ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1937/2017
Súmula: “Ficam incluídas às tabelas de Gratificações no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna - Estado do Paraná, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - Ficam incluídas as Tabelas de Gratificações do Anexo IV, da Lei n.º 1815/2015 do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna, conforme a seguir:
TABELAS DE GRATIFICAÇÕES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
Quantidade |
Denominação |
Percentual |
|
02 |
FG - 02 |
50% |
GRATIFICAÇÕES
|
Quantidade |
Percentual |
|
04 |
10% |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 11 de Julho de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:7C37B1F3