ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 729/2026
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EMENTA: Altera a denominação da Rua Projetada “A”, localizada no Município de Santa Maria do Oeste/PR, passando a denominar-se Rua João Maria de Lima, e dá outras providências. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Fica denominada RUA JOÃO MARIA DE LIMA a atual RUA PROJETADA “A”, Quadra nº 10, Centro, identificada na Matrícula nº 32.952, situada neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, 25 de maio de 2026.
OSCAR DELGADO
Prefeito
Publicado por:
Marcos Antonio de Lima
Código Identificador:7B2CABD1