ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

GOVERNADORIA

GOVERNADORIA
LEI Nº 2737/2017

Súmula: Autoriza o Município de Colorado, através do Executivo Municipal, firmar convênio com a “Sociedade Rural de Colorado – SRC” visando repasse para o evento da “43ª Festa do Peão de Boiadeiro de Colorado” e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

 

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Município de Colorado através do Executivo autorizado a firmar Convênio com a Sociedade Rural de Colorado – SRC, para subsidiar a realização da “43ª Festa do Peão de Colorado”, evento que ocorrerá no período de 17 à 26 de março de 2017.

Art. 2°. Para desenvolvimento e aplicação do Plano de Trabalho, o Município de Colorado fará o repasse financeiro à Sociedade Rural de Colorado – SRC, a importância de R$45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) a festa promovida pela SRC – que tem alcance nacional, sendo uma atração tradicional do Município, proporciona o entretenimento para a população em sua sede própria, divulgando o Turismo do Município, bem como o rodeio é considerado uma prática esportiva.

Parágrafo único - O repasse previsto no caput do artigo será efetuado através da seguinte dotação orçamentária:

07.001.23.695.0014.2046 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

0 168 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 45.000,00

Art. 3°. A Sociedade Rural de Colorado – SRC, em contrapartida à obrigação assumida pelo Município, comprometer-se-á comprovar que os recursos recebidos foram empregados nas despesas autorizadas por esta lei, bem como promover a ampla divulgação deste projeto.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos sete dias de março de 2017.

 

MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO

Prefeito de Colorado 


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
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