ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 37/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 37/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da revogação das resoluções 17, 23, 26 e 31/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba .
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba – CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 860, de 20 de março de 2015,
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a revogação das Resoluções nº 17, 23, 26 e 31/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba – CMDCA.
Art. 2º A revogação das resoluções mencionadas no artigo anterior passa a produzir efeitos a partir da publicação desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 18 de setembro de 2026.
JÉSSICA DO VALE
Presidente do CMDCA
Publicado por:
João Ricardo Ramos Andrade
Código Identificador:7C67B86C