ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HABILITAÇÃO (LEI Nº 14.133/2021)

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HABILITAÇÃO (Lei nº 14.133/2021)

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Com fundamento no Art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e nas disposições editalícias, a Prefeitura Municipal de Nova América da Colina torna pública a decisão de habilitação relativa ao procedimento administrativo a seguir especificado.

DETALHAMENTO DO PROCEDIMENTO

Especificação

Detalhamento

Modalidade/Instrumento

Credenciamento (Art. 79 da Lei nº 14.133/2021)

Número do Edital

Edital de Credenciamento nº 030/2025

Processo Administrativo

Nº 103/2025

Objeto

Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.

Agente de Contratação

Leandro Perez de Oliveira

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Após a análise da documentação protocolada, a Comissão/Agente de Contratação decidiu pela HABILITAÇÃO INTEGRAL da seguinte empresa, por cumprir todos os requisitos de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista, e Qualificação Econômico-Financeira, conforme exigências do Edital e dos Arts. 66 a 71 da Lei nº 14.133/2021:

Proponente

CNPJ

Área de Especialidade (Declarada)

Situação do Julgamento

FERRONATTO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

16.908.314/0001-27

Engenharia, Arquitetura e Urbanismo

HABILITADA

DISPOSIÇÕES FINAIS

O julgamento da documentação de habilitação está fundamentado na Ata da Sessão Pública datada de 24 de Julho de 2026, a qual se encontra disponível no sítio eletrônico oficial do Município.

Fica aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos administrativos, a contar da data desta publicação, nos termos do Art. 165, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021.

 

Nova América da Colina, 28 de Julho de 2026.

 

LEANDRO PEREZ DE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Leandro Perez de Oliveira
Código Identificador:7C081CE0