ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.143/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVARÁ DE AUTORIA DOS VEREADORES MAYK RAMALHO DOS SANTOS E JOAQUIM RAFAEL NETO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Goioerê, o “DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIAS”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio.
Art. 2º Anualmente, na semana do dia 21 de maio, poderão ser promovidas atividades e iniciativas que visem a valorização dos motoristas e condutores de ambulâncias do nosso Município.
Art. 3º O evento instituído no artigo 1º desta Lei, ficaincluído noCalendárioOficial de Eventos e Datas Comemorativas, este instituído através da Lei Municipal nº2.586, de 10 de julho de 2018.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, via Decreto Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO
Goioerê-Pr, em 18 de junho de 2025.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
Código Identificador:7B90FA57