articular políticas habitacionais inclusivas para a terceira idade

Assegurar a reserva de percentual legal de unidades habitacionais populares para idosos em novos loteamentos e programas habitacionais públicos.

Garantir a reserva mínima de 5% das unidades em novos programas habitacionais municipais.

A.C.

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

Órgãos Estadual e Federal de Habitação

 

Percentual de unidades habitacionais destinadas a idosos.



*Número de idosos contemplados com regularização fundiária

 

 

2. Espaços ao ar livre e edifícios

Objetivos

Ações

Atividades

Metas

Prazo

Executor

Recursos

Parceiros

Indicadores

Melhoria de locomoção e acessibilidade da Pessoa Idosa

Auxiliar a promover a melhoria das Calçadas e Bueiros

Realização de Vistoria de calçadas que não atendem as normas de acessibilidade nos principais pontos de circulação da Cidade.

Mediante Diagnóstico de Vistoria realizar adequação de calçadas

2027

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

Secretaria Municipal de Planejamento

Divulgação de Relatório com fotos anexadas e descrição de ações desenvolvidas.

Ofertar local adequado para atividades e participação dos idosos em atividades físicas

Melhorias dos Espaços e parcerias com locais já existentes no município

 

Divulgação dos locais de atividades

 

A.C.

Secretaria de Esportes e Lazer

Secretaria de Esportes e Lazer

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

Relatório de locais onde são realizadas as atividades

 

 

Manutenção das academias ao ar livre para terceira Idade

Fiscalizar a conservação das academias

Localizar as academias no município através de visita in loco e fotografar

Todas as academias do município em condições adequadas para uso

A.C

Secretaria de Saúde

Secretaria de Saúde

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

Comparação de fotos antes e depois da manutenção

 

3. Transporte

Objetivos

Ações

Atividades

Metas

Prazo

Executor

 

Parceiros

Indicadores

Divulgar direito ao transporte publico para idosos

Ampliar a divulgação do direito ao transporte publico

Utilização das mídias sociais oficiais

 

A.C.

Gabinete  Prefeitura / Midia

 

Secretaria de Assistência Social

Numero de campanhas realizadas

Garantir o número de vagas de estacionamento a pessoa idosa

Verificar o cumprimento de legislação que destina 5% das vagas de estacionamento as pessoas idosas

 

Demarcar vagas preferenciais

Garantir a demarcação nas principais áreas de circulação no município.

2027

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

 

Secretaria Municipal de Planejamento

Relatório da quantidade de vagas existentes e ampliadas no período

 

 4. Apoio comunitário e serviços de saúde:

Objetivos

Ações

Atividades

Metas

Prazo

Executor

Recursos

Parceiros

Indicadores

Ampliar o acesso e a qualificação do atendimento à saúde da pessoa idosa na Atenção Primária.

Fortalecer a linha de cuidado para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) em idosos.

Realizar busca ativa de idosos faltosos às consultas de rotina e renovação de receitas.

Capacitação Continuada para equipe de saúde

A.C.

Secretaria de Saúde (SMS)

Secretaria de Saúde (SMS)

COMESP e demais instituições afins

Número de Capacitações realizadas

 

Desenvolver programas regulares de práticas corporais e estímulo à mobilidade.

Ampliar programas regulares de práticas corporais e estímulo à mobilidade.

Ofertar oficinas de ginástica funcional, alongamento e caminhada orientada município.

 

Promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas idosas

A.C

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Esportes e Lazer

 

Relatório do número de idosos participantes regulares em comparação com atendimentos anteriores.

Garantir a acessibilidade e o acolhimento humanizado na rede de saúde.

Adequar a infraestrutura física e o fluxo de atendimento das unidades de saúde para o público idoso.

Disponibilizar filas preferenciais reais, assentos adequados e sinalização visual clara.

 

Adequação de 100% das unidades de saúde.

A.C.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

Índice de satisfação dos usuários idosos com o atendimento.

