ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 270/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

Decreto nº 270/2025 de 10/12/2025

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3.321/2024 de 11/12/2024.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.479.276,94 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.002.12.122.0011.2.025.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

2567 - 3.1.90.11.00.00

03000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.633,31

2568 - 3.1.90.13.00.00

03000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

878,37

2570 - 3.1.91.13.00.00

03000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

852,63

06.002.12.361.0011.2.026.

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

2572 - 3.1.90.11.00.00

03000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

552.449,55

2573 - 3.1.90.13.00.00

03000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.151,25

2575 - 3.1.91.13.00.00

03000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

56.341,32

06.002.12.364.0011.2.029.

 

ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR

 

2582 - 3.1.90.11.00.00

03000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.557,05

2584 - 3.1.91.13.00.00

03000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.088,80

06.002.12.365.0011.2.030.

 

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CHECHE

 

2586 - 3.1.90.11.00.00

03000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

661.929,99

2587 - 3.1.90.13.00.00

03000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

381,80

2589 - 3.1.91.13.00.00

03000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

90.328,29

06.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.004.10.301.0012.2.042.

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

1917 - 3.3.90.30.00.00

32494

MATERIAL DE CONSUMO

14.650,00

2656 - 3.1.90.11.00.00

33494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.579,94

2657 - 3.3.90.08.00.00

33494

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

89,11

2658 - 3.3.90.46.00.00

33494

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.520,00

2659 - 3.1.91.13.00.00

33494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.748,66

06.004.10.303.0012.2.056.

 

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

1928 - 3.3.90.30.00.00

32494

MATERIAL DE CONSUMO

210,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SEC.MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENV. URBANO E ECONÔMICO

 

07.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.004.18.541.0018.2.085.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

 

2079 - 3.3.90.39.00.00

31072

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.875,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

08.002.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

 

08.002.14.422.0021.2.103.

 

ATIVIDADES DA DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

 

2302 - 3.3.90.46.00.00

03000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

11,87

 

 

Total Suplementação:

1.479.276,94

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições sem contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2025.

 

EMERSON FABIO PELOSI

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Secretário De Administração E Finanças

Prefeita


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:7D6CA856