ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 018/2026/CMSI
SÚMULA: Aprova a proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a ser pleiteada pelo Município de Irati/PR, nos termos da Resolução SESA nº 794/2026.
O Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a legislação municipal pertinente e seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a Resolução SESA nº 794/2026, de 1º de julho de 2026, que habilita os municípios a aderirem aos recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a disponibilização de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adesão do Município de Irati/PR, nos termos da referida Resolução;
CONSIDERANDO a apresentação ao Conselho Municipal de Saúde de Irati da proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atendimento das necessidades da Rede de Atenção à Saúde do Município;
CONSIDERANDO a apreciação e deliberação favorável do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Irati, em reunião realizada em 12 de agosto de 2026, registrada na Ata nº 09/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes a serem pleiteados pelo Município de Irati/PR, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos termos da Resolução SESA nº 794/2026, conforme relação de equipamentos e materiais permanentes apresentada ao Conselho Municipal de Saúde para apreciação e deliberação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Irati, 12 de agosto de 2026.
CARLA MOSELE RAGUGNETI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR
CMSI
Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
Código Identificador:7BB23FE7