 

 

Ampliação do serviço de Fisioterapia para Pessoa Idosa de acordo com sua condição

Ampliar e qualificar o atendimento fisioterapêutico, promovendo a prevenção de limitações funcionais e a melhoria da qualidade de vida.

Realizar avaliação fisioterapêutica individualizada dos idosos, desenvolver exercícios terapêuticos conforme suas necessidades e condições de saúde, além de orientar familiares e cuidadores.

Ampliar em 30% o número de pessoas idosas atendidas durante o período de vigência deste plano.

2027-2030

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Planejamento

Número de idosos atendidos pela fisioterapia e percentual de aumento dos atendimentos em relação ao período anterior.

 

5.Participação Social

Objetivos

Ações

Atividades

Metas

Prazo

Executor

Recursos

Parceiros

Indicadores

Fortalecer as ações de participação social especialmente aquelas desenvolvidas no Mês de Outubro

Fortalecer a participação social da pessoa idosa por meio de atividades de integração, convivência comunitária e valorização de seus direitos, em alusão ao mês da pessoa idosa.

Criar calendário para desenvolver ações como encontros, rodas de conversa, atividades culturais e recreativas, campanhas de valorização da pessoa idosa e espaços de diálogo que incentivem a participação ativa dos idosos na comunidade, com ênfase no mês de outubro o Concurso Miss e Mister 3º Idade e Baile.

Realizar, durante o ano, pelo menos 5 atividades de integração e participação social, envolvendo pessoas idosas, familiares, comunidade e profissionais da rede de atenção.

A.C.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Número de atividades realizadas e número de pessoas idosas participantes.

Fortalecimento das Associações e grupos da Pessoa Idosa

Promover o fortalecimento das associações e grupos da terceira idade, incentivando a participação ativa dos idosos e a integração comunitaria

Realizar encontros, rodas de conversa, oficinas e reuniões com grupos da terceira idade, promovendo atividades de convivência, lazer, cidadania e participação social

Ampliar em 40% o numero de participantes ativos

2028

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Assistência Social

Associações da Pessoa Idosa

Numero de ampliação de participantes

Fortalecer o Controle Social

Fortalecer a participação da população idosa nos espaços de controle social, incentivando o conhecimento de seus direitos e sua participação nas decisões relacionadas às políticas públicas. Divulgar dados do CMI

Promover rodas de conversa, reuniões e atividades educativas sobre os direitos da pessoa idosa, o funcionamento dos conselhos de direitos e a importância da participação popular nas decisões e no acompanhamento das políticas públicas.

 

Realizar, no mínimo, 2 atividades educativas durante o ano, incentivando a participação das pessoas idosas e da comunidade nos espaços de controle social. Manter atualizado dados no site a respeito das contribuições

A.C.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

Demais secretarias Municipais

Número de atividades realizadas e número de idosos participantes.

 

6. Participação cívica e emprego

Objetivos

Ações

Atividades

Metas

Prazo

Executor

Recursos

Parceiros

Indicadores

Promover a participação ativa e a valorização do saber dos idosos na comunidade de Rio Negro.

Fomentar programas de voluntariado sênior.

Mapear idosos interessados em atuar como voluntários em projetos sociais, escolas e creches

Cadastrar e engajar pelo menos 10 idosos voluntários no primeiro ano.

A.C.

Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) / CRAS

 

* Conselho Municipal da Idoso (CMI)


*Associações de Terceira Idade

 

*Número de idosos cadastrados.


*Quantidade de instituições atendidas pelo voluntariado sênior

 

Incentivar a participação política e o protagonismo nos espaços de controle social.

Estimular a representatividade e a consulta pública comunitária.

Realizar oficinas preparatórias para participação nas conferências municipais e reuniões do CMI.



*Promover debates e rodas de conversa sobre cidadania e direitos da pessoa idosa nos bairros e interior

Realizar 2 encontros/rodas de conversa anuais por região.

