ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 018/2026/CMSI

SÚMULA: Aprova a proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a ser pleiteada pelo Município de Irati/PR, nos termos da Resolução SESA nº 794/2026.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a legislação municipal pertinente e seu Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO a Resolução SESA nº 794/2026, de 1º de julho de 2026, que habilita os municípios a aderirem aos recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

 

CONSIDERANDO a disponibilização de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adesão do Município de Irati/PR, nos termos da referida Resolução;

 

CONSIDERANDO a apresentação ao Conselho Municipal de Saúde de Irati da proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atendimento das necessidades da Rede de Atenção à Saúde do Município;

 

CONSIDERANDO a apreciação e deliberação favorável do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Irati, em reunião realizada em 12 de agosto de 2026, registrada na Ata nº 09/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes a serem pleiteados pelo Município de Irati/PR, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos termos da Resolução SESA nº 794/2026, conforme relação de equipamentos e materiais permanentes apresentada ao Conselho Municipal de Saúde para apreciação e deliberação.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Irati, 12 de agosto de 2026.

 

CARLA MOSELE RAGUGNETI

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR

CMSI

 


Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
Código Identificador:7BB23FE7