ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI N°. 31/2021
(AUTORIA: Anderson de Abreu Viana,Wanderson dos Santos Goulart,Juliana Theodoro da Silva Viotto, Hélio Arantes da Silva e Maria Aparecida da Costa)
SÚMULA – SUBDIVISÃO DE LOTE DE TERRAS.
ELISEU DA SILVA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a subdividir o lote de terras urbano sob o nº 2-R/O-R, da quadra 2R, localizado no Jardim Bela Vista, neste município de Iguaraçu-Pr.
Parágrafo único: Da subdivisão, ficará constando o lote de terras sob nº 2-R/O-R-A, com a área de 68,75 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações- pela frente: confronta-se com a Rua José de Mattos, numa largura de 6,25 metros, de quem está de frente para o lote, pelo lado direito confronta-se com o lote nº 2-R/O-A, numa extensão de 11,00 metros; de quem: está de frente para o lote, pelo lado esquerdo confronta-se com o lote nº 2-R/O-R-B, numa extensão de 11,00 metros; pelos fundos, confronta-se com parte do lote nº 2- R/N, numa largura de 6,25 metros.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Iguaraçu-Pr., 19 de Agosto de 2021.
ELISEU SILVA DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:7CB326DF