ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.876, DE 05 DE JULHO DE 2018.
CNPJ nº 76.288.760/0001-08
Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067
Fone: (43) 3255-8627
LEI Nº 3.876, DE 05 DE JULHO DE 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2019 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2019, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e
V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2019 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2018-2021, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2019, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.
Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e,
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção as quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizado os constantes dos anexos I, II e III da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 5º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.
§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2019, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.
Art. 6º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 7º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 8º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia,
na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 9º. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2018, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. Não se aplicam às empresas públicas, as normas gerais da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução e demonstrativo de resultado.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2019, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2018.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2019 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2019 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 – Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2019 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art 20. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2019, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal/88 e Emenda Constitucional 62, de 09 de dezembro de 2009, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
d) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação;
II - estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2019, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2019.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com s Secretaria Municipal de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei
Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais
normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2019, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 37. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 38. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 39. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2019, poderá ter desconto de até 15% (Quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 40. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2019 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 41. Os valores apurados, conforme artigos 38 e 39 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2019.
Art. 42. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 ao Legislativo Municipal.
Art. 44. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 45. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000,serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 46. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 47. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 48. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 49. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 51. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2019, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12
(um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 53. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2019, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 1° de janeiro 2019, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 54. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 55. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 05 DE JULHO DE 2018.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ROGÉRIO GABRIEL
Secretário Municipal de Finanças
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
Autógrafo Nº 027/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 016/2018
Autor: Poder Executivo
Prrefeitura Municipal de Rolândia -PR
LDO-2019 - 2019
I-ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
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Programa: 0000 - Operações Especiais |
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Unidade: 04.04 – Coordenação Geral |
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Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores(R$ 1) |
|
0.021 - Indenizações e Restituições Diversas-Administração |
Coordenação Geral |
O |
Indenizações e Restituições |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
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|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
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|
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.001 - Amortização e Encargos da Divida Publica Interna |
Encargos do Municipio |
O |
Amortizações |
Global |
100,00 |
2.626.000,00 |
|
0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna- RPPS |
Encargos do Municipio |
O |
Amortizações |
Global |
100,00 |
60.000,00 |
|
0.003 - Contrato de Parcelamento de FGTS |
Encargos do Municipio |
O |
Amortizações |
Global |
100,00 |
1.155.000,00 |
|
0.004 - Contrato de Parcelamento de PASEP |
Encargos do Municipio |
O |
Pasep |
Global |
100,00 |
472.000,00 |
|
0.005 - Precatórios Requistórios TJ e TRT |
Encargos do Municipio |
O |
Processos Deferidos |
Global |
100,00 |
700.000,00 |
|
0.006 - Contribuição ao Pasep |
Encargos do Municipio |
O |
Pasep |
Global |
100,00 |
1.890.000,00 |
|
0.007 - Indenizações e Restituições Diversas |
Encargos do Municipio |
O |
Devolução de Indebitos |
Global |
100,00 |
310.000,00 |
|
0.008 - Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS |
Encargos do Municipio |
O |
Aporte Rpps |
Global |
100,00 |
8.715.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
15.928.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 07.08 – Coordenação Geral |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
0.009 - Indenizações e Restituições Diversas |
Coordenação Geral |
O |
Indenizações e Restituições |
Medida Global |
Físicas 100,00 |
(R$ 1) 1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade |
Metas |
Valores |
|
0.010 - Indenizações e Restituições Diversas |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
O |
Indenizações e Restituições |
Medida Global |
Físicas 100,00 |
(R$ 1) 1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida
|
Metas Físicas |
Valores(R$ 1) |
|
0.011 - Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude |
Fundo Municipal de Saude |
O |
Indenizações e Restituições |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.022 - Indenizações e Restituiçoes Diversas |
Diretoria de Serviços Sociais |
O |
Indenizações |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.012 - Indenizações e Restituições Diversas-FMAS |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
O |
Indenizações e Restituições |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.013 - Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA |
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
O |
Indenizações e Restituições |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 – Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.014 - Indenizações e Restituições Diversas-Esportes |
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
O |
Indenizações |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 – Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.020 - Indenizações e Resituições Diversas- Desenvolvimento Economico |
Coordenação Geral-Desenv. Economico |
O |
Indenizações e Restituições |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.016 - Indenizações e Restituições Diversas-Secr.Agricultura e M.Ambiente |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
O |
Indenizações e Restituições |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.017 - Indenizações e Restituições Diversas |
Coordenação Geral |
O |
Indenizações e Restituições |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.018 - Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
O |
Indenizações |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 18.23 – Coordenação Geral |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.019 - Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia |
Coordenação Geral |
O |
Indenizações |
Global |
100,00 |
1.500,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0000 - Operações Especiais |
||||||
|
Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.023 - Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS |
Coordenação do Fundo Municipal |
O |
Indenizações |
Global |
100,00 |
40.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
40.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS |
||||||
|
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas |
CAMARA MUNICIPAL |
A |
População |
Global |
100,00 |
5.000.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
5.000.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0002 - Gestão de Governo |
||||||
|
Unidade: 02.01 - Diretoria do Gabinete |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito |
Diretoria do Gabinete |
A |
Gestão do Gabinete do Prefeito |
Global |
100,00 |
1.365.000,00 |
|
2.003 - Serviços de Alistamento militar |
Diretoria do Gabinete |
A |
Inspeções |
Global |
100,00 |
313.000,00 |
|
2.004 - Manutenção das Sub-Prefeituras |
Diretoria do Gabinete |
A |
Serviços Administrativos |
Global |
100,00 |
713.000,00 |
|
2.005 - Manutenção do Sistema de Controle Interno |
Diretoria do Gabinete |
A |
Controle interno |
Global |
100,00 |
312.000,00 |
|
2.006 - Divulgação Oficial do Municipio |
Diretoria do Gabinete |
A |
Atos Publicados |
Global |
100,00 |
315.000,00 |
|
2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios |
Diretoria do Gabinete |
A |
Gestão de Contratos e Convenios |
Global |
100,00 |
456.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
3.474.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0002 - Gestão de Governo |
||||||
|
Unidade: 15.20 - Diretoria Administrativa |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Diretoria Administrativa |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
100,00 |
119.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
119.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0003 - Processos e Procedimentos Jurídicos |
||||||
|
Unidade: 03.03 - Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.008 - Manutenção do Gabinete do Procurador |
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
A |
Serviços Administrativos |
Global |
100,00 |
285.000,00 |
|
2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria |
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
A |
Interesses defendidos |
Global |
100,00 |
423.000,00 |
|
2.010 - Manutenção das Atividades do Procon |
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
A |
Direitos atendidos |
Global |
100,00 |
128.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
836.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0004 - Gestão das Politicas de Administração |
||||||
|
Unidade: 04.04 – Coordenação Geral |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
(BemProoudSuetorviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.043 - Obras e Equipamentos Secretaria de Administração |
Coordenação Geral |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
13.000,00 |
|
2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Coordenação Geral |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
100,00 |
113.000,00 |
|
2.012 - Manutenção dos Serviços de Expediente Geral |
Coordenação Geral |
A |
Serviços Administrativos |
Global |
100,00 |
5.224.000,00 |
|
2.013 - Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal |
Coordenação Geral |
A |
Gestão de Pessoal |
Global |
100,00 |
551.000,00 |
|
2.014 - Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica |
Coordenação Geral |
A |
Atividade de Informatica |
Global |
100,00 |
530.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
6.431.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
||||||
|
Unidade: 05.05 - Coordenadoria Geral |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.015 - Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario |
Coordenadoria Geral |
A |
Planejamento Orçamentario |
Global |
100,00 |
218.000,00 |
|
2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Coordenadoria Geral |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
100,00 |
119.000,00 |
|
2.017 - Manutenção das Atividades de Tesouraria |
Coordenadoria Geral |
A |
Procedimentos Financeiros |
Global |
100,00 |
154.000,00 |
|
2.018 - Manutenção dos Serviços Contabeis |
Coordenadoria Geral |
A |
Procedimentos Financeiros |
Global |
100,00 |
703.000,00 |
|
2.019 - Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario Tributaria |
Coordenadoria Geral |
A |
Lançamentos de Tributos |
Global |
100,00 |
1.094.000,00 |
|
2.020 - Manutenção das Atividades de Arrecadação |
Coordenadoria Geral |
A |
Lançamentos de Tributos |
Global |
100,00
|
1.376.000,00
|
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
3.664.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
||||||
|
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.021 - Encargos, Taxas e Tarifas |
Encargos do Municipio |
A |
Encargos |
Global |
100,00 |
315.000,00 |
|
2.022 - Indenizações de Danos a Terceiros |
Encargos do Municipio |
A |
Indenizações |
Global |
100,00 |
31.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
346.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0006 – Planejando o Progresso |
||||||
|
Unidade: 06.07 - Diretoria Administrativa |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço)
|
Unidade Medida
|
Metas Físicas
|
Valores(R$ 1)
|
|
2.024 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Diretoria Administrativa |
A |
Serviços Administrativos |
Global |
100,00 |
129.000,00 |
|
2.025 - Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano Diretoria Administrativa |
|
A |
Serviços Mantidos |
Global |
100,00 |
941.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.070.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0007 - Rolândia Mãos à Obra |
||||||
|
Unidade: 07.08 - Coordenação Geral |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto(Bem ou Serviço)
|
Unidade Medida
|
Metas Físicas |
Valores(R$ 1) |
|
1.007 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura |
Coordenação Geral |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
11.031.000,00 |
|
2.026 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Coordenação Geral |
A |
Serviços Mantidos |
Global |
100,00 |
192.000,00 |
|
2.027 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito |
Coordenação Geral |
A |
Segurança no Transito |
Global |
100,00 |
353.000,00 |
|
2.028 - Manutenção e Conservação de Bens Imoveis |
Coordenação Geral |
A |
Logradouros |
Global |
100,00 |
82.000,00 |
|
2.029 - Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria |
Coordenação Geral |
A |
População Beneficiada |
Global |
100,00 |
68.000,00 |
|
2.030 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins |
Coordenação Geral |
A |
População Beneficiada |
Global |
100,00 |
1.111.000,00 |
|
2.031 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
Coordenação Geral |
A |
Estradas Conservadas |
Global |
100,00 |
1.139.000,00 |
|
2.032 - Conservação de Vias Urbanas |
Coordenação Geral |
A |
