ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4556, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 61/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.208.000,00(sete milhões duzentos e oito mil reais) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (24)

260.000,00

 

ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (248)

500.000,00

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (253)

100.000,00

 

ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (40)

846.000,00

3000

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (489)

200.000,00

 

ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado (247)

456.000,00

 

ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (79)

150.000,00

 

ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (103)

1.200.000,00

1000

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (107)

300.000,00

 

ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE – 2.025 – Manutenção Secretaria de Saúde

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1303

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (451)

90.000,00

 

ATIVIDADE – 2.026 – Manutenção do Consórcio Intermun. de Saúde

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.72.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (147)

24.000,00

1000

3.3.72.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (148)

240.000,00

 

ATIVIDADE – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1495

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (308)

520.000,00

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (309)

203.000,00

1303

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (310)

922.000,00

1303

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (326)

429.000,00

 

ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1496

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (349)

180.000,00

 

ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Secr. Agric. Pecuária e Abastecimento

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 149 )

20.000,00

 

ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO

ATIVIDADE – 2.028 – Manutenção Secretaria de Industria e Comércio

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (159)

28.000,00

 

ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ ( 169 )

500.000,00

 

ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

ATIVIDADE – 2.064– Manutenção Secretaria Municipal de Esportes

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (221 )

20.000,00

 

ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ATIVIDADE – 2.070– Manutenção Secretaria Municipal de Cultura

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 230 )

20.000,00

 

 

TOTAL CRÉDITO

7.208.000,00

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE - 01 – GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE – 2.062 – Manutenção dos Serviços da Defesa Civil

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (34)

15.000,00

 

ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (26)

30.000,00

 

ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (254)

40.000,00

 

ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.05.00

Outros Benefícios Previdenciários (37)

10.000,00

 

ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.91.97.00

Aporte p Cobertura do Déficit Atuarial (246)

486.000,00

 

ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (50)

20.000,00

 

ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (58)

515.000,00

 

PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (55)

9.000,00

 

PROJETO – 1.009 – Construção de Pontes

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (218)

500.000,00

 

ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab. da Sec.de Transp.e Serv.Públicos

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (65)

100.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (68)

100.000,00

 

ATIVIDADE – 2.013 – Manutenção Serviços Industriais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (76)

40.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (77)

40.000,00

 

ATIVIDADE – 2014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (80)

100.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (84)

70.000,00

 

ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação Vias Urbanas

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (88)

40.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (93)

200.000,00

 

ATIVIDADE – 2.063 – Participação de Consórcio – CIDEPSUL

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.72.14.00

Diárias - Civil (370)

1.800,00

1000

3.3.72.30.00

Material de Consumo (371)

3.800,00

1000

3.3.72.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (372)

2.700,00

1000

3.3.72.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (373)

3.900,00

1000

3.3.72.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas (374)

1.900,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (376)

1.900,00

 

ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO –1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de CEIS

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (100)

50.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (101)

200.000,00

 

ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE – 6.061 – Manut.Servs.de Atend.a Saúde da Criança e do Adolescente

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1303

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (289)

211.000,00

1303

3.3.90.30.00

Material de Consumo (290)

198.000,00

1303

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuit(291)

198.000,00

1303

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (293)

198.000,00

 

ATIVIDADE – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1495

3.3.90.14.00

Diárias Civil (314)

30.000,00

1495

3.3.90.30.00

Material de Consumo ( 317)

40.000,00

1303

3.3.90.30.00

Material de Consumo ( 319)

90.000,00

1495

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (324)

300.000,00

1303

3.3.91.97.00

Aporte p Cobertura do Déficit Atuarial (329)

269.000,00

1303

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (331)

160.000,00

1495

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (330)

150.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (459)

180.000,00

 

ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (350)

1.000.000,00

1496

3.3.90.30.00

Material de Consumo ( 357)

20.000,00

1496

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv.de Distrib.Gratuita (360)

20.000,00

1496

3.3.90.34.00

Outras Desp.de Pessoal Decorr.Contratos(353)

40.000,00

1496

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (364)

100.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (365)

300.000,00

 

ATIVIDADE – 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1303

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (334)

98.000,00

1303

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (337)

19.000,00

 

ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Sec. Agricultura, Pec. e Abastecimento

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (150)

100.000,00

 

ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO

PROJETO – 1.015 – Obras de Infraestrutura Industrial

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (157)

36.000,00

 

ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PROJETO – 1.004 – Construção e Manut.de Áreas Esportivas/Lazer

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (219)

50.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (220)

100.000,00

 

ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ATIVIDADE – 2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (234)

150.000,00

 

ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE – 6.036 – Atividades de Assistência a Criança e ao Adolescente

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (202)

99.000,00

1000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuit(203)

61.000,00

 

ATIVIDADE – 6.052 – Manutenção Criança e ao Adolescente Casa Abrigo/Casa Lar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (204)

30.000,00

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – PF (205)

20.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (206)

30.000,00

 

ÓRGÃO – 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE – 2.076 – Secretaria Meio Ambiente

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (423)

200.000,00

 

ATIVIDADE – 2.077 – Programa de Proteção Animal

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (377)

50.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (380)

80.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

7.208.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 20 de outubro de 2015.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:7ADFF5E3