ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 037/2021
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Terra Rica, para o exercício de 2021, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.915.177,05 (Um Milhão Novecentos e Quinze Mil Cento e Setenta e Sete Reais e Cinco Centavos), nas seguintes dotações:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 21.601,00
03.003 DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
04.122.0007.2046 Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
420 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 89.000,00
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209 Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
801 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 45.000,00
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209 Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
806 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 40.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
980 00102 Fundeb 40%
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 23.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1040 00102 Fundeb 40%
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 198.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2230 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 27.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2260 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 31.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2290 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1915 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 90.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2073 Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2610 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2073 Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2620 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2445 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2455 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2460 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2500 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 80.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2505 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2560 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 86.876,05
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2565 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2116 Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3315 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
06.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0014.2084 Manutenção da Divisão do Idoso
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3590 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00
07.001 GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0020.2129 Gestão do Gabinete do Secretario de Desenvolvimento
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3665 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 12.000,00
07.003 DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2130 Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3800 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.700,00
07.003 DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2130 Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3830 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 10.000,00
10.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0021.2145 Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4455 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 90.000,00
10.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0021.2145 Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4465 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 100.000,00
10.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.451.0021.2143 Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4610 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 120.000,00
10.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.451.0021.2143 Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4625 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 30.000,00
10.003 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2157 Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4740 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 100.000,00
10.004 DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2159 Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4820 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 50.000,00
10.004 DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2159 Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4845 00000 Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.915.177,05
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei será utilizado cancelamento no valor R$ 1.915.177,05 (Um Milhão Novecentos e Quinze Mil Cento e Setenta e Sete Reais e Cinco Centavos) nas seguintes dotações:
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.000,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007.2032 Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
25 00000 Recursos Ordinários (Livres)
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.000,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007.2032 Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30 00000 Recursos Ordinários (Livres)
02 GOVERNO MUNICIPAL 2.500,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007.2032 Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
45 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 500,00
03.003 DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
04.122.0007.2046 Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
415 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6.000,00
03.004 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0009.1158 Aquisição e/ou Desapropriação de Terreno/Imovel- Administração
4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
500 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.600,00
03.004 DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0009.1207 Aquisição de Veiculo Administração
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
505 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.500,00
03.005 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0007.2048 Gestão de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
560 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.000,00
03.006 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.121.0007.2036 Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
615 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 500,00
03.006 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.121.0007.2036 Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
625 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 500,00
03.006 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.121.0007.2036 Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
600 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.500,00
03.007 DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0008.2055 Restituições e/ou Indenizações Financeiras, Bancárias, Outras
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
705 00000 Recursos Ordinários (Livres)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.000,00
03.007 DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0008.2055 Restituições e/ou Indenizações Financeiras, Bancárias, Outras
3.3.40.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
710 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 9.500,00
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209 Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
800 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.000,00
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209 Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
805 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 500,00
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209 Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
810 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209 Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
816 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.000,00
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209 Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
821 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209 Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
830 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 500,00
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209 Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
795 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.1023 Construção/Reforma e/ou Ampliação de Escolas
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
907 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.1023 Construção/Reforma e/ou Ampliação de Escolas
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
906 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2017 Contribuições e/ou Convênios com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1171 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.200,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1015 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1030 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
970 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 63.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1066 00102 Fundeb 40%
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1150 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
04.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0004.1014 Construção, ampliação e reformas de CEMEIS
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1177 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
04.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0004.1014 Construção, ampliação e reformas de CEMEIS
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1176 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.000,00
04.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0004.2012 Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1265 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 66.800,00
04.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0004.2012 Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1340 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00
04.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0004.2012 Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.000,00
04.006 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2016 Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1510 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 30.000,00
04.006 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2016 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1535 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
04.006 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2016 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1565 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
04.006 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
26.782.0028.2025 Contribuição e ou Subvenção - Auxilio ao Transporte Escolar - Ensino Superior
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS
1600 00000 Recursos Ordinários (Livres)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00