Ruas e Avenidas |
Global |
100,00 |
2.928.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
16.904.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0008 - Educando para Crescer |
||||||
|
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.036 - Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
32.000,00 |
|
2.040 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Tecnicos |
Global |
100,00 |
165.000,00 |
|
2.041 - Manutenção do Ensino Especial |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Atividades Mantidas |
Global |
100,00 |
320.000,00 |
|
2.042 - Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
População Atendida |
Global |
100,00 |
169.000,00 |
|
2.101 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
19.000,00 |
|
5.008 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental Diretoria de Apoio Pedagogico |
|
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
970.000,00 |
|
5.009 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
630.000,00 |
|
6.033 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Atividade Mantida |
Global |
100,00 |
129.000,00 |
|
6.034 - Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
537.000,00 |
|
6.035 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
363.000,00 |
|
6.037 - Manutenção do Ensino Fundamental |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
12.200.000,00 |
|
6.038 - Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
6.260.000,00 |
|
6.039 - Manutenção do Ensino Infantil e Creches |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
7.322.000,00 |
|
6.102 - Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
58.000,00 |
|
6.103 - Manutenção da Merenda Escolar-Creche |
Diretoria de Apoio Pedagogico |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
211.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
29.385.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0008 - Educando para Crescer |
||||||
|
Unidade: 08.10 - FUNDEB |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
6.043 - Manutenção das Atividades do FUNDEB- Fundamental |
FUNDEB |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
16.843.000,00 |
|
6.044 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches |
FUNDEB |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
7.787.000,00 |
|
6.104 - Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB |
FUNDEB |
A |
Alunos Atendidos |
Global |
100,00 |
2.785.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
27.415.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0009 - Rolândia você é quem faz a saude |
||||||
|
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.012 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude |
Fundo Municipal de Saude |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
1.000.000,00 |
|
2.045 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
100,00 |
813.000,00 |
|
2.046 - Manutenção das Unidades Basicas de Saude |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
31.502.600,00 |
|
2.047 - Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
2.497.000,00 |
|
2.048 - Componente para Implantação da Gestão do SUS |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
3.500,00 |
|
2.049 - Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
18.300.000,00 |
|
2.050 - Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
1.584.000,00 |
|
2.051 - Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
2.239.000,00 |
|
2.088 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica |
Fundo Municipal de Saude |
A |
População Atendida |
Global |
100,00 |
142.000,00 |
|
2.089 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude |
Fundo Municipal de Saude |
A |
Serviços Mantidos |
Global |
100,00 |
20.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
58.101.100,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial |
||||||
|
Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.013 - Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social |
Diretoria de Serviços Sociais |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
4.500,00 |
|
2.052 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Diretoria de Serviços Sociais |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
100,00 |
194.000,00 |
|
2.054 - Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral |
Diretoria de Serviços Sociais |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
5.444.000,00 |
|
2.110 - Manutenção dos Conselhos Gestores |
Diretoria de Serviços Sociais |
A |
conselhos gestores |
Global |
100,00 |
24.000,00 |
|
6.053 - Manutenção do Conselho Tutelar |
Diretoria de Serviços Sociais |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
202.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
5.868.500,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial |
||||||
|
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.014 - Obras e Equipamentos-FMAS |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
35.000,00 |
|
2.055 - Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
342.000,00 |
|
2.056 - Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
A |
Deficientes |
Global |
100,00 |
109.000,00 |
|
2.058 - Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
695.000,00 |
|
2.109 - Manutenção das Ações da Gestão do SUAS |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
A |
familias atendidas |
Global |
100,00 |
137.000,00 |
|
6.057 - Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente |
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
151.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.469.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial |
||||||
|
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
5.015 - Obras e Equipamentos-FMDCA |
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
20.000,00 |
|
6.059 - Manutenção das Atividades do FMDCA |
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
A |
Pessoas Atendidas |
Global |
100,00 |
239.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
259.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0011 - Esporte é para todos |
||||||
|
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.016 - Obras e Equipamentos- Esportes |
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
15.000,00 |
|
2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
10,00 |
264.000,00 |
|
2.061 - Manutenção das Atividades Esportivas |
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
A |
População Atendida |
Global |
100,00 |
1.739.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
2.018.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0012 - Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
||||||
|
Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.017 - Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos- Desenvolvimento Economico |
Coordenação Geral-Desenv. Economico |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
19.000,00 |
|
2.062 - Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante |
Coordenação Geral-Desenv. Economico |
A |
Ensino Profissional |
Global |
100,00 |
622.000,00 |
|
2.063 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Coordenação Geral-Desenv. Economico |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
100,00 |
123.000,00 |
|
2.064 - Atividades de Incentivo a Industria e Comercio |
Coordenação Geral-Desenv. Economico |
A |
Empreendedores Atendidos |
Global |
100,00 |
92.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
856.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental |
||||||
|
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.020 - Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
32.000,00 |
|
1.021 - Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
32.000,00 |
|
2.066 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
100,00 |
118.000,00 |
|
2.067 - Manutenção das Atividades de Agricultura |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
A |
Produtor Atendido |
Global |
100,00 |
424.000,00 |
|
2.068 - Manutenção das Ações Ambientais |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
A |
Serviços Gerais |
Global |
100,00 |
761.000,00 |
|
2.069 - Manutenção do Aterro Sanitario |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
A |
Lixo Reciclado |
Global |
100,00 |
1.532.000,00 |
|
2.081 - Manutenção do Horto Municipal |
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
A |
Serviços Mantidos |
Global |
100,00 |
53.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
2.952.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental |
||||||
|
Unidade: 13.25 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.111 - Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) |
A |
Fundo Mantido |
Global |
100,00 |
294.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
294.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
||||||
|
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.019 - Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo |
Coordenação Geral |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
210.000,00 |
|
1.022 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura Coordenação Geral |
|
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
15.000,00 |
|
2.065 - Manutenção das Ações de Turismo |
Coordenação Geral |
A |
População Atendida |
Global |
100,00 |
163.000,00 |
|
2.070 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Coordenação Geral |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
100,00 |
264.000,00 |
|
2.071 - Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico |
Coordenação Geral |
A |
Espaços Culturais preservados e Mantidos |
Global |
100,00 |
308.000,00 |
|
2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura |
Coordenação Geral |
A |
Atividades Permanentes |
Global |
100,00 |
341.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
1.301.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
||||||
|
Unidade: 14.19 - Fundo Municipal de Cultura- FMC |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.073 - Atividades do Fundo de Cultura |
Fundo Municipal de Cultura- FMC |
A |
Incentivo a Cultura |
Global |
100,00 |
253.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
253.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0016 - Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio |
||||||
|
Unidade: 16.21 - Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
100,00 |
182.000,00 |
|
2.076 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
|
A |
Compras e Seviços |
Global |
100,00 |
683.000,00 |
|
2.077 - Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado |
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
A |
Bens Incorporados |
Global |
100,00 |
3.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
868.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0017 - Cidade Limpa e Iluminada |
||||||
|
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.024 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
150.000,00 |
|
2.078 - Manutenção do Gabinete do Secretario |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
288.000,00 |
|
2.079 - Manutenção dos Serviços Funerarios |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Cemitérios |
Global |
100,00 |
290.000,00 |
|
2.080 - Serviços de Iluminação Publica |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Serviços Mantidos |
Global |
100,00 |
6.972.000,00 |
|
2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Lixo Coletado |
Global |
100,00 |
6.916.000,00 |
|
2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviario |
Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
A |
Administração |
Global |
100,00 |
19.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
14.635.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0018 - Atendimento à Mulher e à Familía |
||||||
|
Unidade: 18.23 - Coordenação Geral |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.025 - Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia |
Coordenação Geral |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
3.000,00 |
|
2.084 - Manutenção do Gabinete do Secretário |
Coordenação Geral |
A |
Estrutura da Secretaria |
Global |
100,00 |
131.000,00 |
|
2.085 - Atividades de Prevenção, Enfretamento a Violência e Autonomia Econ.Formação Cidadã |
Coordenação Geral |
A |
Direitos induividuais, Coletivos e Difusos |
Global |
100,00 |
20.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
154.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 0020 - Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
||||||
|
Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.042 - Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS |
Coordenação do Fundo Municipal |
P |
Obras/Serviços/Equipamentos |
Global |
100,00 |
50.000,00 |
|
2.086 - Manutenção da Coordenação do Fundo |
Coordenação do Fundo Municipal |
A |
Fundo Mantido |
Global |
100,00 |
1.200.000,00 |
|
2.087 - Manutenção do Fundo de Previdencia |
Coordenação do Fundo Municipal |
A |
Fundo Mantido |
Global |
100,00 |
19.176.000,00 |
|
7.001 - Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS |
Coordenação do Fundo Municipal |
P |
Reserva Orçamenbtaria |
Global |
100,00 |
16.484.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
36.910.000,00 |
|||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||||
|
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio |
||||||
|
Descrição da Ação-Subação |
Unid. Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
9.001 - Reserva de Contingencia |
Encargos do Municipio |
P |
Reserva de Contingencia |
Global |
100,00 |
100.000,00 |
|
TOTAL NO EXERCÍCIO |
100.000,00 |
|||||
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
II-ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
|
ARF(LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Outros Passivos Contingentes |
30.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir de despesas discricionárias e reserva de contingencia |
30.000,00 |
|
SUBTOTAL |
30.000,00 |
SUBTOTAL |
30.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Restituição de Tributos a Maior |
20.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir de despesas discricionárias |
20.000,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
50.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir de despesas discricionárias |
50.000,00 |
|
SUBTOTAL |
70.000,00 |
SUBTOTAL |
70.000,00 |
|
TOTAL |
100.000,00 |
TOTAL |
100.000,00 |
|
FONTE: Secretaria de Finanças |
|||
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS 2019
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2019 |
2020 |
2021 |
||||||||||
|
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x 100 |
% RCL (b/RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x 100 |
% RCL (c/RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
225.867.000,00 |
216.804.569,02 |
0,051 |
138,396 |
241.085.000,00 |
222.383.220,51 |
0,053 |
146,842 |
253.991.000,00 |
225.298.642,57 |
0,055 |
153,640 |
|
|
Receita Primária (I) |
208.767.000,00 |
200.390.669,99 |
0,047 |
127,919 |
223.335.000,00 |
206.010.148,09 |
0,049 |
136,031 |
237.441.000,00 |
210.618.230,53 |
0,051 |
143,629 |
|
|
Despesa Total |
225.867.000,00 |
216.804.569,02 |
0,051 |
138,396 |
241.085.000,00 |
222.383.220,51 |
0,053 |
146,842 |
253.991.000,00 |
225.298.642,57 |
0,055 |
153,640 |
|
|
Despesa Primária (II) |
221.046.000,00 |
212.177.001,34 |
0,050 |
135,442 |
235.780.000,00 |
217.489.747,32 |
0,052 |
143,611 |
248.786.000,00 |
220.681.630,81 |
0,054 |
150,491 |
|
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
(12.279.000,00) |
(11.786.331,35) (0,003) |
|
(7,524) |
(12.445.000,00) |
(11.479.599,23) |
(0,003) |
(7,580) |
(11.345.000,00) |
(10.063.400,28) |
(0,002) |
(6,863) |
|
|
Resultado Nominal |
(3.784.000,00) |
(3.632.175,08) (0,001) |
|
(2,319) |
(3.200.000,00) |
(2.951.765,17) |
(0,001) |
(1,949) |
795.000,00 |
705.192,00 |
- |
0,481 |
|
|
