ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.764/2018 16/05/2018

SÚMULA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:

 

ART. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme segue:

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2126 Apoio/Fomento Produtor Rural na Cadeia Produtiva

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0720.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 400.000,00

 

Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos do:

 

Cancelamento da seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2018:

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.1127 Patrulha Mecanizada

4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente

0730.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 180.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.1129 Veículos e Equipamentos para a Secretaria

4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente

0770.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 100.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2128 Parceria/Emater/Embrapa/Universidade/Casa familiar Rural

3.3.30.41.00.00 Contribuições

0740.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 40.000,00

 

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

0750.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0760.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 30.000,00

 

ART. 3º- Esta Lei vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito.

 

MILTON ANDREOLLI

Prefeito

 


Publicado por:
Franciele Greice de Azevedo
Código Identificador:7D388877