ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 468, DE 24 DE MAIO DE 2023.

LEI Nº468 DE 24 DE MAIO DE 2023

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 890.000,00 e dá outras providências.

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 396/2022 de 1º de Julho de 2022, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 04 de Julho de 2022, do exercício de 2023, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 24 de maio de 2023.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 5 de 2023

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 573

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ---------

---------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL

04

Administração

 

 

 

 

04122

Administração Geral

 

 

 

 

041220003

AÇÃO GOVERNAMENTAL

 

 

 

 

0412200032.003000

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

1354

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210566

24/05/2023

Reducao de Credito

60.000,00

 

 

 

1355

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

18.000,00

18.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210573

24/05/2023

Reducao de Credito

18.000,00

 

 

 

1357

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210580

24/05/2023

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

1358

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

0,00

0,00

15.000,00

15.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210587

24/05/2023

Reducao de Credito

15.000,00

 

 

 

1359

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

15.000,00

15.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210594

24/05/2023

Reducao de Credito

15.000,00

 

 

 

0412200032.004000

GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

 

 

 

1362

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

38.000,00

38.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210601

24/05/2023

Reducao de Credito

38.000,00

 

 

 

1363

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

9.000,00

9.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210608

24/05/2023

Reducao de Credito

9.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

175.000,00

175.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20

Agricultura

 

 

 

 

20606

Extensão Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600062.006000

DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA

 

 

 

 

1388

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

70.000,00

70.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210615

24/05/2023

Reducao de Credito

70.000,00

 

 

 

1389

3.3.90.34.00.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C

0,00

0,00

54.000,00

54.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210622

24/05/2023

Reducao de Credito

54.000,00

 

 

 

 

 

--------Suplementações--------

---------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20

Agricultura

 

 

 

 

20606

Extensão Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600062.006000

DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA

 

 

 

 

1390

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210629

24/05/2023

Reducao de Credito

10.000,00

 

 

 

1391

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

11.000,00

11.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210636

24/05/2023

Reducao de Credito

11.000,00

 

 

 

1392

3.3.90.37.00.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210643

24/05/2023

Reducao de Credito

25.000,00

 

 

 

1393

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210650

24/05/2023

Reducao de Credito

40.000,00

 

 

 

1394

3.3.90.40.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210657

24/05/2023

Reducao de Credito

40.000,00

 

 

 

2060600062.007000

DIVISÃO DE FOMENTO ANIMAL

 

 

 

 

1400

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210664

24/05/2023

Reducao de Credito

10.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

260.000,00

260.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22

Indústria

 

 

 

 

22661

Promoção Industrial

 

 

 

 

226610007,

DESENVOLVIMENTO E INSENTIVO A INDÚSTRIA

 

 

 

 

2266100072.008000

DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

 

 

 

1405

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210671

24/05/2023

Reducao de Credito

30.000,00

 

 

 

1406

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210678

24/05/2023

Reducao de Credito

30.000,00

 

 

 

1407

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210685

24/05/2023

Reducao de Credito

30.000,00

 

 

 

 

 

-------- Suplementações-------

----Reduções -----

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

90.000,00

90.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26

Transporte

 

 

 

 

26782

Transporte Rodoviário

 

 

 

 

267820008

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200082.009000

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO

 

 

 

 

1417

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210692

24/05/2023

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

1418

3.3.90.37.00.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210699

24/05/2023

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

1419

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210706

24/05/2023

Reducao de Credito

100.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

140.000,00

140.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100092.055000

PROGRAMA DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

 

 

1429

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210713

24/05/2023

Reducao de Credito

100.000,00

 

 

 

1431

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210720

24/05/2023

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

15452

Serviços Urbanos

 

 

 

 

154520009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1437

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210727

24/05/2023

Reducao de Credito

100.000,00

 

 

 

1442

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

 

 

-------- Suplementações ---------

------ Reduções --------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210734

24/05/2023

Reducao de Credito

5.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

225.000,00

225.000,00

Total Orgao

0,00

0,00

890.000,00

890.000,00

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

1661

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

400.000,00

400.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

210741

24/05/2023

Credito Suplementar

400.000,00

 

 

 

1030100172.021000

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

1672

3.3.72.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

400.000,00

400.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)

 

 

 

 

210748

24/05/2023

Credito Suplementar

400.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

800.000,00

800.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

800.000,00

800.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400222.027000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1532

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

90.000,00

90.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

210755

24/05/2023

Credito Suplementar

90.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

90.000,00

90.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

90.000,00

90.000,00

0,00

0,00

Total Geral

890.000,00

890.000,00

890.000,00

890.000,00

 

 

---------- Suplementações-------- -

------ Reduções ---------

No Período

No Ano

No Período No Ano

 

 

Fonte de Recursos 0 Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

90.000,00

890.000,00

890.000,00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

800.000,00

800.000,00

0,00

0,00

Total Geral

890.000,00

890.000,00

890.000,00

890.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, UNIDADE DE FINANÇAS, 24/Mai/2023, 13h e 30m.


Publicado por:
Rodrigo Base
Código Identificador:7D1D1692