Dívida Pública Consolidada |
25.300.000,00 |
24.284.891,53 |
0,006 |
15,502 |
24.300.000,00 |
22.414.966,75 |
0,005 |
14,801 |
23.995.000,00 |
21.284.379,87 |
0,005 |
14,515 |
|
|
Dívida Consolidada Líquida |
16.800.000,00 |
16.125.935,88 |
0,004 |
10,294 |
12.800.000,00 |
11.807.060,67 |
0,003 |
7,796 |
12.495.000,00 |
11.083.489,33 |
0,003 |
7,558 |
|
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
FONTE: Secretaria de Finanças |
|||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
I-Metas Previstas em 2017 (a) |
% PIB |
% RCL |
II-Metas Realizadas em 2017 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação (II-I) Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|
Receita Total |
185.617.000,00 |
0,045 |
116,090 |
196.729.604,54 |
0,047 |
123,040 |
11.112.604,54 |
5,99 |
|
Receita Primária (I) |
171.655.000,00 |
0,041 |
107,360 |
150.893.000,82 |
0,036 |
94,370 |
(20.761.999,18) |
-12,10 |
|
Despesa Total |
185.617.000,00 |
0,045 |
116,090 |
179.328.180,64 |
0,043 |
112,160 |
(6.288.819,36) |
-3,39 |
|
Despesa Primária (II) |
182.792.000,00 |
0,044 |
114,320 |
175.509.799,05 |
0,042 |
109,770 |
(7.282.200,95) |
-3,98 |
|
Resultado Primário (III)=(I - II) |
(11.137.000,00) |
(0,003) |
(6,970) |
(24.616.798,23) |
(0,006) (15,400) |
|
(13.479.798,23) |
121,04 |
|
Resultado Nominal |
(1.276.056,34) |
(0,000) |
(0,800) |
4.823.124,58 |
0,001 |
3,020 |
6.099.180,92 |
-477,97 |
|
Dívida Pública Consolidada |
19.179.000,00 |
0,005 |
12,000 |
24.403.760,53 |
0,006 |
15,260 |
5.224.760,53 |
27,24 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
13.579.000,00 |
0,003 |
8,490 |
17.963.229,62 |
0,004 |
11,230 |
4.384.229,62 |
32,29 |
|
FONTE: Secretaria de Finanças |
||||||||
PIB Paraná 415.789.000.000,00
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2016 |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
|
|
Receita Total |
162.340.000,00 |
185.617.000,00 |
14,34 |
216.464.800,00 |
16,62 |
225.867.000,00 |
4,34 |
241.085.000,00 |
6,74 |
253.991.000,00 |
5,35 |
|
Receita Primária (I) |
146.990.000,00 |
171.655.000,00 |
16,78 |
196.504.800,00 |
14,48 |
208.767.000,00 |
6,24 |
223.335.000,00 |
6,98 |
237.441.000,00 |
6,32 |
|
Despesa Total |
162.340.000,00 |
185.617.000,00 |
14,34 |
216.464.800,00 |
16,62 |
225.867.000,00 |
4,34 |
241.085.000,00 |
6,74 |
253.991.000,00 |
5,35 |
|
Despesa Primária (II) |
155.540.000,00 |
182.792.000,00 |
17,52 |
212.413.500,00 |
16,21 |
221.046.000,00 |
4,06 |
235.780.000,00 |
6,67 |
248.786.000,00 |
5,52 |
|
Resultado Primário (III)=(I - II) |
(8.550.000,00) (11.137.000,00) |
|
30,26 |
(15.908.700,00) |
42,85 |
(12.279.000,00) |
-22,82 |
(12.445.000,00) |
1,35 |
(11.345.000,00) |
-8,84 |
|
Resultado Nominal |
7.479.600,00 |
(1.276.056,34) |
-117,06 |
755.000,00 |
-159,17 |
(3.784.000,00) |
-601,19 |
(3.200.000,00) |
-15,43 |
795.000,00 |
-124,84 |
|
Dívida Pública Consolidada |
20.200.000,00 |
19.179.000,00 |
-5,05 |
19.934.000,00 |
3,94 |
25.300.000,00 |
26,92 |
24.300.000,00 |
-3,95 |
23.995.000,00 |
-1,26 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
15.400.000,00 |
13.579.000,00 |
-11,82 |
14.484.000,00 |
6,66 |
16.800.000,00 |
15,99 |
12.800.000,00 |
-23,81 |
12.495.000,00 |
-2,38 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2016 |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
|
|
Receita Total |
173.329.392,01 |
192.521.952,40 |
11,07 |
216.464.800,00 |
12,44 |
216.804.569,02 |
0,16 |
222.383.220,51 |
2,57 |
225.298.642,57 |
1,31 |
|
Receita Primária (I) |
156.940.294,02 |
178.040.566,00 |
13,44 |
196.504.800,00 |
10,37 |
200.390.669,99 |
1,98 |
206.010.148,09 |
2,80 |
210.618.230,53 |
2,24 |
|
Despesa Total |
173.329.392,01 |
192.521.952,40 |
11,07 |
216.464.800,00 |
12,44 |
216.804.569,02 |
0,16 |
222.383.220,51 |
2,57 |
225.298.642,57 |
1,31 |
|
Despesa Primária (II) |
166.069.074,99 |
189.591.862,40 |
14,16 |
212.413.500,00 |
12,04 |
212.177.001,34 |
-0,11 |
217.489.747,32 |
2,50 |
220.681.630,81 |
1,47 |
|
Resultado Primário (III)=(I - II) |
(9.128.780,96) (11.551.296,40) |
|
26,54 |
(15.908.700,00) |
37,72 |
(11.786.331,35) |
-25,91 |
(11.479.599,23) |
-2,60 |
(10.063.400,28) |
-12,34 |
|
Resultado Nominal |
7.985.921,65 |
(1.323.525,64) |
-116,57 |
755.000,00 |
-157,04 |
(3.632.175,08) |
-581,08 |
(2.951.765,17) |
-18,73 |
705.192,00 |
-123,89 |
|
Dívida Pública Consolidada |
21.567.412,34 |
19.892.458,80 |
-7,77 |
19.934.000,00 |
0,21 |
24.284.891,53 |
21,83 |
22.414.966,75 |
-7,70 |
21.284.379,87 |
-5,04 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
16.442.482,67 |
14.084.138,80 |
-14,34 |
14.484.000,00 |
2,84 |
16.125.935,88 |
11,34 |
11.807.060,67 |
-26,78 |
11.083.489,33 |
-6,13 |
|
FONTE: Secretaria de Finanças |
|||||||||||
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2017 |
% |
2016 |
% |
2015 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
89.204.951,81 |
86,32 |
71.953.190,48 |
80,70 |
62.455.061,37 |
86,80 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
14.131.327,56 |
13,68 |
17.206.246,81 |
19,30 |
9.498.129,11 |
13,20 |
|
TOTAL |
103.336.279,37 |
100,00 |
89.159.437,29 |
100,00 |
71.953.190,48 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2017 |
% |
2016 |
% |
2015 |
% |
|
Patrimônio |
21.198.690,48 |
100,00 |
9.846.633,70 |
52,31 |
10.040.978,58 |
101,99 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
- |
- |
8.978.417,82 |
47,69 |
(195.528,31) |
(1,99) |
|
TOTAL |
21.198.690,48 |
100,00 |
18.825.051,52 |
100,00 |
9.845.450,27 |
100,00 |
|
FONTE: Secretaria de Finanças /Fundo de Previdencia |
||||||
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2017 (a) |
2016 (b) |
2015 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
279.130,45 |
70.448,69 |
77.700,03 |
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Imóveis |
279.130,45 |
70.448,69 |
77.700,03 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2017 (d) |
2016 (e) |
2015 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
189.494,98 |
- |
104.572,95 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
189.494,98 |
- |
104.572,95 |
|
Investimentos |
189.494,98 |
- |
104.572,95 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO |
2017 (g)=((Ia-IId)+IIIh) |
2016 (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) |
2015 (i)=(Ic-IIf) |
|
VALOR (III) |
133.211,24 |
43.575,77 |
(26.872,92) |
|
FONTE: Secretaria de Finanças |
|||
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO Recadastramento dos Imóveis urbanos e atualização da planta de valores, abertura de novos loteamentos e aplicação de alíquota progressiva decorrente de lançamento de natureza territorial. |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
||||
|
IPTU |
Outros benefícios |
Lei nº 69/2012 - aposentados |
883.000,00 |
971.000,00 |
1.068.000,00 |
|
|
ISS |
Outros benefícios |
Leis nº.3.777/2016,nº 3.794/2017 emº 3.829/2017, beneficio fiscal/tributos /Desenvolvimento Econômico |
716.000,00 |
787.000,00 |
866.000,00 |
|
|
IPTU |
Remissão |
Lei nº. 69/2012- benefício fiscal/IPTU - remissão |
229.000,00 |
252.000,00 |
278.000,00 |
|
|
TOTAL |
1.828.000,00 |
2.010.000,00 |
2.212.000,00 |
|
||
|
FONTE: Secretaria de Finanças |
||||||
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto 2019 |
|
Aumento Permanente da Receita |
2.000.000,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
- |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
2.000.000,00 |
|
Redução Permanente da Despesa(II) |
- |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
2.000.000,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
2.000.000,00 |
|
Novas DOCC |
2.000.000,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
- |
|
FONTE: Secretaria de Finanças |
|
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo 2019
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
|
R$ 1,00 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO LDO |
PROJETADO LDO |
||||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
RECEITA TOTAL |
162.340.000,00 |
185.617.000,00 |
216.464.800,00 |
225.867.000,00 |
241.085.000,00 |
253.991.000,00 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
150.790.000,00 |
176.399.000,00 |
197.943.800,00 |
218.167.000,00 |
233.185.000,00 |
248.391.000,00 |
|
Receita Tributária |
28.100.000,00 |
26.273.000,00 |
45.506.800,00 |
45.507.000,00 |
48.570.000,00 |
51.809.000,00 |
|
Receita de Contribuições |
11.712.000,00 |
28.645.000,00 |
15.777.000,00 |
17.000.000,00 |
18.600.000,00 |
19.500.000,00 |
|
Receita Patrimonial Líquida |
355.000,00 |
455.000,00 |
161.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
5.655.000,00 |
5.555.000,00 |
4.038.000,00 |
12.150.000,00 |
12.800.000,00 |
13.600.000,00 |
|
(-)Aplicações Financeiras (II) |
5.300.000,00 |
5.100.000,00 |
3.877.000,00 |
12.000.000,00 |
12.650.000,00 |
13.450.000,00 |
|
Receita de Serviços |
300.000,00 |
260.000,00 |
582.000,00 |
320.000,00 |
345.000,00 |
370.000,00 |
|
Transferências Correntes Liquidas (-FUNDEB) |
104.023.000,00 |
113.982.000,00 |
130.725.100,00 |
141.750.000,00 |
151.290.000,00 |
161.382.000,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
1.000.000,00 |
1.684.000,00 |
1.314.900,00 |
1.440.000,00 |
1.580.000,00 |
1.730.000,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(III)=(I-II) |
145.490.000,00 |
171.299.000,00 |
194.066.800,00 |
206.167.000,00 |
220.535.000,00 |
234.941.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (IV) |
11.550.000,00 |
9.218.000,00 |
18.521.000,00 |
7.700.000,00 |
7.900.000,00 |
5.600.000,00 |
|
Operações de Crédito (V) |
10.000.000,00 |
8.750.000,00 |
15.870.000,00 |
5.000.000,00 |
5.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
Amortizações de Empréstimos (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos (VII) |
50.000,00 |
112.000,00 |
213.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Transferências de Capital |
1.500.000,00 |
356.000,00 |
2.438.000,00 |
2.600.000,00 |
2.800.000,00 |
2.500.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII1). |
500.000,00 |
356.000,00 |
2.438.000,00 |
2.600.000,00 |
2.800.000,00 |
2.500.000,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII) |
146.990.000,00 |
171.655.000,00 |
196.504.800,00 |
208.767.000,00 |
223.335.000,00 |
237.441.000,00 |
|
Nota: Valores previstos nas LDO's dos respectivos exercícios Continua... |
||||||
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2019
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO LDO |
PROJETADO LDO |
||||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
DESPESA TOTAL(*) |
162.340.000,00 |
185.617.000,00 |
216.464.500,00 |
225.867.000,00 |
241.085.000,00 |
253.991.000,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (X) |
141.776.000,00 |
156.037.000,00 |
173.712.800,00 |
190.184.000,00 |
207.000.000,00 |
223.586.000,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
81.300.000,00 |
93.974.000,00 |
115.506.200,00 |
124.184.000,00 |
133.000.000,00 |
142.686.000,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XI) |
2.000.000,00 |
525.000,00 |
1.370.000,00 |
1.500.000,00 |
2.000.000,00 |
1.900.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
58.476.000,00 |
61.538.000,00 |
56.836.600,00 |
64.500.000,00 |
72.000.000,00 |
79.000.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XII)=(X-XI) |
139.776.000,00 |
155.512.000,00 |
172.342.800,00 |
188.684.000,00 |
205.000.000,00 |
221.686.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) |
17.301.000,00 |
14.482.000,00 |
27.183.000,00 |
19.583.000,00 |
17.985.000,00 |
14.305.000,00 |
|
Investimentos |
12.500.000,00 |
12.182.000,00 |
24.502.000,00 |
16.262.000,00 |
14.680.000,00 |
11.000.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado |
(XV) 0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
4.800.000,00 |
2.300.000,00 |
2.681.000,00 |
3.321.000,00 |
3.305.000,00 |
3.305.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI) |
12.501.000,00 |
12.182.000,00 |
24.502.000,00 |
16.262.000,00 |
14.680.000,00 |
11.000.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
RESERVA DO RPPS (XIX) |
3.163.000,00 |
14.998.000,00 |
15.468.700,00 |
16.000.000,00 |
16.000.000,00 |
16.000.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX) |
155.540.000,00 |
182.792.000,00 |
212.413.500,00 |
221.046.000,00 |
235.780.000,00 |
248.786.000,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XX) |
-8.550.000,00 |
-11.137.000,00 |
-15.908.700,00 |
-12.279.000,00 |
-12.445.000,00 |
-11.345.000,00 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2019
RESULTADO NOMINAL A PREÇOS CORRENTES
|
R$ 1,00 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISTO LDO |
PROJETADO |
||||
|
2016 (b) |
2017(c) |
2018(d) |
2019 (e) |
2020 (f) |
2021 (g) |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
20.200.000,00 |
19.179.000,00 |
19.934.000,00 |
25.300.000,00 |
24.300.000,00 |
23.995.000,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
4.800.000,00 |
5.600.000,00 |
5.450.000,00 |
8.500.000,00 |
11.500.000,00 |
11.500.000,00 |
|
Ativo Disponível |
6.300.000,00 |
6.800.000,00 |
6.900.000,00 |
12.000.000,00 |
15.000.000,00 |
15.000.000,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
-1.500.000,00 |
-1.200.000,00 |
-1.450.000,00 |
-3.500.000,00 |
-3.500.000,00 |
-3.500.000,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA III = (I-II) |
15.400.000,00 |
13.579.000,00 |
14.484.000,00 |
16.800.000,00 |
12.800.000,00 |
12.495.000,00 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
4.762.000,00 |
4.300.000,00 |
4.500.000,00 |
10.600.000,00 |
9.800.000,00 |
8.700.000,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA = (III+IV-V) |
10.638.000,00 |
9.279.000,00 |
9.984.000,00 |
6.200.000,00 |
3.000.000,00 |
3.795.000,00 |
|
RESULTADO NOMINAL* |
(b-a) 7.479.600,00 |
(c-b) -1.276.056,34 |
(d-c)² 755.000,00 |
(e-d) -3.784.000,00 |
(f-e) -3.200.000,00 |
(g-f) 795.000,00 |
|
Nota: Resultado Nominal - Previsão nas LDO's anteriores |
||||||
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2019
|
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Inflação |
6,29 |
2,94 |
Ano Base |
4,18 |
4,06 |
3,99 |
|
Acumulado |
1,0942 |
1,0294 |
0,00 |
1,0418 |
1,0841 |
1,1274 |
|
Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ |
1.000,00 |
|||||
|
Ano |
PIB Paraná |
PIB Brasil |
Partipação do Estado/ Brasil*100 |
|
2013 |
333.481.000 |
5.331.619.000 |
6,25 |
|
2014 |
348.084.000 |
5.778.953.000 |
6,02 |
|
2015 |
376.960.000 |
5.995.787.000 |
6,29 |
|
2016 |
402.339.000 |
6.259.228.000 |
6,43 |
|
2017 |
415.789.000 |
6.559.940.000 |
6,34 |
|
2018 |
427.597.408 |
6.746.242.296 |
6,34 |
|
2019 |
440.297.051 |
6.946.605.692 |
6,34 |
|
2020 |
452.052.982 |
7.132.080.064 |
6,34 |
|
2021 |
464.168.002 |
7.323.219.810 |
6,34 |
|
FONTES: IBGE, IPARDES |
|||
|
2016 E 2017 Paraná - Estimativas preliminares do IPARDES. |
|||
|
Dado do PIB do Brasil de 2015 e 2016, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Nacionais Trimestrais. |
|||
|
2018 a 2021 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir do valores projetados pelo IBGE/IPARDES |
|||
|
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos |
||||
|
Indicadores |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
PIB TOTAL |
2,84 |
2,97 |
2,67 |
2,68 |
|
INPC |
3,87 |
4,11 |
4,03 |
4,08 |
|
IPCA |
3,72 |
4,18 |
4,06 |
3,99 |
|
Fonte: Banco Central - 02/03/2018 |
||||
|
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
2017 |
159.890.268,26 |
Média Geométrica |
|
2018 |
161.976.007,55 |
1,0130 |
|
|
2019 |
163.202.902,47 |
1,0076 |
|
|
2020 |
164.179.790,28 |
1,0060 |
|
|
2021 |
165.315.735,72 |
1,0069 |
|
|
Nota: Critério de projeção conforme Portaria STN nº 9/2017 |
|||
Regime Próprio de Previdência
Social de Rolândia – PR
RPPS – ROLÂNDIA - PR
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Ano Base: 2017 Data Base: 31/12/2016
Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.