Anual

SMAS / CMI

 

*Associações de Bairro


*Secretaria Municipal de Educação

 

*Número de participantes nas atividades formativas.

*Propostas oriundas dos idosos incorporadas nas políticas públicas

 

 

7. Respeito e inclusão social

Objetivos

Ações

Atividades

Metas

Prazo

Executor

Recursos

Parceiros

Indicadores

Promover o respeito à pessoa idosa e combater todas as formas de preconceito e discriminação por idade

Realizar campanhas de valorização da pessoa idosa e combate ao etarismo

Palestras, rodas de conversa, campanhas informativas e educativas nas escolas e comunidade

Realizar pelo menos 2 campanhas ao ano

A.C

Secretaria Municipal de Assistencia Social

Secretaria Municipal de Assistencia Social

Educação, Saude e CMI

Numero de Campanhas realizadas e pessoas alcançadas

Fortalecer o protagonismo e a participação social da pessoa Idosa

Incentivar a participação dos idosos nos espaços de decisão e controle social

Estimular a participação no CMI Conferencias, reuniões e atividades comunitárias

Ampliar a participação das pessoas idosas nos espaços de representação e participação social

A.C.

Secretaria Municipal de Assistência social

Secretaria Municipal de Assistência social

CMI e demais secretarias

Numero de idosos participantes dos espaços de participação social

     8. Comunicação e informação

Objetivos

Ações

Atividades

Metas

Prazo

Executor

Recursos

Parceiros

Indicadores

Promover acesso da população idosa a informações sobre segurança no transito, contribuindo para a prevenção de acidentes e a promoção de uma mobilidade mais segura.

 

 

Desenvolver campanhas educativas e informativas sobre segurança da pessoa idosa no transito

Realizar palestras e orientações sobre travessia segura, utilização de faixas de pedestres, respeito à sinalização, embarque e desembarque do transporte coletiva, cuidados ao circular pelas vias publicas

Realizar pelo menos 2 campanhas educativas anuais voltadas à segurança da pessoa idosa no transito

A.C

Secretaria de Assistência Social,

Secretaria Municipal de Assistência social

Associações da Pessoa idosa

Numero de campanhas realizadas, palestras promovidas, pessoas idosas alcançadas e materiais informativos distribuidos

Realizar palestras de orientação sobre prevenção de quedas no domicílio.

 

Promover ações educativas para prevenir quedas e acidentes domésticos envolvendo pessoas idosas

Realizar palestras e orientações sobre identificação de riscos dentro de casa, cuidados com pisos escorregadios, tapetes, escadas, iluminação, banheiros, instalação de barras de apoio e uso adequado de calçados

Realizar 2 campanhas educativas anuais.

 

2027-2028

Secretaria Municipal de saúde

Secretaria Municipal de saúde, Secretaria Municipal de assistência Social.

Associações Pessoa Idosa, CRAS

Numero de palestras realizadas, numero de pessoas Idosas e familiares participantes e numero de orientação

Promover o acesso da pessoa idosa a informação, orientação e apoio em questões jurídicas, assegurando o conhecimento de seus direitos e os encaminhamentos necessário  para sua garantia

Assessoria Jurídica especifica para Pessoa Idosa

Definir dias e horários para atendimentos

01 vez no mes

A.C

Secretaria Municipal de Assistenica Social

Secretaria de Assistencia Social

OAB

Numero de atendimentos realizados

 

9. Cuidado

Objetivos

Ações

Atividades

Metas

Prazo

Executor

Recursos

Parceiros

Indicadores

Oferecer suporte aos familiares e cuidadores de Pessoas Idosas

Promover orientações e capacitações para familiares e cuidadores

Realizar encontros, rodas de conversa e orientação sobre cuidados diários, alimentação, higiene, quedas e direitos da pessoa idosa

Realizar pelo menos 2 encontros ou atividades de orientação ao ano

A.C

Secretaria Municipal de Assistência social

Secretaria Municipal de Assistência social

Secretaria de Saúde, e instituições parceiras

Números de encontros realizados e familiares/ cuidadores orientados

Qualificar o atendimento à pessoa idosa em situação de dependência e necessidade de cuidados continuados

