ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

Departamento de Assistencia Social

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 15/2026/CMAS

SÚMULA: Aprova e estabelece o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Jundiaí do Sul/PR, para o exercício de 2027.

 

O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Jundiaí do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n° 356/2010 e 367/2010 e;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece a participação e o controle social como diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

 

CONSIDERANDO a Deliberação da Plenária realizada em 17 de novembro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar e estabelecer o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Jundiaí do Sul/PR, para o exercício de 2027, conforme as datas e horários definidos abaixo:

Mês

Data

Dia da semana

Horário

Local

Janeiro

13/01/2027

Quarta-feira

10:00

Departamento Municipal de Assistência Social

(Rua São Francisco – 465 – Centro)

Fevereiro

10/02/2027

Quarta-feira

10:00

Março

10/03/2027

Quarta-feira

10:00

Abril

14/04/2027

Quarta-feira

10:00

Maio

12/05/2027

Quarta-feira

10:00

Junho

09/06/2027

Quarta-feira

10:00

Julho

14/07/2027

Quarta-feira

10:00

Agosto

11/08/2027

Quarta-feira

10:00

Setembro

08/09/2027

Quarta-feira

10:00

Outubro

13/10/2027

Quarta-feira

10:00

Novembro

10/11/2027

Quarta-feira

10:00

Dezembro

08/12/2027

Quarta-feira

10:00

 

Art. 2º As reuniões ordinárias serão realizadas, preferencialmente, às 8h30min, na segunda quarta-feira útil de cada mês, em local previamente estabelecido pela Presidência do CMAS, em conformidade com o Art. 12 do Regimento Interno.

 

Art. 3º Caso a data prevista no calendário coincida com feriado, ponto facultativo ou outra situação que impossibilite a realização da reunião, esta será transferida para a quarta-feira útil imediatamente seguinte, mediante comunicação prévia aos conselheiros.

 

Art. 4º A Presidência do CMAS poderá convocar reuniões extraordinárias, observadas as disposições do Regimento Interno, sempre que houver necessidade de apreciação de matérias urgentes ou relevantes para a Política Municipal de Assistência Social.

 

Art. 5º A pauta das reuniões ordinárias será encaminhada previamente aos conselheiros, juntamente com os documentos necessários à apreciação das matérias, observados os procedimentos administrativos do Conselho.

 

Art. 6º As reuniões do CMAS permanecerão abertas à participação de cidadãos e entidades interessadas, assegurados o direito à voz e a possibilidade de apresentação de denúncias e sugestões, conforme disposto no Art. 13 do Regimento Interno.

 

Art. 7º O calendário aprovado por esta Resolução poderá ser alterado, excepcionalmente, mediante justificativa e comunicação prévia aos membros do Conselho, respeitadas as disposições regimentais.

 

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jundiaí do Sul/PR, 17 de novembro de 2026.

 

MARILZA APARECIDA FERNANDES

Presidente do CMAS


Publicado por:
Ivanise de Lima Silva
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