Benjamin Constant, 67 Conj.404 CEP 80060 020 Curitiba PR Telefone (41)3322-2110
actuarial.com.br
CNPJ 00.767.919/0001-05
Índice
1. Introdução........................................................02
2. Origem e Data Base dos Dados...............................03
3. Estatísticas da Massa........................................................04
4. Elenco dos Benefícios do Plano.....................................12
5. Bases Financeiras e Biométricas..................................................16
6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial......................................18
7. Custo Total do Plano Previdenciário.............................................19
8. Plano de Custeio Proposto...............................................22
9. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas
Previdenciárias...............................................................23
10. Parecer Atuarial..................................28
Anexos
I. Provisões Matemáticas Previdenciárias
II. Projeção Atuarial do RREO
III. Demonstrativo de Resultados do DRAA
1. INTRODUÇÃO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.
Os resultados apresentados contemplam as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais 20, 41, 47 e 70 e as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência, presentes na Portaria MPS nº 403/2008.
Para análise dos resultados apurados nesta Avaliação faz-se necessário conhecer as hipóteses, premissas e metodologia de cálculo, que se encontram aqui descritas.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.
2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia - PR e seus dependentes legais. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2016. Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
• Número de Servidores;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Cargo;
• Data de Admissão na Prefeitura;
• Valor da Remuneração.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
• Número de Inativos;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Tipo do Benefício;
• Valor do Provento Mensal
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
3.ESTATÍSTICAS DA MASSA
3.1.Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:
Data Base: 31/12/2016
|
Item |
Ativos |
Inativos |
Total |
|
Quantidade |
1.603 |
161 |
1.764 |
|
Remuneração/Provento Médio (R$) |
3.108,82 |
3.309,24 |
3.127,12 |
O gráfico acima demonstra que a proporção atual entre o número de servidores ativos e inativos. Esta proporção tende a reduzir-se ao longo do tempo devido à entrada de servidores na inatividade.
3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos:
Data Base: 31/12/2016
|
Item |
Masculino |
Feminino |
Total |
|
Quantidade |
379 |
1.224 |
1.603 |
|
Idade Média |
47,4 |
43,2 |
44,2 |
|
Tempo de INSS Anterior |
3,3 |
3,0 |
3,1 |
|
Tempo de Serviço Público |
14,4 |
10,7 |
11,6 |
|
Tempo de Serviço Total |
17,8 |
13,8 |
14,7 |
|
Diferimento Médio (*) |
15,9 |
13,9 |
14,4 |
|
Remuneração Média (R$) |
3.460,54 |
2.999,92 |
3.108,82 |
|
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria |
|||
Gráfico II – Distribuição de Tempo de Serviço por Sexo:
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes:
Data Base: 31/12/2016
|
Item |
Masculino |
Feminino |
Total |
|
Quantidade |
40 |
114 |
154 |
|
Idade Média |
66,0 |
60,0 |
61,5 |
|
Tempo de Serviço Total |
31,1 |
27,7 |
28,6 |
|
Remuneração Média (R$) |
4.120,39 |
3.716,69 |
3.821,55 |
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
Gráfico III – Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Diferimento:
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos segurados ativos em relação aos períodos de diferimento.
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
Gráfico V – Distribuição de Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria:
Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais
carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.
3.4. Aposentadorias Voluntárias (*)
Data Base: 31/12/2016
|
ANO |
TIPO DE APOSENTADORIA |
TOTAL GERAL |
GRUPO TOTAL REMANESCENTE |
||
|
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
IDADE e COMPULSÓRIA |
PROFESSOR |
|||
|
Até 2016 |
25 |
73 |
18 |
116 |
1.487 |
|
2017 |
5 |
20 |
13 |
38 |
1.449 |
|
2018 |
15 |
18 |
13 |
46 |
1.403 |
|
2019 |
7 |
25 |
11 |
43 |
1.360 |
|
2020 |
8 |
20 |
8 |
36 |
1.324 |
|
2021 |
14 |
11 |
19 |
44 |
1.280 |
|
2022 |
17 |
23 |
15 |
55 |
1.225 |
|
2023 |
25 |
39 |
15 |
79 |
1.146 |
|
2024 |
20 |
19 |
3 |
42 |
1.104 |
|
2025 |
14 |
39 |
10 |
63 |
1.041 |
|
2026 |
10 |
26 |
15 |
51 |
990 |
|
2027 |
14 |
20 |
27 |
61 |
929 |
|
2028 |
16 |
21 |
32 |
69 |
860 |
|
2029 |
12 |
21 |
24 |
57 |
803 |
|
2030 |
15 |
25 |
34 |
74 |
729 |
|
2031 |
11 |
21 |
8 |
40 |
689 |
|
2032 |
10 |
17 |
10 |
37 |
652 |
|
2033 |
14 |
10 |
10 |
34 |
618 |
|
2034 |
11 |
12 |
23 |
46 |
572 |
|
2035 |
26 |
25 |
21 |
72 |
500 |
|
2036 |
15 |
10 |
13 |
38 |
462 |
|
2037 |
15 |
12 |
15 |
42 |
420 |
|
2038 |
12 |
15 |
33 |
60 |
360 |
|
2039 |
5 |
11 |
20 |
36 |
324 |
|
2040 |
18 |
20 |
7 |
45 |
279 |
|
2041 |
32 |
13 |
4 |
49 |
230 |
|
2042 |
11 |
10 |
8 |
29 |
201 |
|
2043 |
39 |
9 |
9 |
57 |
144 |
|
2044 |
36 |
5 |
0 |
41 |
103 |
|
2045 |
10 |
2 |
0 |
12 |
91 |
|
2046 |
6 |
3 |
1 |
10 |
81 |
|
2047 |
15 |
5 |
0 |
20 |
61 |
|
2048 |
19 |
0 |
0 |
19 |
42 |
|
2049 |
7 |
0 |
0 |
7 |
35 |
|
2050 |
13 |
0 |
0 |
13 |
22 |
|
2051 |
5 |
0 |
0 |
5 |
17 |
|
2052 |
7 |
0 |
0 |
7 |
10 |
|
2053 |
1 |
0 |
0 |
1 |
9 |
|
2054 |
3 |
0 |
0 |
3 |
6 |
|
2055 |
4 |
0 |
0 |
4 |
2 |
|
2056 |
2 |
0 |
0 |
2 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Total |
564 |
600 |
439 |
1.603 |
0 |
|
(*) Previsão das aposentadorias voluntárias do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa. |
|||||
A tabela anterior e o gráfico acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benéficos de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
3.5. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas:
Data Base: 31/12/2016
|
Benefício |
Item |
Masculino |
Feminino |
Total |
|
Invalidez |
Quantidade |
1 |
5 |
6 |
|
Idade Média |
66,0 |
56,4 |
58,0 |
|
|
Benef. Médio (R$) |
1.991,35 |
2.155,77 |
2.128,36 |
|
|
Tempo de Serviço |
Quantidade |
14 |
16 |
30 |
|
Idade Média |
65,5 |
59,9 |
62,5 |
|
|
Benef. Médio (R$) |
4.367,19 |
4.001,68 |
4.172,25 |
|
|
Idade |
Quantidade |
17 |
9 |
26 |
|
Idade Média |
70,5 |
65,1 |
68,7 |
|
|
Benef. Médio (R$) |
927,77 |
1.334,46 |
1.068,54 |
|
|
Professores |
Quantidade |
0 |
82 |
82 |
|
Idade Média |
0,0 |
57,2 |
57,2 |
|
|
Benef. Médio (R$) |
0,00 |
4.055,91 |
4.055,91 |
|
|
Pensionistas |
Quantidade |
4 |
11 |
15 |
|
Idade Média |
37,3 |
46,9 |
44,3 |
|
|
Benef. Médio (R$) |
2.846,00 |
1.904,48 |
2.155,55 |
|
|
Compulsória |
Quantidade |
2 |
0 |
2 |
|
Idade Média |
76,5 |
0,0 |
76,5 |
|
|
Benef. Médio (R$) |
1.074,62 |
0,00 |
1.074,62 |
|
|
Total Geral |
Quantidade |
38 |
123 |
161 |
|
Idade Média |
65,4 |
57,2 |
59,1 |
|
|
Benef. Médio (R$) |
2.432,56 |
3.580,08 |
3.309,24 |
Na página anterior, o gráfico demonstra a proporção para cada tipo de benefício do atual grupo de inativos do RPPS.
Acima temos a projeção do futuro número de benefícios já considerando os atuais inativos, os futuros benefícios de aposentadoria e pensão, mas sem estimativas das futuras gerações de servidores vinculados ao RPPS.
4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO
4.1. Aposentadorias:
4.1.1. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003 (E.C. nº 41, 31/12/03):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial:
RMI = PA
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial:
RMI = PA
4.1.2. Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Idade Mínima:
Homem: 55 anos
Mulher: 50 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
III) Por Idade:
Idade Mínima:
Homem: 65anos
Mulher: 60 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações de contribuição
TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
IV) Compulsória:
Idade Mínima:
Homem: 75 anos
Mulher: 75 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações de contribuição
V) Aposentadoria por Invalidez:
Estar inválido – incapacitado para o trabalho
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição 4.2. Pensões:
I) Pensão por Morte de Ativo:
Falecimento do servidor ativo
RMI = PA
Se PA < teto de benefícios do INSS (T) e RMI = T + 70%.(PA - T)
Se PA > teto de benefícios do INSS (T) II) Pensão por Morte de Inativo:
Falecimento do servidor inativo
RMI = PI
I < teto de benefícios do ISNeSPS (T) e RMI = T + 70%.(PI - T)
Se PI > teto de benefícios do INSS (T)
PI = Proventos na Inatividade
4.3. Auxílios:
I) Salário-família:
Possuir filho com idade de 0 a 14 anos
Possuir PA < R$ 1.212,65
RMI = R$ 41,37 se PA < R$ 806,81 RMI = R$ 29,16
se R$ 806,80 < PA <1.212,65
II) Salário-maternidade:
Nascimento de filho
RMI = PA
III) Auxílio-doença:
Estar incapacitado para o trabalho
RMI = PA
IV) Auxílio-reclusão:
O servidor ativo deve estar recolhido à prisão e possuir dependente
Possuir PA < R$ 1.212,65
RMI = PA
5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
5.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:
As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.
5.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o INSS:
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a
conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser
compensado com o RGPS o valor de R$ 1.123,10, correspondente a média
de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2016.
5.3. Quanto às Despesas Administrativas:
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.
5.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento:
Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de
Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança
possível ao plano previdenciário.
5.5. Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 6% a.a.
5.6.Tábuas Biométricas:
a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de q e qixx):IBGE-2014
b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas;
c) Mortalidade de Ativos (valores de q aax): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA;
d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.
