ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93) 3O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 0003/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ E A EMPRESA UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 60/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO NO 0001/2023.
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93)
3o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 0003/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ E A EMPRESA UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 60/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO No 0001/2023.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES-PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Olívio Gabriel de Oliveira, no s/n, em Doutor Ulysses/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 95.422.911/0001-13, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito ESEQUIEL BESTEL JÚNIOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 8.3X0.6X2-7 e inscrito no CPF/MF no 0X5.6X4.X19-X6, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: UNAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 31.568.087/0001-21, localizada na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, endereço eletrônico: unas.construtora@gmail.com, telefone: (42) 9930-9482, representada por DIANA SERBAI, portadora da cédula de identidade R.G. no 8.1X1.4X2-4, inscrita no CPF sob no 0X4.3X3.3X9-32, residente na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Pavimentação com blocos de Concreto, 4410,33m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio fio e sargeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem,. ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual.
Constitui objeto do presente termo aditivo (acréscimo/supressão/prorrogação de prazo/reajuste), conforme processo administrativo no 60/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 57 da Lei no 8.666/93, fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA CONTRATUAL, pelo período de 12(doze) meses, a contar da data de 10/02/2026 a 09/02/2027. Será publicado no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA TERCEIRA –DO VALOR GLOBAL.
Os valores para o aditamento da presente contratação correspondem ao valor global do Contrato R$ 2.355.554,04 (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor correra por conta das seguintes dotações orçamentária.
|
Dotação Orçamentária |
Fonte |
Red |
Tipo de Despesa |
|
10.001.15.452.0014.1.047.4.4.90.51.00.0 |
01000 |
303 |
Obras e instalações |
|
10.001.15.452.0014.1.047.4.4.90.51.00.0 |
3000 |
474 |
Obras e instalações |
|
10.001.15.452.0014.1.047.4.4.90.51.00.0 |
31770 |
304 |
Obras e instalações |
CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL
A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato iniciais não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Doutor Ulysses PR, 06 de fevereiro de 2026.
Prefeito
MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Contratante
UNAS CONSTRUTORA LTDA
Contratada
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:7CBD86BC