ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

LEGISLATIVO MUNICIPAL

LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA N° 746/2026

LEI ORDINÁRIA N° 746/2025

 

Declara a utilidade pública da ACTAR - Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do Alcoolismo e dos Dependentes Químicos.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS §§ 3º E 7º DO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA A SEGUINTE:

 

LEI

 

Art. 1º Fica declarada a utilidade pública da ACTAR - Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do Alcoolismo e dos Dependentes Químicos, no âmbito do Município de Mato Rico.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Câmara Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná,

Em, 10 de abril de 2026.

 

MARCELO RAK

Presidente


Publicado por:
Joel Aurelio
Código Identificador:7BAA1523