5.7.Demais Hipóteses Atuariais:
a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,75% aa;
b) Não do adotado crescimento real dos proventos ou benefícios;
c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que
serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;
d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados
efeitos de inflação;
e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor
(fator de capacidade = 1);
f) Não foi utilizada a hipótese de Gerações Futuras ou Novos Entrados;
6.DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL
6.1.Situação Atual Informada RPPS:
Data Base: 31/12/2016
|
ITENS |
VALOR (R$) |
||
|
Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$) |
56.627.217,79 |
||
|
Saldo Devedor do Parcelamento |
62.228,21 |
||
|
Percentuais de Contribuição em Vigor |
(%) |
||
|
a) Prefeitura – Contribuição Normal |
11,00% |
||
|
b) Prefeitura – Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 7.749/2015) |
|
||
|
Ano |
% |
Ano |
% |
|
2017 |
12,24% |
2022 |
30,46% |
|
2018 |
14,69% |
2023 |
36,55% |
|
2019 |
17,63% |
2024 |
43,86% |
|
2020 |
21,15% |
2025 |
52,63% |
|
2021 |
25,38% |
2026 a 2046 |
57,00% |
|
c) Servidores Ativos |
11,00% |
||
|
d) Servidores Inativos (Aposentados) (*) |
11,00% |
||
|
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*) |
11,00% |
||
|
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$5.189,82 em 31/12/2016) |
|||
7.CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
7.1. Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas:
Data Base: 31/12/2016
|
BENEFÍCIOS |
Custo Geração Atual (em R$) |
Custo Total (% da Folha) |
Custo Normal (% da Folha) |
|
|
1) |
Aposentadorias |
77.584.966,30 |
13,89% |
|
|
2) |
Pensão por Morte |
5.163.129,04 |
0,92% |
|
|
3) |
Reversão em Pensão |
7.065.847,29 |
1,27% |
|
|
4) |
Benefícios Concedidos (1+2+3) |
89.813.942,63 |
16,08% |
|
|
5) |
Aposentadoria por Idade e Tempo |
151.405.206,15 |
27,11% |
8,91% |
|
6) |
Aposentadoria do Professor |
128.430.028,88 |
22,99% |
7,88% |
|
7) |
Aposentadoria por Idade |
108.280.580,82 |
19,39% |
6,02% |
|
8) |
Reversão em Pensão |
34.147.735,61 |
6,11% |
1,96% |
|
9) |
Pensão por Morte de Ativo |
17.483.763,70 |
3,13% |
1,79% |
|
10) |
Pensão por Morte de Inválido |
1.005.283,15 |
0,18% |
0,10% |
|
11) |
Aposentadoria por Invalidez |
14.190.799,92 |
2,54% |
1,41% |
|
12) |
Auxílio-doença |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
13) |
Salário-maternidade |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
14) |
Salário-família |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
15) |
Benefícios a Conceder (5+..+14) |
454.943.398,23 |
81,45% |
28,07% |
|
16) |
Custo Total (4+15) |
544.757.340,86 |
97,53% |
|
|
Valor Atual da Folha Futura |
558.524.500,71 |
|
|
|
|
Observação: O Custeio dos Benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Família e Salário-Maternidade é de obrigação da Prefeitura. |
||||
7.2. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:
Data Base: 31/12/2016
|
Item |
Valores da Geração Atual (R$) |
Valores (% Folha) |
|
Custo Total |
544.757.340,86 |
97,53% |
|
Compensação a Receber (-) |
52.033.922,63 |
9,32% |
|
Contribuição de Inativos (-) |
6.478.663,74 |
1,16% |
|
Contribuição de Ativos (-) |
61.437.695,08 |
11,00% |
|
Contribuição Normal Ente s/Ativos(-) |
61.437.695,08 |
11,00% |
|
Saldo dos Parcelamentos (-) |
62.228,21 |
0,01% |
|
Ativo Financeiro (-) |
56.627.217,79 |
10,14% |
|
Déficit / Superávit Atuarial |
306.679.918,33 |
54,91% |
|
(*)Contribuição Adicional Ente s/Ativos(-) |
378.807.004,63 |
67,82% |
|
Déficit / Superávit Atuarial |
72.127.086,30 |
12,91% |
|
(*) Contribuições adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 7.749/2015. |
||
7.3. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Proposto:
Data Base: 31/12/2016
|
Item |
Geração Atual (R$) |
Valores (% Folha Futura) |
|
Custo Total |
544.757.340,86 |
97,53% |
|
Compensação a Receber (-) |
52.033.922,63 |
9,32% |
|
Contribuição de Inativos (-) |
6.478.663,74 |
1,16% |
|
Contribuição de Ativos (-) |
61.437.695,08 |
11,00% |
|
Contribuição Normal Ente s/Ativos(-) |
61.437.695,08 |
11,00% |
|
Saldo dos Parcelamentos (-) |
62.228,21 |
0,01% |
|
Ativo Financeiro (-) |
56.627.217,79 |
10,14% |
|
Déficit / Superávit Atuarial |
306.679.918,33 |
54,91% |
|
(*)Aportes Adicionais Ente s/Ativos(-) |
306.679.918,33 |
54,91% |
|
Déficit / Superávit Atuarial |
0,00 |
0,00% |
|
(*) Contribuições adicionais propostas para Cobertura do Déficit – Capítulo 8. |
||
Este gráfico representa o montante do custo atuarial do plano e a distribuição das fontes de receita futura para seu pagamento.
8. PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO
8.1. Proposta de Plano de Custeio:
Diante do superávit atuarial apresentado recomendamos a adoção de aportes adicionais pelo prazo de 30 anos, conforme tabela abaixo:
|
n |
Ano |
Saldo Inicial |
(+) Juros |
(-)Aporte Anual |
Saldo Final |
Aporte Mensal |
Valor Atual |
|
1 |
2017 |
306.679.918,33 |
18.400.795,10 |
7.404.571,70 |
317.676.141,73 |
617.047,64 |
6.985.445,00 |
|
2 |
2018 |
317.676.141,73 |
19.060.568,50 |
8.045.067,15 |
328.691.643,08 |
670.422,26 |
7.160.081,13 |
|
3 |
2019 |
328.691.643,08 |
19.721.498,58 |
8.740.965,46 |
339.672.176,20 |
728.413,79 |
7.339.083,15 |
|
4 |
2020 |
339.672.176,20 |
20.380.330,57 |
9.497.058,97 |
350.555.447,80 |
791.421,58 |
7.522.560,23 |
|
5 |
2021 |
350.555.447,80 |
21.033.326,87 |
10.318.554,58 |
361.270.220,09 |
859.879,55 |
7.710.624,24 |
|
6 |
2022 |
361.270.220,09 |
21.676.213,21 |
11.211.109,55 |
371.735.323,75 |
934.259,13 |
7.903.389,84 |
|
7 |
2023 |
371.735.323,75 |
22.304.119,43 |
12.180.870,52 |
381.858.572,66 |
1.015.072,54 |
8.100.974,59 |
|
8 |
2024 |
381.858.572,66 |
22.911.514,36 |
13.234.515,82 |
391.535.571,19 |
1.102.876,32 |
8.303.498,96 |
|
9 |
2025 |
391.535.571,19 |
23.492.134,27 |
14.379.301,44 |
400.648.404,03 |
1.198.275,12 |
8.511.086,43 |
|
10 |
2026 |
400.648.404,03 |
24.038.904,24 |
15.623.111,02 |
409.064.197,25 |
1.301.925,92 |
8.723.863,59 |
|
11 |
2027 |
409.064.197,25 |
24.543.851,84 |
16.974.510,12 |
416.633.538,97 |
1.414.542,51 |
8.941.960,18 |
|
12 |
2028 |
416.633.538,97 |
24.998.012,34 |
18.442.805,24 |
423.188.746,06 |
1.536.900,44 |
9.165.509,18 |
|
13 |
2029 |
423.188.746,06 |
25.391.324,76 |
20.038.107,90 |
428.541.962,93 |
1.669.842,32 |
9.394.646,91 |
|
14 |
2030 |
428.541.962,93 |
25.712.517,78 |
21.771.404,23 |
432.483.076,48 |
1.814.283,69 |
9.629.513,09 |
|
15 |
2031 |
432.483.076,48 |
25.948.984,59 |
23.654.630,70 |
434.777.430,37 |
1.971.219,22 |
9.870.250,91 |
|
16 |
2032 |
434.777.430,37 |
26.086.645,82 |
25.700.756,25 |
435.163.319,94 |
2.141.729,69 |
10.117.007,19 |
|
17 |
2033 |
435.163.319,94 |
26.109.799,20 |
27.923.871,67 |
433.349.247,47 |
2.326.989,31 |
10.369.932,37 |
|
18 |
2034 |
433.349.247,47 |
26.000.954,85 |
30.339.286,57 |
429.010.915,76 |
2.528.273,88 |
10.629.180,68 |
|
19 |
2035 |
429.010.915,76 |
25.740.654,95 |
32.963.634,85 |
421.787.935,85 |
2.746.969,57 |
10.894.910,19 |
|
20 |
2036 |
421.787.935,85 |
25.307.276,15 |
35.814.989,27 |
411.280.222,73 |
2.984.582,44 |
11.167.282,95 |
|
21 |
2037 |
411.280.222,73 |
24.676.813,36 |
38.912.985,84 |
397.044.050,25 |
3.242.748,82 |
11.446.465,02 |
|
22 |
2038 |
397.044.050,25 |
23.822.643,02 |
42.278.959,12 |
378.587.734,15 |
3.523.246,59 |
11.732.626,65 |
|
23 |
2039 |
378.587.734,15 |
22.715.264,05 |
45.936.089,08 |
355.366.909,12 |
3.828.007,42 |
12.025.942,31 |
|
24 |
2040 |
355.366.909,12 |
21.322.014,55 |
49.909.560,78 |
326.779.362,89 |
4.159.130,07 |
12.326.590,87 |
|
25 |
2041 |
326.779.362,89 |
19.606.761,77 |
54.226.737,79 |
292.159.386,87 |
4.518.894,82 |
12.634.755,64 |
|
26 |
2042 |
292.159.386,87 |
17.529.563,21 |
58.917.350,61 |
250.771.599,47 |
4.909.779,22 |
12.950.624,53 |
|
27 |
2043 |
250.771.599,47 |
15.046.295,97 |
64.013.701,44 |
201.804.194,00 |
5.334.475,12 |
13.274.390,15 |
|
28 |
2044 |
201.804.194,00 |
12.108.251,64 |
69.550.886,61 |
144.361.559,03 |
5.795.907,22 |
13.606.249,90 |
|
29 |
2045 |
144.361.559,03 |
8.661.693,54 |
75.567.038,31 |
77.456.214,26 |
6.297.253,19 |
13.946.406,15 |
|
30 |
2046 |
77.456.214,26 |
4.647.372,86 |
82.103.587,12 |
0,00 |
6.841.965,59 |
14.295.066,30 |
Recomendamos que o Decreto Municipal que instituir este plano de equacionamento indique o pagamento por parte do ente público em aportes financeiros, na forma estabelecida no Portaria MPS 746/2011 e da Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010, para que estes repasses não sejam considerados como despesas de pessoal. A coluna valor atual indica o valor dos aportes anuais sem considerar a taxa de 6% ao ano, portanto, se a legislação municipal utilizar estes valores para amortização do déficit, deve indicar que os valores deverão ser corrigidos com 6% ao ano, de 31/12/2016 até a data do efetivo pagamento/repasse.
9. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
9.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Data Base: 31/12/2016
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
|
2017 |
25.755.152,57 |
12.183.508,75 |
13.571.643,82 |
70.198.861,61 |
|
2018 |
28.201.472,68 |
14.505.772,27 |
13.695.700,41 |
83.894.562,02 |
|
2019 |
31.027.790,12 |
16.655.640,38 |
14.372.149,74 |
98.266.711,75 |
|
2020 |
34.223.953,46 |
18.740.156,96 |
15.483.796,50 |
113.750.508,25 |
|
2021 |
37.939.775,37 |
20.465.976,85 |
17.473.798,52 |
131.224.306,78 |
|
2022 |
42.293.466,12 |
22.712.218,70 |
19.581.247,42 |
150.805.554,20 |
|
2023 |
47.368.213,39 |
25.230.657,14 |
22.137.556,25 |
172.943.110,45 |
|
2024 |
53.313.361,72 |
28.799.870,49 |
24.513.491,23 |
197.456.601,68 |
|
2025 |
60.417.482,26 |
31.028.401,59 |
29.389.080,67 |
226.845.682,35 |
|
2026 |
64.880.772,18 |
33.482.486,95 |
31.398.285,23 |
258.243.967,58 |
|
2027 |
66.641.259,93 |
35.382.816,02 |
31.258.443,91 |
289.502.411,49 |
|
2028 |
68.222.706,16 |
37.967.729,07 |
30.254.977,09 |
319.757.388,57 |
|
2029 |
69.683.409,96 |
40.790.026,70 |
28.893.383,26 |
348.650.771,83 |
|
2030 |
71.092.914,91 |
42.938.839,01 |
28.154.075,90 |
376.804.847,73 |
|
2031 |
72.329.646,73 |
45.521.470,80 |
26.808.175,93 |
403.613.023,66 |
|
2032 |
73.704.674,47 |
46.632.568,12 |
27.072.106,35 |
430.685.130,00 |
|
2033 |
75.089.410,39 |
47.593.567,97 |
27.495.842,42 |
458.180.972,43 |
|
2034 |
76.525.518,59 |
48.237.630,65 |
28.287.887,94 |
486.468.860,37 |
|
2035 |
77.911.950,93 |
49.181.192,27 |
28.730.758,66 |
515.199.619,03 |
|
2036 |
79.063.409,75 |
51.122.730,71 |
27.940.679,04 |
543.140.298,07 |
|
2037 |
80.427.297,80 |
51.603.724,63 |
28.823.573,17 |
571.963.871,23 |
|
2038 |
81.711.651,46 |
52.434.921,81 |
29.276.729,65 |
601.240.600,89 |
|
2039 |
82.866.081,70 |
53.871.440,21 |
28.994.641,49 |
630.235.242,37 |
|
2040 |
84.176.163,58 |
54.194.756,02 |
29.981.407,56 |
660.216.649,94 |
|
2041 |
85.534.592,98 |
54.372.309,37 |
31.162.283,61 |
691.378.933,54 |
|
2042 |
86.844.422,86 |
55.010.311,71 |
31.834.111,15 |
723.213.044,70 |
|
2043 |
88.304.982,83 |
54.933.349,96 |
33.371.632,87 |
756.584.677,57 |
|
2044 |
89.642.118,98 |
55.645.393,93 |
33.996.725,05 |
790.581.402,61 |
|
2045 |
91.118.836,85 |
55.795.464,59 |
35.323.372,26 |
825.904.774,87 |
|
2046 |
92.927.482,35 |
54.696.748,54 |
38.230.733,81 |
864.135.508,68 |
|
2047 |
56.859.069,79 |
53.353.679,85 |
3.505.389,94 |
867.640.898,62 |
|
2048 |
56.679.724,86 |
52.228.439,89 |
4.451.284,97 |
872.092.183,59 |
|
2049 |
56.604.748,09 |
50.781.597,28 |
5.823.150,81 |
877.915.334,40 |
|
2050 |
56.650.451,39 |
49.168.005,88 |
7.482.445,51 |
885.397.779,92 |
|
2051 |
56.795.591,23 |
47.446.074,68 |
9.349.516,55 |
894.747.296,47 |
|
2052 |
57.091.145,14 |
45.554.189,53 |
11.536.955,61 |
906.284.252,08 |
|
2053 |
57.529.695,97 |
43.586.171,11 |
13.943.524,86 |
920.227.776,93 |
|
2054 |
58.150.822,71 |
41.466.365,10 |
16.684.457,61 |
936.912.234,54 |
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
|
2055 |
58.923.013,21 |
39.408.695,88 |
19.514.317,33 |
956.426.551,88 |
|
2056 |
59.865.318,51 |
37.368.399,88 |
22.496.918,63 |
978.923.470,50 |
|
2057 |
61.007.347,03 |
35.282.220,12 |
25.725.126,91 |
1.004.648.597,41 |
|
2058 |
62.362.325,41 |
33.168.752,66 |
29.193.572,75 |
1.033.842.170,17 |
|
2059 |
63.932.845,18 |
31.082.690,64 |
32.850.154,54 |
1.066.692.324,71 |
|
2060 |
65.730.854,12 |
29.032.072,86 |
36.698.781,26 |
1.103.391.105,97 |
|
2061 |
67.768.413,07 |
27.024.648,34 |
40.743.764,73 |
1.144.134.870,70 |
|
2062 |
70.057.743,31 |
25.067.679,96 |
44.990.063,35 |
1.189.124.934,05 |
|
2063 |
72.611.236,37 |
23.167.829,85 |
49.443.406,52 |
1.238.568.340,58 |
|
2064 |
75.441.492,45 |
21.330.910,37 |
54.110.582,08 |
1.292.678.922,66 |
|
2065 |
78.561.404,61 |
19.561.643,71 |
58.999.760,90 |
1.351.678.683,56 |
|
2066 |
81.984.202,33 |
17.864.087,84 |
64.120.114,49 |
1.415.798.798,05 |
|
2067 |
85.723.610,09 |
16.241.822,63 |
69.481.787,46 |
1.485.280.585,52 |
|
2068 |
89.793.885,05 |
14.697.945,92 |
75.095.939,13 |
1.560.376.524,65 |
|
2069 |
94.209.955,67 |
13.235.614,60 |
80.974.341,07 |
1.641.350.865,72 |
|
2070 |
98.987.376,89 |
11.857.029,96 |
87.130.346,93 |
1.728.481.212,65 |
|
2071 |
104.142.444,44 |
10.563.967,00 |
93.578.477,44 |
1.822.059.690,09 |
|
2072 |
109.692.249,91 |
9.357.240,40 |
100.335.009,51 |
1.922.394.699,59 |
|
2073 |
115.654.846,54 |
8.237.197,64 |
107.417.648,90 |
2.029.812.348,49 |
|
2074 |
122.049.287,83 |
7.203.641,23 |
114.845.646,60 |
2.144.657.995,09 |
|
2075 |
128.895.784,10 |
6.255.904,08 |
122.639.880,02 |
2.267.297.875,10 |
|
2076 |
136.215.826,20 |
5.392.914,07 |
130.822.912,13 |
2.398.120.787,23 |
|
2077 |
144.032.262,34 |
4.612.896,14 |
139.419.366,20 |
2.537.540.153,43 |
|
2078 |
152.369.408,83 |
3.913.327,49 |
148.456.081,34 |
2.685.996.234,77 |
|
2079 |
161.253.180,79 |
3.290.899,64 |
157.962.281,15 |
2.843.958.515,92 |
|
2080 |
170.711.268,45 |
2.741.934,87 |
167.969.333,58 |
3.011.927.849,50 |
|
2081 |
180.773.262,55 |
2.262.301,33 |
178.510.961,22 |
3.190.438.810,72 |
|
2082 |
191.470.775,39 |
1.847.130,34 |
189.623.645,05 |
3.380.062.455,78 |
|
2083 |
202.837.628,16 |
1.491.082,02 |
201.346.546,14 |
3.581.409.001,91 |
|
2084 |
214.910.020,36 |
1.188.606,22 |
213.721.414,14 |
3.795.130.416,06 |
|
2085 |
227.726.703,94 |
934.257,89 |
226.792.446,05 |
4.021.922.862,11 |
|
2086 |
241.329.128,20 |
722.886,13 |
240.606.242,07 |
4.262.529.104,18 |
|
2087 |
255.761.575,46 |
549.561,34 |
255.212.014,12 |
4.517.741.118,30 |
|
2088 |
271.071.318,43 |
409.527,47 |
270.661.790,96 |
4.788.402.909,25 |
|
2089 |
287.308.807,54 |
298.528,03 |
287.010.279,51 |
5.075.413.188,76 |
|
2090 |
304.527.815,95 |
212.469,27 |
304.315.346,68 |
5.379.728.535,44 |
|
2091 |
322.785.613,78 |
147.405,64 |
322.638.208,14 |
5.702.366.743,57 |
|
2092 |
342.143.155,49 |
99.469,87 |
342.043.685,62 |
6.044.410.429,20 |
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.
9.2. Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:
|
Data Base: 31/12/2016 |
||||
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
|
2017 |
25.222.137,04 |
12.183.508,75 |
13.038.628,29 |
69.665.846,08 |
|
2018 |
26.678.630,83 |
14.505.772,27 |
12.172.858,56 |
81.838.704,64 |
|
2019 |
28.189.547,75 |
16.655.640,38 |
11.533.907,37 |
93.372.612,01 |
|
2020 |
29.670.494,42 |
18.740.156,96 |
10.930.337,46 |
104.302.949,47 |
|
2021 |
31.166.721,74 |
20.465.976,85 |
10.700.744,89 |
115.003.694,36 |
|
2022 |
32.679.196,62 |
22.712.218,70 |
9.966.977,92 |
124.970.672,28 |
|
2023 |
34.153.902,46 |
25.230.657,14 |
8.923.245,32 |
133.893.917,60 |
|
2024 |
35.562.205,62 |
28.799.870,49 |
6.762.335,13 |
140.656.252,73 |
|
2025 |
36.984.434,48 |
31.028.401,59 |
5.956.032,89 |
146.612.285,62 |
|
2026 |
38.391.613,02 |
33.482.486,95 |
4.909.126,07 |
151.521.411,69 |
|
2027 |
39.876.852,06 |
35.382.816,02 |
4.494.036,04 |
156.015.447,72 |
|
2028 |
41.283.393,37 |
37.967.729,07 |
3.315.664,30 |
159.331.112,03 |
|
2029 |
42.685.668,16 |
40.790.026,70 |
1.895.641,46 |
161.226.753,49 |
|
2030 |
44.171.194,66 |
42.938.839,01 |
1.232.355,65 |
162.459.109,15 |
|
2031 |
45.638.402,05 |
45.521.470,80 |
116.931,25 |
162.576.040,40 |
|
2032 |
47.420.595,53 |
46.632.568,12 |
788.027,41 |
163.364.067,81 |
|
2033 |
49.413.879,52 |
47.593.567,97 |
1.820.311,55 |
165.184.379,36 |
|
2034 |
51.687.310,63 |
48.237.630,65 |
3.449.679,98 |
168.634.059,34 |
|
2035 |
54.170.201,09 |
49.181.192,27 |
4.989.008,82 |
173.623.068,15 |
|
2036 |
56.710.874,02 |
51.122.730,71 |
5.588.143,31 |
179.211.211,47 |
|
2037 |
59.793.933,57 |
51.603.724,63 |
8.190.208,94 |
187.401.420,41 |
|
2038 |
63.168.548,05 |
52.434.921,81 |
10.733.626,24 |
198.135.046,65 |
|
2039 |
66.829.773,73 |
53.871.440,21 |
12.958.333,52 |
211.093.380,18 |
|
2040 |
71.113.362,78 |
54.194.756,02 |
16.918.606,76 |
228.011.986,94 |
|
2041 |
75.967.377,28 |
54.372.309,37 |
21.595.067,91 |
249.607.054,85 |
|
2042 |
81.355.925,38 |
55.010.311,71 |
26.345.613,67 |
275.952.668,52 |
|
2043 |
87.545.626,78 |
54.933.349,96 |
32.612.276,82 |
308.564.945,34 |
|
2044 |
94.336.449,31 |
55.645.393,93 |
38.691.055,38 |
347.256.000,71 |
|
2045 |
102.073.003,32 |
55.795.464,59 |
46.277.538,73 |
393.533.539,45 |
|
2046 |
111.037.434,28 |
54.696.748,54 |
56.340.685,74 |
449.874.225,18 |
|
2047 |
32.003.392,78 |
53.353.679,85 |
-21.350.287,07 |
428.523.938,11 |
|
2048 |
30.332.707,23 |
52.228.439,89 |
-21.895.732,66 |
406.628.205,45 |
|
2049 |
28.676.909,40 |
50.781.597,28 |
-22.104.687,88 |
384.523.517,57 |
|
2050 |
27.046.942,38 |
49.168.005,88 |
-22.121.063,50 |
362.402.454,08 |
|
2051 |
25.415.871,68 |
47.446.074,68 |
-22.030.203,00 |
340.372.251,08 |
|
2052 |
23.828.642,41 |
45.554.189,53 |
-21.725.547,12 |
318.646.703,96 |
|
2053 |
22.271.443,08 |
43.586.171,11 |
-21.314.728,03 |
297.331.975,93 |
|
2054 |
20.777.074,65 |
41.466.365,10 |
-20.689.290,45 |
276.642.685,49 |
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
|
2055 |
19.306.840,27 |
39.408.695,88 |
-20.101.855,61 |
256.540.829,88 |
|
2056 |
17.872.175,19 |
37.368.399,88 |
-19.496.224,69 |
237.044.605,18 |
|
2057 |
16.494.615,11 |
35.282.220,12 |
-18.787.605,01 |
218.257.000,17 |
|
2058 |
15.178.829,58 |
33.168.752,66 |
-17.989.923,08 |
200.267.077,09 |
|
2059 |
13.918.339,60 |
31.082.690,64 |
-17.164.351,04 |
183.102.726,05 |
|
2060 |
12.715.478,20 |
29.032.072,86 |
-16.316.594,66 |
166.786.131,39 |
|
2061 |
11.572.114,59 |
27.024.648,34 |
-15.452.533,75 |
151.333.597,65 |
|
2062 |
10.489.666,93 |
25.067.679,96 |
-14.578.013,03 |
136.755.584,62 |
|
2063 |
9.469.075,41 |
23.167.829,85 |
-13.698.754,44 |
123.056.830,17 |
|
2064 |
8.510.801,83 |
21.330.910,37 |
-12.820.108,54 |
110.236.721,63 |
|
2065 |
7.614.872,55 |
19.561.643,71 |
-11.946.771,16 |
98.289.950,47 |
|
2066 |
6.780.878,35 |
17.864.087,84 |
-11.083.209,49 |
87.206.740,98 |
|
2067 |
6.008.086,67 |
16.241.822,63 |
-10.233.735,96 |
76.973.005,02 |
|
2068 |
5.295.430,22 |
14.697.945,92 |
-9.402.515,70 |
67.570.489,32 |
|
2069 |
4.641.593,55 |
13.235.614,60 |
-8.594.021,05 |
58.976.468,27 |
|
2070 |
4.044.913,05 |
11.857.029,96 |
-7.812.116,91 |
51.164.351,35 |
|
2071 |
3.503.432,76 |
10.563.967,00 |
-7.060.534,24 |
44.103.817,12 |
|
2072 |
3.014.897,53 |
9.357.240,40 |
-6.342.342,87 |
37.761.474,24 |
|
2073 |
2.576.853,01 |
8.237.197,64 |
-5.660.344,63 |
32.101.129,62 |
|
2074 |
2.186.614,70 |
7.203.641,23 |
-5.017.026,53 |
27.084.103,08 |
|
2075 |
1.841.350,58 |
6.255.904,08 |
-4.414.553,50 |
22.669.549,58 |
|
2076 |
1.538.126,66 |
5.392.914,07 |
-3.854.787,41 |
18.814.762,17 |
|
2077 |
1.273.900,84 |
4.612.896,14 |
-3.338.995,30 |
15.475.766,87 |
|
2078 |
1.045.545,63 |
3.913.327,49 |
-2.867.781,86 |
12.607.985,02 |
|
2079 |
849.885,80 |
3.290.899,64 |
-2.441.013,84 |
10.166.971,18 |
|
2080 |
683.775,77 |
2.741.934,87 |
-2.058.159,10 |
8.108.812,08 |
|
2081 |
544.120,30 |
2.262.301,33 |
-1.718.181,03 |
6.390.631,05 |
|
2082 |
427.884,61 |
1.847.130,34 |
-1.419.245,73 |
4.971.385,33 |
|
2083 |
332.163,93 |
1.491.082,02 |
-1.158.918,09 |
3.812.467,24 |
|
2084 |
254.228,28 |
1.188.606,22 |
-934.377,94 |
2.878.089,30 |
|
2085 |
191.564,34 |
934.257,89 |
-742.693,55 |
2.135.395,75 |
|
2086 |
141.880,21 |
722.886,13 |
-581.005,92 |
1.554.389,83 |
|
2087 |
103.092,60 |
549.561,34 |
-446.468,74 |
1.107.921,09 |
|
2088 |
73.326,60 |
409.527,47 |
-336.200,87 |
771.720,22 |
|
2089 |
50.936,19 |
298.528,03 |
-247.591,84 |
524.128,38 |
|
2090 |
34.472,32 |
212.469,27 |
-177.996,95 |
346.131,43 |
|
2091 |
22.669,54 |
147.405,64 |
-124.736,10 |
221.395,33 |
|
2092 |
14.434,60 |
99.469,87 |
-85.035,27 |
136.360,06 |
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.
10. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.
Tábuas Biométricas Utilizadas
Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2014 Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas
Dados Cadastrais
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Estimativa de Compensação Financeira
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.123,10, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2016.
Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar.
Comparativo de Resultados
|
Item |
dez/14 |
dez/15 |
dez/16 |
|
Número de Servidores Ativos |
1.330 |
1.486 |
1.603 |
|
Média da Remuneração do Ativo |
1.993,11 |
2.639,04 |
3.108,82 |
|
Número de Beneficiários |
101 |
141 |
161 |
|
Valor Médio dos Benefícios |
2.934,20 |
2.839,95 |
3.309,24 |
|
Custo Total do Plano em R$ |
366.987.552,87 |
536.232.070,68 |
544.757.340,86 |
|
Superávit Atuarial em R$ |
4.790.135,51 |
2.492.767,41 |
72.127.086,30 |
|
Superávit em % Folha |
0,85% |
0,31% |
12,91% |
|
Saldo dos Parcelamentos em R$ |
96.261,25 |
87.419,48 |
62.228,21 |
|
Investimentos do Plano em R$ |
29.059.849,61 |
38.409.369,06 |
56.627.217,79 |
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se o aumento do número de servidores ativos e inativos e a boa evolução dos investimentos do plano.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 544,7 milhões.
Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 616,8 milhões e, portanto, indicam um superávit com valor atual de R$ 72,1 milhões, este valor representa 12,91% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Plano de Custeio Proposto
Diante do superávit atuarial apresentado recomendamos a adoção de aportes financeiros pelo prazo de 30 anos. Este plano de equacionamento deverá ser objeto de alteração da legislação municipal, mediante decreto ou lei municipal.
Na ausência de legislação municipal contendo todos os aportes adicionais propostos, o MPS deverá considerar que o RPPS não implementou um plano de equacionamento e portanto não apresenta equilíbrio financeiro e atuarial, item obrigatório para a emissão do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, conforme as Portarias MPS 204/2008 e 403/2008.
Amortização do Déficit por Aportes Financeiros – Proposto
|
Data Base: 31/12/2016 |
|||||||
|
Nº |
Ano |
Saldo Inicial |
(+) Juros |
(-)Aporte Anual |
Saldo Final |
Aporte Mensal |
Valor Atual |
|
1 |
2017 |
306.679.918,33 |
18.400.795,10 |
7.404.571,70 |
317.676.141,73 |
617.047,64 |
6.985.445,00 |
|
2 |
2018 |
317.676.141,73 |
19.060.568,50 |
8.045.067,15 |
328.691.643,08 |
670.422,26 |
7.160.081,13 |
|
3 |
2019 |
328.691.643,08 |
19.721.498,58 |
8.740.965,46 |
339.672.176,20 |
728.413,79 |
7.339.083,15 |
|
4 |
2020 |
339.672.176,20 |
20.380.330,57 |
9.497.058,97 |
350.555.447,80 |
791.421,58 |
7.522.560,23 |
|
5 |
2021 |
350.555.447,80 |
21.033.326,87 |
10.318.554,58 |
361.270.220,09 |
859.879,55 |
7.710.624,24 |
|
6 |
2022 |
361.270.220,09 |
21.676.213,21 |
11.211.109,55 |
371.735.323,75 |
934.259,13 |
7.903.389,84 |
|
7 |
2023 |
371.735.323,75 |
22.304.119,43 |
12.180.870,52 |
381.858.572,66 |
1.015.072,54 |
8.100.974,59 |
|
8 |
2024 |
381.858.572,66 |
22.911.514,36 |
13.234.515,82 |
391.535.571,19 |
1.102.876,32 |
8.303.498,96 |
|
9 |
2025 |
391.535.571,19 |
23.492.134,27 |
14.379.301,44 |
400.648.404,03 |
1.198.275,12 |
8.511.086,43 |
|
10 |
2026 |
400.648.404,03 |
24.038.904,24 |
15.623.111,02 |
409.064.197,25 |
1.301.925,92 |
8.723.863,59 |
|
11 |
2027 |
409.064.197,25 |
24.543.851,84 |
16.974.510,12 |
416.633.538,97 |
1.414.542,51 |
8.941.960,18 |
|
12 |
2028 |
416.633.538,97 |
24.998.012,34 |
18.442.805,24 |
423.188.746,06 |
1.536.900,44 |
9.165.509,18 |
|
13 |
2029 |
423.188.746,06 |
25.391.324,76 |
20.038.107,90 |
428.541.962,93 |
1.669.842,32 |
9.394.646,91 |
|
14 |
2030 |
428.541.962,93 |
25.712.517,78 |
21.771.404,23 |
432.483.076,48 |
1.814.283,69 |
9.629.513,09 |
|
15 |
2031 |
432.483.076,48 |
25.948.984,59 |
23.654.630,70 |
434.777.430,37 |
1.971.219,22 |
9.870.250,91 |
|
16 |
2032 |
434.777.430,37 |
26.086.645,82 |
25.700.756,25 |
435.163.319,94 |
2.141.729,69 |
10.117.007,19 |
|
17 |
2033 |
435.163.319,94 |
26.109.799,20 |
27.923.871,67 |
433.349.247,47 |
2.326.989,31 |
10.369.932,37 |
|
18 |
2034 |
433.349.247,47 |
26.000.954,85 |
30.339.286,57 |
429.010.915,76 |
2.528.273,88 |
10.629.180,68 |
|
19 |
2035 |
429.010.915,76 |
25.740.654,95 |
32.963.634,85 |
421.787.935,85 |
2.746.969,57 |
10.894.910,19 |
|
20 |
2036 |
421.787.935,85 |
25.307.276,15 |
35.814.989,27 |
411.280.222,73 |
2.984.582,44 |
11.167.282,95 |
|
21 |
2037 |
411.280.222,73 |
24.676.813,36 |
38.912.985,84 |
397.044.050,25 |
3.242.748,82 |
11.446.465,02 |
|
22 |
2038 |
397.044.050,25 |
23.822.643,02 |
42.278.959,12 |
378.587.734,15 |
3.523.246,59 |
11.732.626,65 |
|
23 |
2039 |
378.587.734,15 |
22.715.264,05 |
45.936.089,08 |
355.366.909,12 |
3.828.007,42 |
12.025.942,31 |
|
24 |
2040 |
355.366.909,12 |
21.322.014,55 |
49.909.560,78 |
326.779.362,89 |
4.159.130,07 |
12.326.590,87 |
|
25 |
2041 |
326.779.362,89 |
19.606.761,77 |
54.226.737,79 |
292.159.386,87 |
4.518.894,82 |
12.634.755,64 |
|
26 |
2042 |
292.159.386,87 |
17.529.563,21 |
58.917.350,61 |
250.771.599,47 |
4.909.779,22 |
12.950.624,53 |
|
27 |
2043 |
250.771.599,47 |
15.046.295,97 |
64.013.701,44 |
201.804.194,00 |
5.334.475,12 |
13.274.390,15 |
|
28 |
2044 |
201.804.194,00 |
12.108.251,64 |
69.550.886,61 |
144.361.559,03 |
5.795.907,22 |
13.606.249,90 |
|
29 |
2045 |
144.361.559,03 |
8.661.693,54 |
75.567.038,31 |
77.456.214,26 |
6.297.253,19 |
13.946.406,15 |
|
30 |
2046 |
77.456.214,26 |
4.647.372,86 |
82.103.587,12 |
0,00 |
6.841.965,59 |
14.295.066,30 |
|
(*) Folha estimada de remunerações de servidores ativos com crescimento de 0,10% ao ano. |
|||||||
Rentabilidade Anual
De acordo com informações fornecidas pelo RPPS a rentabilidade anual dos investimentos do RPPS pela Taxa Interna de Retorno no ano de 2016 foi de 15,67%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o IBGE-IPCA como indexador de correção monetária, desta forma a meta atuarial era 12,67%(IPCA) para o exercício. Como podemos observar a rentabilidade obtida ficou acima da meta estabelecida.
Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos
Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,75% ao ano. Este percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação. Nesta avaliação, não consideramos crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas.
Hipótese de Novos Entrantes ou Gerações Futuras
Em atendimento a nova redação do § 7º do Artigo 17 da Portaria MPS 403/2008, introduzida pela Portaria MPS 563/2014, nesta avaliação atuarial não utilizaremos e hipótese de novos entrantes ou gerações futuras, tanto para os efeitos de receitas futuras, quanto das despesas estimadas.
Custeio Administrativo
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.
Considerações Finais
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 12 de abril de 2017.
LUIZ CLÁUDIO KOGUT
Atuário - Miba 1.308
ACTUARIAL – Assessoria E Consultoria Atuarial LTDA
ANEXO I
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR
|
Data Base: 31/12/2016 |
||
|
Contas |
Discriminação |
Valores (R$) |
|
2.2.7.2.1.00.00 |
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação |
56.689.446,00 |
|
2.2.7.2.1.03.00 |
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos |
89.334.493,46 |
|
2.2.7.2.1.03.01 |
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS |
89.813.942,63 |
|
2.2.7.2.1.03.02 |
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS |
0,00 |
|
2.2.7.2.1.03.03 |
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS |
424.016,86 |
|
2.2.7.2.1.03.04 |
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS |
55.432,31 |
|
2.2.7.2.1.03.05 |
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS |
0,00 |
|
2.2.7.2.1.04.00 |
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder |
274.034.870,87 |
|
2.2.7.2.1.04.01 |
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS |
454.943.398,23 |
|
2.2.7.2.1.04.02 |
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS |
61.437.695,08 |
|
2.2.7.2.1.04.03 |
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS |
67.436.909,65 |
|
2.2.7.2.1.04.04 |
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS |
52.033.922,63 |
|
2.2.7.2.1.05.00 |
Plano Previdenciário – Plano de Amortização |
378.807.004,63 |
|
2.2.7.2.1.05.01 |
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização |
378.807.004,63 |
|
2.2.7.2.1.07.00 |
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário |
72.127.086,30 |
|
2.2.7.2.1.07.01 |
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário |
72.127.086,30 |
ANEXO II
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2016 a 2090
|
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c) |
|
2016 |
- |
- |
- |
56.627.217,79 |
|
2017 |
25.755.152,57 |
12.183.508,75 |
13.571.643,82 |
70.198.861,61 |
|
2018 |
28.201.472,68 |
14.505.772,27 |
13.695.700,41 |
83.894.562,02 |
|
2019 |
31.027.790,12 |
16.655.640,38 |
14.372.149,74 |
98.266.711,75 |
|
2020 |
34.223.953,46 |
18.740.156,96 |
15.483.796,50 |
113.750.508,25 |
|
2021 |
37.939.775,37 |
20.465.976,85 |
17.473.798,52 |
131.224.306,78 |
|
2022 |
42.293.466,12 |
22.712.218,70 |
19.581.247,42 |
150.805.554,20 |
|
2023 |
47.368.213,39 |
25.230.657,14 |
22.137.556,25 |
172.943.110,45 |
|
2024 |
53.313.361,72 |
28.799.870,49 |
24.513.491,23 |
197.456.601,68 |
|
2025 |
60.417.482,26 |
31.028.401,59 |
29.389.080,67 |
226.845.682,35 |
|
2026 |
64.880.772,18 |
33.482.486,95 |
31.398.285,23 |
258.243.967,58 |
|
2027 |
66.641.259,93 |
35.382.816,02 |
31.258.443,91 |
289.502.411,49 |
|
2028 |
68.222.706,16 |
37.967.729,07 |
30.254.977,09 |
319.757.388,57 |
|
2029 |
69.683.409,96 |
40.790.026,70 |
28.893.383,26 |
348.650.771,83 |
|
2030 |
71.092.914,91 |
42.938.839,01 |
28.154.075,90 |
376.804.847,73 |
|
2031 |
72.329.646,73 |
45.521.470,80 |
26.808.175,93 |
403.613.023,66 |
|
2032 |
73.704.674,47 |
46.632.568,12 |
27.072.106,35 |
430.685.130,00 |
|
2033 |
75.089.410,39 |
47.593.567,97 |
27.495.842,42 |
458.180.972,43 |
|
2034 |
76.525.518,59 |
48.237.630,65 |
28.287.887,94 |
486.468.860,37 |
|
2035 |
77.911.950,93 |
49.181.192,27 |
28.730.758,66 |
515.199.619,03 |
|
2036 |
79.063.409,75 |
51.122.730,71 |
27.940.679,04 |
543.140.298,07 |
|
2037 |
80.427.297,80 |
51.603.724,63 |
28.823.573,17 |
571.963.871,23 |
