ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 9, DE 1/9/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 9, DE 31/8/2026

Câmara de Vereadores de Amaporã

Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39

Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br

CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS

(art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18)

Número: 9, de 01/09/2026

Processo de viagem nº 9, de 31/8/2026

1. EVENTO

Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos

Tipo: 12 Curso

Tema/Descrição: Curitiba - Desafio EL NIÑO - Preparar hoje para proteger amanhã

Promoção: 000000 CNPJ 77.996.312/0001-21 TRIBUNAL CONTAS ESTADO DO PARANÁ

Local: BR/PR/Curitiba – Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Cep 80530-910, Centro Cívico, Curitiba, Paraná; Tel. Fixo: (41)

Período de realização: Dia(s) 03/09

Início: 03/09/2026, 08:30; Término: 03/09/2026, 17:00; Carga horária total: 6,5 horas.

Jornada:

1.º Dia - 03/09/2026 - Qui - Manhã das 08:30 às 11:30 (3 h); Trade: das 13:30 às 17:00 (3,5 h); total dia (6,5 h).

-

2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO

(art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18)

Requerente (Nome/Ocupação)

Saída/Início (data/hora)

Chegada/Término (data/hora)

Tempo de afastamento

Em horas (a)

Em dias (b)

Em dia/hora (c)

I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE– VEÍCULO DE TERCEIROS):

 

 

 

1. 005852 JOSÉ ROBERTO SABATINI; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador

 

 

 

 

 

2. 011597 JOÃO PAULO COELHO; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador

 

 

 

 

 

3. 011327 ELIAS JOSE JACINTO DE SANTANA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/2.º Secretário

 

 

 

 

 

4. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE; Servidor/Cargo Efetivo/Contador

 

 

 

 

 

5. 004053 ZENEIDE APARECIDA ROCHA FONSECA; Servidor/Cargo Efetivo/Assistente Legislativo

 

 

 

 

 

6. 000010 PATRICK CAMPANHOLI GUILHERME; Servidor/Cargo Efetivo/Advogado

 

 

 

 

 

I. Tempo bruto (=a+b+c)

 

 

22,5

0,938

0 dia; 22,5 h

a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Amaporã / BR/PR/Curitiba

02/09/26, 22:30

03/09/26, 05:30

7

0,292

0 dia; 7 h

b) Duração do evento

03/09/26, 08:30

03/09/26, 17:00

8,5

0,354

0 dia; 8,5 h

c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Curitiba / BR/PR/Amaporã

03/09/26, 18:30

04/09/26, 01:30

7

0,292

0 dia; 7 h

II. Dedução (=d+e+f)

 

 

-

-

-

d) -

-

-

-

-

-

e) -

-

-

-

-

-

f) -

-

-

-

-

-

Total (=I-II)

 

 

22,5

0,938

0 dia; 22,5 h

 

3. VALOR DA DIÁRIA

(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18)

Evento (Local/Distância da sede)

Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d)

Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25%

Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f

BR/PR/Curitiba, 527 Km

1/D; de 451 até 750 km

550,00

-

550,00

* Malha rodoviária, 527 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Curitiba, 493 km.

 

 

 

 

 

 

4. CONCESSÃO

(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18)

Participante (Nome/Tipo de agente)

Participações em eventos

Diárias concedidas (R$)(1)

Capacit.Pessoal

Outros

Total

Custeado(2) Cap. Pess.

Limite Máximo p/evento

Tempo de afastamento por rota (h) =Total c

Qtde/Vlr. Unit/Total

i

ii

(i+ii)

Qtde.

Limite

I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS):

 

1. 005852 JOSÉ ROBERTO SABATINI

Agente político

3

0

3

2

5

5

Rota I: 0 dia; 22,5 horas

1 * 550,00 = 550,00

2. 011597 JOÃO PAULO COELHO

Agente político

3

0

3

2

5

5

Rota I: 0 dia; 22,5 horas

1 * 550,00 = 550,00

3. 011327 ELIAS JOSE JACINTO DE SANTANA

Agente político

3

0

3

2

5

5

Rota I: 0 dia; 22,5 horas

1 * 550,00 = 550,00

4. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE

Servidor

3

0

3

n/a

n/a

5

Rota I: 0 dia; 22,5 horas

1 * 550,00 = 550,00

5. 004053 ZENEIDE APARECIDA ROCHA FONSECA

Servidor

2

0

2

n/a

n/a

5

Rota I: 0 dia; 22,5 horas

1 * 550,00 = 550,00

6. 000010 PATRICK CAMPANHOLI GUILHERME

Servidor

2

0

2

n/a

n/a

5

Rota I: 0 dia; 22,5 horas

1 * 550,00 = 550,00

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

3.300,00

• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins;

1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e

c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18);

2. Fica limitada a cinco (5) o número de viagens ao ano permitido por agente político deste Poder Legislativo Municipal para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo, excepcionalmente, ser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público. (art. 18, Lei 768/18, NR Lei, 979, de 17/11/2022).

Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado.

 

Amaporã, 1 de Setembro de 2026;

 

ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA;

Presidente


Publicado por:
Antonio Mauricio Delatorre
Código Identificador:7D9A923A