ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1886/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(11) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.009-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

100.000,00

(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(67) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

(106) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(142) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(185) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(206) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

Total Suplementação:

525.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(41) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.284,93

(48) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.766,48

(42) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.019-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.766,48

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(136) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.023-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

280.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(163) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.033-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

23.321,14

(192) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

37.149,72

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(214) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

23.022,72

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(313) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46.688,53

Total Anulação:

525.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 26 de outubro de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:7B2604F8