ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
PORTARIA 141/2026
PORTARIA N.º 141/2026
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º 055/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo n.º 65/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para retirada de grama sintética existente e execução de nova grama sintética esportiva, (conforme termo de referência), firmado com a empresa Bolão Comércio de Grama Sintética e Engenharia.
I – GESTOR DO CONTRATO:
• Titular: Valterney Luiz Bersaneti, Diretor do Departamento de Infraestrutura e Serviços Público, CPF: n.º 614.450.709-44.
• Suplente/Substituto: Rogério Martineli, Diretor do Departamento de Desporto e Lazer, CPF: n.º 026.507.129-10.
II – FISCAL DO CONTRATO:
• Titular: Renato Francisco Mesquita, Engenheiro Civil, CPF n.º 537.868.829-91.
• Suplente/Substituto: Angélica Patrícia Silva de Souza, Arquiteta, CPF: n.º 024.3969.889-24.
Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2026.
Sertanópolis, em 29/09/2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Márcia Adriana Reis Silva
Código Identificador:7B0805A8