|
2038 |
81.711.651,46 |
52.434.921,81 |
29.276.729,65 |
601.240.600,89 |
|
2039 |
82.866.081,70 |
53.871.440,21 |
28.994.641,49 |
630.235.242,37 |
|
2040 |
84.176.163,58 |
54.194.756,02 |
29.981.407,56 |
660.216.649,94 |
|
2041 |
85.534.592,98 |
54.372.309,37 |
31.162.283,61 |
691.378.933,54 |
|
2042 |
86.844.422,86 |
55.010.311,71 |
31.834.111,15 |
723.213.044,70 |
|
2043 |
88.304.982,83 |
54.933.349,96 |
33.371.632,87 |
756.584.677,57 |
|
2044 |
89.642.118,98 |
55.645.393,93 |
33.996.725,05 |
790.581.402,61 |
|
2045 |
91.118.836,85 |
55.795.464,59 |
35.323.372,26 |
825.904.774,87 |
|
2046 |
92.927.482,35 |
54.696.748,54 |
38.230.733,81 |
864.135.508,68 |
|
2047 |
56.859.069,79 |
53.353.679,85 |
3.505.389,94 |
867.640.898,62 |
|
2048 |
56.679.724,86 |
52.228.439,89 |
4.451.284,97 |
872.092.183,59 |
|
2049 |
56.604.748,09 |
50.781.597,28 |
5.823.150,81 |
877.915.334,40 |
|
2050 |
56.650.451,39 |
49.168.005,88 |
7.482.445,51 |
885.397.779,92 |
|
2051 |
56.795.591,23 |
47.446.074,68 |
9.349.516,55 |
894.747.296,47 |
|
2052 |
57.091.145,14 |
45.554.189,53 |
11.536.955,61 |
906.284.252,08 |
|
2053 |
57.529.695,97 |
43.586.171,11 |
13.943.524,86 |
920.227.776,93 |
|
2054 |
58.150.822,71 |
41.466.365,10 |
16.684.457,61 |
936.912.234,54 |
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c) |
|
2055 |
58.923.013,21 |
39.408.695,88 |
19.514.317,33 |
956.426.551,88 |
|
2056 |
59.865.318,51 |
37.368.399,88 |
22.496.918,63 |
978.923.470,50 |
|
2057 |
61.007.347,03 |
35.282.220,12 |
25.725.126,91 |
1.004.648.597,41 |
|
2058 |
62.362.325,41 |
33.168.752,66 |
29.193.572,75 |
1.033.842.170,17 |
|
2059 |
63.932.845,18 |
31.082.690,64 |
32.850.154,54 |
1.066.692.324,71 |
|
2060 |
65.730.854,12 |
29.032.072,86 |
36.698.781,26 |
1.103.391.105,97 |
|
2061 |
67.768.413,07 |
27.024.648,34 |
40.743.764,73 |
1.144.134.870,70 |
|
2062 |
70.057.743,31 |
25.067.679,96 |
44.990.063,35 |
1.189.124.934,05 |
|
2063 |
72.611.236,37 |
23.167.829,85 |
49.443.406,52 |
1.238.568.340,58 |
|
2064 |
75.441.492,45 |
21.330.910,37 |
54.110.582,08 |
1.292.678.922,66 |
|
2065 |
78.561.404,61 |
19.561.643,71 |
58.999.760,90 |
1.351.678.683,56 |
|
2066 |
81.984.202,33 |
17.864.087,84 |
64.120.114,49 |
1.415.798.798,05 |
|
2067 |
85.723.610,09 |
16.241.822,63 |
69.481.787,46 |
1.485.280.585,52 |
|
2068 |
89.793.885,05 |
14.697.945,92 |
75.095.939,13 |
1.560.376.524,65 |
|
2069 |
94.209.955,67 |
13.235.614,60 |
80.974.341,07 |
1.641.350.865,72 |
|
2070 |
98.987.376,89 |
11.857.029,96 |
87.130.346,93 |
1.728.481.212,65 |
|
2071 |
104.142.444,44 |
10.563.967,00 |
93.578.477,44 |
1.822.059.690,09 |
|
2072 |
109.692.249,91 |
9.357.240,40 |
100.335.009,51 |
1.922.394.699,59 |
|
2073 |
115.654.846,54 |
8.237.197,64 |
107.417.648,90 |
2.029.812.348,49 |
|
2074 |
122.049.287,83 |
7.203.641,23 |
114.845.646,60 |
2.144.657.995,09 |
|
2075 |
128.895.784,10 |
6.255.904,08 |
122.639.880,02 |
2.267.297.875,10 |
|
2076 |
136.215.826,20 |
5.392.914,07 |
130.822.912,13 |
2.398.120.787,23 |
|
2077 |
144.032.262,34 |
4.612.896,14 |
139.419.366,20 |
2.537.540.153,43 |
|
2078 |
152.369.408,83 |
3.913.327,49 |
148.456.081,34 |
2.685.996.234,77 |
|
2079 |
161.253.180,79 |
3.290.899,64 |
157.962.281,15 |
2.843.958.515,92 |
|
2080 |
170.711.268,45 |
2.741.934,87 |
167.969.333,58 |
3.011.927.849,50 |
|
2081 |
180.773.262,55 |
2.262.301,33 |
178.510.961,22 |
3.190.438.810,72 |
|
2082 |
191.470.775,39 |
1.847.130,34 |
189.623.645,05 |
3.380.062.455,78 |
|
2083 |
202.837.628,16 |
1.491.082,02 |
201.346.546,14 |
3.581.409.001,91 |
|
2084 |
214.910.020,36 |
1.188.606,22 |
213.721.414,14 |
3.795.130.416,06 |
|
2085 |
227.726.703,94 |
934.257,89 |
226.792.446,05 |
4.021.922.862,11 |
|
2086 |
241.329.128,20 |
722.886,13 |
240.606.242,07 |
4.262.529.104,18 |
|
2087 |
255.761.575,46 |
549.561,34 |
255.212.014,12 |
4.517.741.118,30 |
|
2088 |
271.071.318,43 |
409.527,47 |
270.661.790,96 |
4.788.402.909,25 |
|
2089 |
287.308.807,54 |
298.528,03 |
287.010.279,51 |
5.075.413.188,76 |
|
2090 |
304.527.815,95 |
212.469,27 |
304.315.346,68 |
5.379.728.535,44 |
|
1.Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS. |
||||
|
2.Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: |
||||
|
Data Base dos Dados da Avaliação |
31/12/2016 |
|
Nº de Servidores Ativos |
1.603 |
|
Folha Salarial de Ativos |
4.983.444,93 |
|
Idade Média de Ativos |
44,2 |
|
Nº de Servidores Inativos |
161 |
|
Folha dos Inativos |
532.787,17 |
|
Idade Média de Inativos |
59,1 |
|
Crescimento Real de Remunerações de Ativos |
1,75% |
|
Crescimento Real de Proventos de Inativos |
Não considerado |
|
Taxa Média de Inflação |
Não considerada |
|
Taxa de Crescimento do PIB |
Não considerada |
|
Taxa de Juros Real |
6% a.a |
|
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos |
IBGE 2014 ambos os sexos |
|
Experiência de Entrada em Invalidez |
Álvaro Vindas |
|
Gerações Futuras ou Novos Entrados |
Não considerada |
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO DRAA
|
Data-Base: 31/12/2016 |
Ano-Base: 2017 |
||
|
DESCRIÇÃO |
Geração Atual |
FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
|
|
Geração Futura |
Total (GA+GF) |
||
|
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS |
558.524.500,71 |
0,00 |
558.524.500,71 |
|
ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS |
56.627.217,79 |
0,00 |
56.627.217,79 |
|
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS |
56.627.217,79 |
0,00 |
56.627.217,79 |
|
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aplicações em Enquadramento - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Bens, direitos e ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS |
89.334.493,46 |
0,00 |
89.334.493,46 |
|
VALOR ATUAL BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS |
89.813.942,63 |
0,00 |
89.813.942,63 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas |
84.650.813,59 |
0,00 |
84.650.813,59 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte |
5.163.129,04 |
0,00 |
5.163.129,04 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS |
479.449,17 |
0,00 |
479.449,17 |
|
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados |
455.724,79 |
0,00 |
455.724,79 |
|
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas |
23.724,38 |
0,00 |
23.724,38 |
|
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER |
274.034.870,87 |
0,00 |
274.034.870,87 |
|
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS A CONCEDER |
454.943.398,23 |
0,00 |
454.943.398,23 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas |
259.685.786,97 |
0,00 |
259.685.786,97 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores |
128.430.028,88 |
0,00 |
128.430.028,88 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez |
14.190.799,92 |
0,00 |
14.190.799,92 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Ativose |
17.483.763,70 |
0,00 |
17.483.763,70 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados |
35.153.018,76 |
0,00 |
35.153.018,76 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER |
180.908.527,36 |
0,00 |
180.908.527,36 |
|
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente |
61.437.695,08 |
0,00 |
61.437.695,08 |
|
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos |
61.437.695,08 |
0,00 |
61.437.695,08 |
|
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados |
5.430.803,62 |
0,00 |
5.430.803,62 |
|
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas |
568.410,95 |
0,00 |
568.410,95 |
|
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber |
52.033.922,63 |
0,00 |
52.033.922,63 |
|
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI |
378.869.232,84 |
0,00 |
378.869.232,84 |
|
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei |
378.807.004,63 |
0,00 |
378.807.004,63 |
|
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários |
62.228,21 |
0,00 |
62.228,21 |
|
RESULTADO ATUARIAL |
72.127.086,30 |
0,00 |
72.127.086,30 |
|
Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Equilíbrio Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Superávit Atuarial |
72.127.086,30 |
0,00 |
72.127.086,30 |
MUNICÍPIOM DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO 2018 |
||||||||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
Und |
PREVISÃO |
EXECUÇÃO |
SALDO |
|||||
|
QTDE. |
Valor Licitado |
Aditivo |
Valor com aditivo |
QTDE. (%) |
Valor |
QTDE. (%) |
Valor |
|||
|
1019 |
Reforma e Ampliação do Museu |
m² |
357,53 |
R$ 412.182,42 |
|
|
100,00% |
R$ 412.182,42 |
0,00% |
R$ - |
|
1019 |
Reconstrução das Instalações do Hotel Rolândia |
m² |
197,62 |
R$ 96.999,00 |
|
|
63,04% |
R$ 61.149,98 |
36,96% |
R$ 35.849,02 |
|
1012 |
Remanescente UBS do Jardim San Fernando |
m² |
405,11 |
R$ 822.548,70 |
R$ 67.130,88 |
R$ 889.679,58 |
90,00% |
R$ 740.293,83 |
55,34% |
R$ 455.229,84 |
|
1007 |
Pavimentação Asfáltica - Rua Projetada A |
m² |
4.777,10 |
R$ 454.629,36 |
R$ 13.983,62 |
R$ 468.612,98 |
87,69% |
R$ 398.658,10 |
12,31% |
R$ 55.971,26 |
|
1007 |
Recapeamento Asfáltico - Jardim Monte Carlo |
m² |
19.189,93 |
R$ 1.243.340,97 |
R$ 86.856,12 |
R$ 1.330.197,09 |
90,00% |
R$ 1.119.006,87 |
10,00% |
R$ 124.334,10 |
|
1007 |
Recapeamento Asfáltico - Conj. Hab. Padre Ângelo |
m² |
4.177,10 |
R$ 208.879,59 |
R$ 5.138,56 |
R$ 214.018,15 |
100,00% |
R$ 208.879,59 |
0,00% |
R$ - |
|
1007 |
Recapeamento Asfáltico - Jd Planalto |
m² |
12.053,73 |
R$ 496.995,34 |
|
|
58,43% |
R$ 290.384,12 |
41,57% |
R$ 206.611,22 |
|
1007 |
Recapeamento Asfáltico -Av. Brasília |
m² |
16.436,60 |
R$ 1.030.471,44 |
|
|
67,51% |
R$ 695.681,76 |
32,49% |
R$ 334.789,68 |
|
1007 |
Recapeamento Asfáltico - Rua Orquídeas |
m² |
850,00 |
R$ 68.186,53 |
|
|
90,00% |
R$ 61.367,88 |
10,00% |
R$ 6.818,65 |
|
1007 |
Recapeamento Asfáltico - Rua Manoel Martins Portelinha |
m² |
3.200,00 |
R$ 194.472,72 |
|
|
90,00% |
R$ 175.025,45 |
10,00% |
R$ 19.447,27 |
|
1019 |
Iluminação Estrada São Rafael |
m |
2.100,00 |
R$ 235.800,00 |
|
|
95,00% |
R$ 224.010,00 |
5,00% |
R$ 11.790,00 |
|
1016 |
Reforma da quadras |
m |
3.500,00 |
R$ 186.303,06 |
|
|
0,00% |
R$ - |
100,00% |
R$ 186.303,06 |
|
1007 |
Emissário de Rede de Drenagem de águas pluviais Pq. Industrial Itamaraty |
m |
694,00 |
R$ 742.186,47 |
|
|
57,17% |
R$ 424.341,78 |
42,83% |
R$ 317.844,69 |
|
TOTAL |
R$ 6.192.995,60 |
R$ 173.109,18 |
R$ 2.902.507,80 |
|
R$ 4.810.981,78 |
|
R$ 1.754.988,79 |
|||
Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:7B54828F