ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

CAMARA MUNICIPAL DE IRATI

CAMARA MUNICIPAL DE IRATI
RESOLUÇÃO NR. 03/2026

RESOLUÇÃO Nº 003/2026

 

Súmula: Altera a denominação da Procuradoria da Mulher para “Procuradoria das Mulheres” e da Procuradoria Comunitária da Mulher para “Procuradoria Comunitária das Mulheres” na legislação do Município de Irati, promovendo alteração da Resolução nº 001/2019 e da Resolução nº 003/2025, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO

 

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Procuradoria da Mulher para Procuradoria das Mulheres no âmbito do Município de Irati e em toda a legislação municipal.

Art. 2º - A Resolução nº 001/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações de denominação:

I – Fica alterada a denominação da Procuradoria da Mulher para Procuradoria das Mulheres, passando as "Procuradoras da Mulher" a denominar-se "Procuradoras das Mulheres" na legislação municipal.

Art. 3º - A Resolução nº 003/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações de denominação:

I – Fica alterada a denominação da Procuradoria Comunitária da Mulher para Procuradoria Comunitária das Mulheres, passando as "Procuradoras Comunitária da Mulher" a denominar-se "Procuradoras Comunitária das Mulheres" na legislação municipal.

Art. 4º - Todas as referências à Procuradoria da Mulher e à Procuradoria Comunitária da Mulher constantes de leis, resoluções, decretos, regulamentos e demais atos normativos municipais vigentes consideram-se alteradas para “Procuradoria das Mulheres” e “Procuradoria Comunitária das Mulheres”, respectivamente.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Irati, em 02 de setembro de 2026.

 

SELMO DE LIMA VIEIRA

Presidente

 


Publicado por:
Gerson Vicente Domingues
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