ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 608/2023
SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, e dá outras providências.
Art. 1º. O artigo 290 da Lei Municipal n.º 595, de 16 de dezembro de 2.022, passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 290. Esta Lei entrará em vigor em 1º, de fevereiro de 2.023.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 25-01-2023, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 25 de Janeiro de 2023.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
JESSÉ BRIZOLA
Vice-Presidente
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:7C833ED7