Fortalecer a rede municipal de atendimento a proteção da pessoa idosa que necessita de cuidados especiais

Articular os serviços de saúde, assistência social e demais políticas publicas para elaboração de estratégias de atendimento individualizado

Ampliar a articulação entre os serviços e garantir encaminhamentos e acompanhamento dos casos identificados

A.C

Secretaria Municipal de Assistência Social e saúde

Secretaria Municipal de Assistência Social e saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Numero de planos de acompanhamento, encaminhamento e atendimentos realizados

5 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO                                                                               31

 

A efetividade de um plano municipal com o horizonte de transformação demográfica de Rio Negro depende indissociavelmente de um sistema estruturado de monitoramento e avaliação contínua. Planos de longa duração não podem ser tratados como instrumentos estáticos; exigem acompanhamento dinâmico para garantir que as metas propostas correspondam às necessidades reais da população idosa.

 

Conforme apontam Camarano e Kanso (2010) em suas análises sobre a dinâmica demográfica e a urgência de respostas estatais, o envelhecimento populacional acelerado exige que o planejamento público seja permanentemente avaliado para evitar a obsolescência das políticas sociais.       Na mesma linha, Alcântara e Giacomin (2013) reforçam que o sucesso de diretrizes voltadas à longevidade está diretamente atrelado ao papel ativo de governança e fiscalização exercido de forma compartilhada.

 

Metodologia e Dinâmica de Monitoramento:

Para garantir que o plano funcione bem em Rio Negro, o monitoramento será baseado nos seguintes pontos:

● Papel do Conselho e do Comitê Gestor: O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Comitê Gestor e a equipe intersetorial (Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Educação) vão acompanhar o andamento das metas. Eles serão responsáveis por ouvir a comunidade e analisar os dados locais.

● Avaliações Periódicas: O plano contará com reuniões de avaliação e ajustes ao longo do ano. Isso garante que o planejamento possa ser adaptado sempre que surgirem novas demandas na cidade.

● Foco em Resultados Reais: O acompanhamento não vai olhar apenas para a burocracia, mas sim para o impacto verdadeiro na vida dos idosos, medindo avanços na saúde, nos programas de envelhecimento ativo, na acessibilidade e na proteção social.

Dessa forma, o plano "Rio Negro Cidade Amiga do Idoso" garante transparência e transforma os números da população em melhorias reais para todos.

 

6 REFERÊNCIAS                                                                                                                 

● IBGE – Histórico do município: Histórico de Rio Negro (PR) .

 

● IBGE – Dados demográficos e territoriais: Rio Negro — Cidades e Estados .

 

● Prefeitura Municipal de Rio Negro: Portal oficial do município .

 

● BRASIL. Estatuto do Idoso: Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004

 

● Guia Orientativo Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI

 

● ALCÂNTARA, Alexandre de Oliveira; GIACOMIN, Karla Cristina. Fundo Nacional do Idoso: um instrumento de fortalecimento dos Conselhos e de garantia de direitos da pessoa idosa. Revista Kairós-Gerontologia, v. 16, n. 1, p. 143-166, 2013.

 

● ALCÂNTARA, Alexandre de Oliveira; CAMARANO, Ana Amélia; GIACOMIN, Karla Cristina (Org.). Política Nacional do Idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: Ipea, 2013.

 

● Paraná. Lei Estadual nº 22.189/2024 – Institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI).

 

● RAMOS, L. R. et al. Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional-20 (IVCF-20): Instrumento de triagem geriátrica validado para a Atenção Primária à Saúde.

 

● IPARDES (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) — Caderno Estatístico Municipal de Rio Negro.

7 ANEXOS

Associação  Melhor Idade Roseira- Interior

 

Associação Melhor Idade Clube Vitória

 

Melhor Idade SESC Rio Negro


Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:7ACF9E16