ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 608/2023

SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, e dá outras providências.

 

Art. 1º. O artigo 290 da Lei Municipal n.º 595, de 16 de dezembro de 2.022, passa vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 290. Esta Lei entrará em vigor em 1º, de fevereiro de 2.023.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 25-01-2023, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 25 de Janeiro de 2023.

 

HILLEBRAND DE BOER 

Presidente

 

JESSÉ BRIZOLA

Vice-Presidente 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:7C833ED7