04.007 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0029.2015 Fornecimento de Merenda a Educandos
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1604 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
05.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0013.2078 Gestão da Saúde - Administração Geral
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1735 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00
05.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0013.2078 Gestão da Saúde - Administração Geral
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1790 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00
05.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0013.2078 Gestão da Saúde - Administração Geral
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1795 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1067 Aquisição de Veiculo - Saúde
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1830 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2220 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2225 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2275 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.900,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2305 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2320 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.800,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2335 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 34.800,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2065 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2110 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2125 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 500,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2040 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 500,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2045 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 500,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2050 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 17.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2165 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2180 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 99.500,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2000 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2030 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2036 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 500,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1995 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 291.376,05
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2066 Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - SAÚDE
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1965 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9.500,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1850 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1880 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 500,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1840 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 59.500,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1945 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.500,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1955 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2570 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2590 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0013.1214 Aquisição de Terrenos ou Imóvel
4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2680 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0013.2082 Convenio de Cooperação Financeira
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
2685 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2710 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2735 00000 Recursos Ordinários (Livres)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2740 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 29.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2218 Atendimento à Consórcio
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2695 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.400,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.512.0012.1081 Construção da Rede de Esgotamento Sanitário
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3030 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.1106 Aquisição de Veiculos - FMCAD - PSB e PSE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3305 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.1110 Reforma e/ou Ampliação - Cema
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3300 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2114 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3499 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2114 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3535 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 38.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2115 Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3410 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2115 Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3425 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2115 Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3430 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2115 Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3435 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2115 Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3405 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2115 Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3450 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2115 Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3480 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
06.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0014.2083 Subvenção Social - Proteção Social Especial - ao IDOSO
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3600 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
06.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0014.2083 Subvenção Social - Proteção Social Especial - ao IDOSO
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS
3607 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
06.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0014.2083 Subvenção Social - Proteção Social Especial - ao IDOSO
4.4.50.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3606 00000 Recursos Ordinários (Livres)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
06.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0014.2084 Manutenção da Divisão do Idoso
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3595 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.000,00
07.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.1211 Construção de Poços Tubulares e Profundos
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3690 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 770,00
07.003 DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2130 Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3830 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.000,00
07.004 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2120 Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3965 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.000,00
07.004 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2122 Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3905 00000 Recursos Ordinários (Livres)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000,00
07.004 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2122 Fomento à Coleta Seletiva
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3915 00000 Recursos Ordinários (Livres)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 10.000,00
08.002 DIVISÃO DE ESPORTE
27.812.0023.1190 Construção de Quadras Esportivas
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4150 00000 Recursos Ordinários (Livres)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 20.000,00
08.004 DIVISÃO DE TURISMO
27.813.0023.1163 Revitalização da Praças
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4300 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 10.000,00
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
04.122.0021.1141 Construção de Almoxarifado
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4310 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 10.000,00
10.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.782.0021.2058 Manutenção do Consórcio CINDEPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4655 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 50.791,00
10.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.782.0021.2058 Manutenção do Consórcio CINDEPAR
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4665 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 100.000,00
10.003 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2157 Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4685 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 29.000,00
10.003 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2157 Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4705 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 20.000,00
10.004 DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.1140 Compra de Máquinas e Equipamentos
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4750 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 1.000,00
10.004 DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.784.0021.2142 Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4860 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 600,00
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0004.2202 Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4954 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 45.000,00
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2202 Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4955 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 2.000,00
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2202 Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4975 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 10.000,00
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2202 Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4980 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 1.000,00
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2202 Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4985 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 1.000,00
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2202 Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4950 00000 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 1.000,00
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2202 Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.3.90.14.00.00 DIARIAS
4990 00000 Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CANCELAMENTO 1.915.177,05
Art.3º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 054/2017 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 57/2020 correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (13/07/2021).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:7BDC949B